Relações de Parentesco
- Acórdãos nº 1048045-11.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 1000575-28.2014.8.26.0510 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
- Disposições gerais
- Do reconhecimento dos filhos ilegítimos
- Dos alimentos
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a autonomia do casal nas relações de conjugalidade, com a redução de normas cogentes (ou de ordem pública); e, nas relações de parentesco – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de Família apresenta modelo mais impositivo de ...
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Acordao N° 1353205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito civil. Família. Ação de guarda unilateral. Menor que presenciou estupro de vulnerável praticado pelo genitor. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Suspensão de visitação. Criança bem atendida na companhia da mãe. Situação fática já estabelecida. Manutenção. 1. As discussões sobre guarda e regime de convivência requerem a atenção ao princípio da proteção do melhor...
... uma diretriz determinante nas relações dos menores com sua família, com a sociedade e com o Estado ... 2. É ... a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de ... afinidade e afetividade, consoante disposto no ... - Acórdãos nº 1080556-75.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 1018355-02.2014.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 1000649-81.2019.8.26.0001 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 1018558-86.2017.8.26.0008 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1009741-16.2015.8.26.0004 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0030926-08.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0005304-36.2015.8.26.0654 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
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Acordao N° 1615659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Exoneração de alimentos. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Inocorrência. Honorários recursais. Majoração. Apelação improvida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pediu a exoneração da obrigação de prestar alimentos em favor do requerido, por ter atingido a maioridade...
... parentesco (art. 1.694, CC) ... 3. Nesse contexto, a pretensão de exoneração dos ... de alimentos, os quais passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova ... da necessidade do alimentado, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza ... de sua implementação, optando-se pelas medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os ...
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Acordao N° 1723170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Penal e processo penal. Apelação. Estupro de vulnerável em contexto de violencia doméstica e familiar contra a mulher. Pedido absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Bis in idem reconhecido. Agravante. Relações domésticas. Coabitação (art. 61, ii, f, cp). Parentesco (art. 226, ii, cp) bis idem configurado. Decote. Regime fechado adequação. Pena superior a...
... DOSIMETRIA. BIS IN ... IDEMRECONHECIDO. AGRAVANTE. RELAÇÕES DOMÉSTICAS. COABITAÇÃO (ART. 61, II, ... F, CP). PARENTESCO (ART. 226, ... -
Acordao N° 1718127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios fixados na origem. Pretensão de suspensão do percentual. Alegação de pagamento da verba alimentícia. Ausência de provas. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Em se tratando de alimentos provisórios, diante do caráter emergencial da verba, sua fixação está voltada ao atendimento
... solidariedade, que deve reger as relações decorrentes dos laços de parentesco, a teor do art. 1.694 do ... Código ... -
Acórdão Nº 1302-005.818 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... para sócio de outra empresa, que possui grau de parentesco e ... R tributárias, ... relações profissionais com os sócios da ...
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Decisão Monocrática nº 50491759620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
... A NATUREZA DA MEDIDA, CONSIDERADOS, DE PREFERÊNCIA, O GRAU DE PARENTESCO E AS RELAÇÕES DE AFINIDADE E AFETIVIDADE" ... 2. CONSIDERANDO AS ...
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Acordao N° 1252071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Ementa apelação cível. Alimentos. Maioridade. Filha com 25 anos. Matrícula no primeiro semestre de pedagogia. Prova da necessidade do alimentando. Ausência. Aptidão para o trabalho. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido em ação de alimentos. 1. 1. A autora pugna pela reforma da sentença. 1. 2. Afirma que não possui atividade laborativa em razão
... fundamento nas relações de parentesco (art. 1.694 do CC), incumbindo o ônus da prova da ... -
Acordao N° 1348477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Ação de guarda. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da lei n° 8. 069/
... a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as ... relações de afinidade e afetividade. 2.1. Havendo motivos ... -
Acórdão nº 18816 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1953
ACIDENTE DE TRABALHO, INDENIZAÇÃO: NÃO BASTAM AS RELAÇÕES DE PARENTESCO PARA DETERMINAR SEJA ELA PRESTADA AOS PAIS DO ACIDENTADO, SENDO INDISPENSAVEL A PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM QUE ESTES SE ENCONTRAVAM EM RELAÇÃO AO FILHO.
- Acórdãos nº 0013163-16.2012.8.26.0038 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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ACÓRDÃO Nº 1815/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2008
REPRESENTAÇÃO DE UNIDADE TÉCNICA. NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NÃO-DETENTORA DE CARGO EFETIVO E CÔNJUGE DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PARA EXERCER FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO TRE/RR. AUDIÊNCIA DO EX-PRESIDENTE DO ÓRGÃO. NOTIFICAÇÃO DA SERVIDORA PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS ACATADAS. DETERMINAÇÃO AO CONTROLE INTERNO PARA MANIFESTAÇ