Relações de Parentesco
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Acórdão nº 1014605-56.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1014605-56.2022.8.11.0041 – Cuiabá.Apelantes: Onaisser Lopes de Farias e Guilherme Cardoso Farias.Apelados: Os mesmos.E M E N T AAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL E CURSANDO ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DEMONSTRADA – ÔNUS QUE INCUMBE AO ALIMENTADO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – COMPROVAÇÃO...
... relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado, que ... -
Decisão Monocrática nº 50931463420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... DA QUALIDADE DO AUTOR DO FATO OU DA VÍTIMA E DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO PORVENTURA EXISTENTES ENTRE ELES.DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ...
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Julgamento 7001298-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO CPJ. COISA JULGADA. ABANDONO DE POSTO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. CRIME DE MERA CONDUTA. EXTRAVIO DE ARMAMENTO CULPOSO. ACUSADO VÍTIMA DE ROUBO FORA DA OM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA REPARAÇÃO DO DANO. 1. Não é dado às partes trazerem novamente a esta Corte a alegação de incompetência do ...
... seu irmão ou qualquer outra pessoa a ele ligada por estreitas relações de parentesco ou afeição, o que afasta o argumento de que o Réu ... -
Acordao N° 1819376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Homicídio tentado. Ausência de lastro probatório mínimo. Impronúncia mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 414 do código de processo penal, a decisão de impronúncia tem lugar quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria da infraçã
... á numerosas mudanças de versões, depoimentos contraditórios, relações de parentesco, ... rixas pretéritas, inimizades declaradas, ocasionando ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acordao Nº 159733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PORNOGRAFIA INFANTIL. DISPONIBILIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA E MAJORANTE ESPECÍFICA. PARENTESCO. PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas, especialmente contra vulneráveis, as vítimas naturalmente relatam os abusos sofridos às...
... , encontra-se presente causa de aumento de pena da relao de parentesco eis que o acusado tio da vtima (art. 226, II, do CP). Por conta disso, ... -
Acórdão nº 0022923-12.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 1. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ANALISAR ARGUMENTO DE CAUSA DE AUMENTO – INOCORRÊNCIA – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM GRAU RECURSAL – TEORIA DA CAUSA MADURA, APLICÁVEL EM SEDE PENAL – PRECEDENTES DO STJ – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES – 2. RECURSO DA...
... relações de parentesco sanguíneo. ... 4. Recurso do Ministério Público ... - Acórdãos nº 1001989-38.2016.8.26.0495 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1000029-64.2015.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
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Acordao N° 1331079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil e processual civil - ação de exoneração de alimentos - apelação civil - preliminar - violação à dialeticidade recursal - inocorrência - rejeição - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - conclusão da primeira graduação - realização de segundo curso superior - manutenção do dever de...
... relações de parentesco, hipótese em que compete ao alimentado a produção da ... -
Acordao N° 1726453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do alimentando. Dupla graduação em curso superior (ciências políticas e cursando direito). Condição de saúde incapacitante. Não verificada. Inserção no mercado de trabalho. Possibilidade. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a r. Sentença, proferida pelo juízo...
... devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando ... -
Acordao N° 1345286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Cessação do dever de alimentar. Súmula 358 do stj. Exceções. Realização de curso superior ou profissionalizante. Comprovação. Ônus do alimentado. Verificação. Vida acadêmica. Primeiro recorrente. Demonstração. Integração. Mercado do trabalho. Segundo recorrente. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....
... relações de parentesco, hipótese em que compete ao alimentado a produção da ... - Acórdãos nº 1024262-38.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
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Acordao N° 1371457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Conflito negativo de jurisdição. Lesão corporal. Tio contra sobrinhos. Ausente o prevalecimento de relação doméstica ou de coabitação. Modalidade não qualificada. Competência do juizado especial criminal. I - o tipo penal descrito no § 9º do art. 129 do cp se configura quando a vítima for ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, tenha convivência, ou se o agente se prevalecer das...
... relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ... II – No caso, não há nenhuma dessas relações de parentesco entre o suposto autor do fato e seus ... sobrinhos, que não coabitavam e ... -
Julgamento 0000010-20.2014.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 28-03-2017
APELAÇÕES. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DA DEFESA. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO DE PENSÃO MILITAR. ELEMENTOS QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DE PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. Apelação da Defesa da Ré condenada em primeira instância. Pleito de reforma da Sentença em relação à condenação como incursa nas sanções do art. 251 do CPM.
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Acordao N° 1433904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Filho. Maior de 24 anos. Cessação do dever de alimentar. Curso superior em andamento. Necessidade. Ausência comprovação. Ônus da prova. Do alimentando. Sentença parcialmente reformada. 1. Acerca de alimentos devidos pelos genitores aos filhos, incidem as disposições dos artigos 1. 694 e 1. 695 do código civil. 2. A maioridade por si só não extingue,
... devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, incumbindo ao interessado, com a garantia do amplo ... -
Acordao N° 1269108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Avó de instrumento. Exoneração de alimentos. Advento da maioridade. Cessação automática. Inocorrência. Ausência de plausibilidade do direito. Decisão reformada. 1. A exoneração da pensão alimentícia não ocorre automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois embora deixe de ser devida em face do poder familiar, passa a ter fundamento nas relações de parentesco. 2. Até que se instaure o...
... devida em face do poder familiar, passa a ter fundamento nas relações de ... parentesco ... 2. Até que se instaure o contraditório, a ... -
Acordao N° 1825450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Alimentos. Filhas maiores. Exoneração em ação distinta. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. Os alimentos prestados ao filho maior de idade decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando garantir a subsistência do alimentando, observadas sua necessidade e a possibilidade do alimentante. Nesses...
... relações de parentesco (arts. 1.694 e 1.695 do CC) ... 2. No caso, as alimentandas ... -
Acordao N° 1700365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Exoneração de alimentos. Filha. Maioridade. Redução. I - a maioridade não extingue automaticamente o direito à percepção dos alimentos, que deixam de ser devidos em razão do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, art. 1. 694 do cc. Ii - ausente a demonstração de que a filha não mais necessita dos alimentos, mas,...
... em razão do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, art. 1.694 ... II – Ausente a demonstração de que a ... -
Acordao N° 1326888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Alimentanda. Obrigação. Assistência mútua. Ensino superior. União estável. Filhos. Autor. Alegações. Ré. Impugnação. Contestação. Desconstituição do direito autoral e provas. Inexistência. Obrigação alimentar. Extinção. Possibilidade. 1. A maioridade, por si só, não é motivo suficiente para a extinção da prestação alimentícia fixada em desfavor
... fundamento o poder familiar e passa a ser devida em virtude das relações de parentesco, recaindo sobre ... a parte alimentada o ônus de comprovar ... -
Acórdão nº 1026164-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1026164-07.2020.8.11.0000AGRAVANTE: ODENIR PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO: MICHELLI SOARES AMORIM DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO FIXADA EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO - FILHA MAIOR DE IDADE – ARGUMENTO QUE POR SI SÓ NÃO CESSA A OBRIGAÇÃ
... relações de parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentado" (REsp ...