Relações de Parentesco
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Decisão Monocrática nº 50531511420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA-BASE, PERÍODO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. READEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL DEFERIDA. MANUTENÇÃO. CONSTATAÇÃO DE SOFRIMENTO DA INFANTE. 2. PEDIDO DA GENITORA PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA, POR MÉDICO PSIQUIATRA,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ação de guarda compartilhada, cumulada com fixação da ... -
Decisão Monocrática nº 51649422220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. DEFERIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHA MENOR DE IDADE. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA A IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR ARCAR COM OS ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO NA DECISÃ
... AGRAVO de instrumento. direito de família e relações de parentesco. ação de regulamentação de visitas cumulada com pedido ... -
Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... Sobre responsabilidade civil nas relações familiares, veja art. 186, nota 4 ... DO DIREITO PESSOAL ... DO ... 1.523 ... I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; (Veja art. 1.593); ... II - os afins em linha reta, ... -
Acórdão nº 2009/0048999-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELAÇÕES FAMILIARES - FILIAÇÃO RECONHECIDA - ... parentesco", tendo a Constituição e o Código Civil previsto\xC2" ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MENOR PLEITEADA PELA AVÓ PATERNA E SEUCOMPANHEIRO (AVÔ POR AFINIDADE). MITIGAÇÃO DA VEDAÇÃO PREVISTA NO §1º DO ARTIGO 42 DO ECA. POSSIBILIDADE.1. A Constituição da República de 1988 consagrou a doutrina daproteção integral e prioritária das crianças e dos adolescentes,segundo a qual tais "pessoas em desenvolvimento" devem receber totalamparo e proteção das normas...
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Direito de família
... Esse direito rege as seguintes relações familiares: a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges ... do que ao elemento biológico, o que fez criar o chamado novo parentesco civil, decorrente da parentalidade socioafetiva, baseada na posse do ...
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Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... relações de parentesco entre genitores e seus descendentes, no ... contexto ...
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Acórdão nº 0524530-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... observadas as possíveis implicações das alterações das relações de ... parentesco daí decorrentes, óbice não haveria, a priori, para a ...
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Acordao N° 1312243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Direito civil. Alimentos. Filho maior de idade. Matrícula em instituição de ensino. Curso superior. Comprovação. Incapacidade de prover o próprio sustento. Necessidade de continuar percebendo pensão. Capacidade financeira do réu demonstrada. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Recurso não provido. 1. O artigo 1. 694 do código civil prevê a possibilidade de prestação...
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 2. A obrigação de ... -
Acordao N° 1322181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - ausência - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que...
... relações de parentesco, hipótese em que compete ao alimentado a produção da ... -
Acordao N° 1322241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação civil - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 1
... relações de parentesco, hipótese em que compete ao alimentado a produção da ... -
Acordao N° 1250643 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil. Alimentos. Filho maior. Matrícula em instituição de ensino. Curso superior. Comprovação. Manutenção do pagamento. Trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade. Recurso do autor conhecido e não provido. Recurso do réu parcialmente provido. 1. O artigo 1. 694 do código civil prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de parentesco e na solidariedade
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 2.A obrigação de ... -
Acordao N° 1237502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Pai e filho maior de idade (maioridade). Ônus da prova. Necessidade não demonstrada. Despesas essenciais e com ensino não comprovadas. Sentença mantida. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção automática do direito à percepção dos alimentos, entretanto, nessa situação, a obrigação alimentar deixa de ter como...
... familiar e passa a ser devida em virtude das relações de parentesco, recaindo sobre a parte alimentada o ... ônus de comprovar ... -
Acordao N° 1429709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Maioridade civil. Dever de sustento. Relações de parentesco. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade alimentando. Comprovada. Necessidade redução valor fixado sentença. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar do genitor resulta do dever de...
... AÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. DEVER DE SUSTENTO. RELAÇÕES DE ... PARENTESCO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... -
Alimentos
... aquelas que disciplinam o direito de família, regulando as relações mais íntimas e intensas do indivíduo no social ... A Constituição ... da seguinte maneira: a) existência de um vínculo de parentesco; b) necessidade do reclamante; c) possibilidade da pessoa obrigada; d) ...
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Acórdão nº 1015996-09.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1015996-09.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ANDERSON DA SILVA AGRAVADO: JOAO VITOR GUEDES DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – PEDIDO INFUNDADO – FILHO MAIOR NO ENSINO MÉDIO – SÍNDROME DE NOONAN E DEFICIÊNCIA...
... relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado" (REsp ... -
Acordao N° 1408922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processual civil. Exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa. Quebra de sigilo fiscal. Indeferimento. Medida excepcional. Desnecessidade. Documentação suficiente ao deslinde do caso. Alimentos. Maioridade atingida. Relações de parentesco. Curso superior concluído. Meios de prover a própria mantença. Pessoa economicamente ativa. Necessidade e possibilidade....
... DESLINDE DO CASO. ALIMENTOS. MAIORIDADE ATINGIDA. RELAÇÕES DE ... PARENTESCO. CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA ... -
Acórdãos nº 1000977-31.2016.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... º 30054 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA RELAÇÕES DE PARENTESCO Ação de modificação de guarda Sentença ...
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Acordao N° 1265609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Relevância das declarações das vítimas ratificadas pelas demais provas testemunhais. Dosimetria da pena. Agravante prevista no artigo 61, ii, alínea ?f?, do código penal mantida. Crimes praticados
... CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DO RÉU ... TER SE APROVEITADO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE HOSPITALIDADE ... CONTINUIDADE DELITIVA COMPROVADA ... abusando do livre acesso que tinha, em razão das relações de parentesco", deve ser mantida a agravante ... prevista no artigo 61, II, alínea “f\xE2\x80" ... -
Acordao N° 1344726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos. Reconhecimento incidental da paternidade socioafetiva. Existência de vínculo afetivo. Comprovação. Obrigação de contribuir com o sustento. Sentença mantida. 1. A situação fática delineada nos autos não deixa dúvidas sobre a existência de vínculo afetivo à época em que as partes conviveram, caracterizando paternidade socioafetiva, uma vez que as partes...
... nas relações" de parentesco. Entretanto, os direitos e obrigações decorrentes da filia\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51590648220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. 1. GUARDA PROVISÓRIA PATERNA. CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. DEVER DO GENITOR-GUARDIÃO FACILITAR O CONVÍVIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DE ORDEM FÍSICA OU PSICOLÓGICA AO MENINO. ALEGADA SITUAÇÃO DE RISCO NÃO EVIDENCIADA. 2. VISITAÇÃO MATERNA. REGIME PROVISÓRIO DE FORMA GRADUAL DIANTE DA...
... agravo de instrumento. direito de família. relações de parentesco. ação de modificação de guarda. 1. guarda provisória ... -
Decisão Monocrática nº 51053943220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA,...
... agravo de instrumento. direito de família. relações de parentesco. ação de alteração de guarda, revisional de ... -
Acórdão Nº 0053911-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... QUE SE DEU PARA FUNCIONÁRIO QUE DETÉM ESTREITAS ... RELAÇÕES DE PARENTESCO (NETO) COM SÓCIO ADMINISTRADOR ... DA EMPRESA. CIÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1828760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do alimentando e graduação em curso superior. Inocorrência da alegada incapacidade laboral. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Recurso não provido. 1. Apelação cível interposta pela parte ré de ação de exoneração de alimentos contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral. 2. A...
... nas relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando ... -
ACÓRDÃO Nº 4190/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-03-2016
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE À LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. RELAÇÕES DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS DA UNIDADE HOSPITALAR CONTRATADA E OS GESTORES MUNICIPAIS. DILIGÊNCIA E AUDIÊNCIA. REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA. REVELIA. APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA DO RELATOR. DETERMINAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO. ALERTA. CIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.