Relações de Parentesco
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Acordao N° 1627318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Civil. Processual civil. Exoneração de alimentos. Preliminar de cerceamento de defesa. Postulação de produção de prova testemunal. Indeferimento. Desnecessidade. Documentação suficiente ao deslinde do caso. Mérito. Alimentos. Maioridade atingida. Relações de parentesco. Excepcionalidade da manutenção da obrigação alimentar não demonstrada. Meios de prover a própria mantença. Pessoa economicamente
... MÉRITO. ALIMENTOS. MAIORIDADE ATINGIDA ... RELAÇÕES DE PARENTESCO. EXCEPCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA ... OBRIGAÇÃO ... -
Acordao N° 1409019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Alimentado. 26 anos de idade. Jubilamento da primeira graduação superior. Segunda graduação no curso de turismo. Prova da necessidade não constatada. Aptidão para o trabalho verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo alimentado contra decisão que, nos autos da ação de exoneração de alimentos...
... Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em que se exige a prova da ... necessidade do alimentado” ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Nas relações entre Estados Contratantes, observado o disposto no artigo 56, parágrafo ... à obrigação de prestar alimentos resultante de relações de parentesco, filiação, casamento ou afinidade, inclusive a obrigação de prestar ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0064461-15.2019.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
REVISÃO CRIMINAL - QUESTÃO TRAZIDA, CONSOANTE O LANÇADO NO INÍCIO DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E DIRECIONO A TRANSCRIÇÃO PARCIAL: "(...)INICIALMENTE FOI SUBMETIDO AO COLEGIADO A QUESTÃO DO ART. 252, III, DO CPP, QUANTO AO QUE CONSTA NO DESPACHO LANÇADO PELO DESEMBARGADOR LUCIANO BARRETO PERTINENTE AO MESMO, E O POSTERIOR ATO JUDICIAL DO DESEMBARGADOR PAULO BALDEZ, DECIDINDO DA COMPETÊNCIA DESTE...
... AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, QUE POSSUEM ... RELAÇÕES DE PARENTESCO, OU AMIZADE ÍNTIMA, ... COM O REQUERENTE, E SOMENTE AFIRMAM ... -
Acordao N° 1343895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação civel. Exoneração de alimentos. Curso superior concluído. Maioridade civil. Estudos para concurso público. Necessidade não comprovada. Sentença mantida 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com a sua realidade social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse
... devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando ... -
Decisão Monocrática nº 50154494220198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade, nos termos do § 5º do art ...
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Acordao N° 1297316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Alteração da situação econômica. Maioridade. Comprovação. Manutenção. 1. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante (art. 1694, cc) e, nos termos do artigo 1. 699 do código civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na situação financeira do pagador, do...
... devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, incumbindo ao interessado, com a garantia do amplo ... -
Acordao N° 1625156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Ex-companheira. Alimentos pessoais e para animais domésticos. Pedido de alimentos de animais não conhecido na vara de família. Alimentos provisórios. Obrigação excepcional. Transitoriedade. Necessidade não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. As questões afetas aos animais
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 2. A obrigação de ... -
Acordao N° 1754084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Direito civil. Alimentos. Preliminares. Efeito suspensivo à apelação. Probabilidade do recurso. Ausente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Maioridade. Incapacidade para o trabalho. Não comprovação. União estável. Cessação da obrigação alimentícia do alimentante. Recurso conhecido e não provido. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 4. Os alimentos para ... -
Acordao N° 1617637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal militar. Recurso defensivo. Abandono de posto. Art. 195 do cpm. Delito de mera conduta e perigo abstrato. Tutela da hierarquia, da disciplina e dos deveves castrenses. Rendição em local diverso do batalhão, sem a devida permissão de autoridade superior. Justificativa de saúde válida. Peculiaridade do caso concreto. Elemento subjetivo (dolo) não configurado....
... ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não ... -
Acordao N° 1342334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processo civil. Princípio da congruência. Observância. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Preliminar. Rejeitada. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. 25 (vinte e cinco) anos. Nível superior. Ausência de necessidade. Possibilidade de prover o próprio sustento. 1. Em decorrência do princípio da congruência ou da adstrição, as balizas da sentença devem estar...
... de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de ... parentesco ... 7. O fato de sofrer de depressão e não ter ... -
Acordao N° 1344037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior. Graduação em curso de nível superior. Antecipação de tutela. 1. Mostra-se temerária a exoneração dos alimentos initio litis, sem a observância do contraditório e regular instrução de processo, sem que se comprove a real possibilidade do alimentante e eventual necessidade da alimentanda. 2. A exoneração da pensão...
... familiar, é possível que possa a ter fundamento nas relações de parentesco, a depender das provas a ... serem produzidas no feito ... -
Acordao N° 1723029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Minoração. Filha maior. Graduação em curso de nível superior. Nascimento filhas. Antecipação de tutela. 1. Mostra-se temerária a exoneração dos alimentos initio litis, sem a observância do contraditório e regular instrução de processo, sem que se comprove a real possibilidade do alimentante e eventual necessidade da alimentanda. 2.
... familiar, é possível que possa a ter fundamento nas relações de parentesco, a depender das provas a ... serem produzidas no feito ... -
Acordao N° 1260546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Filho maior e capaz. Necessidade e possibilidade. Comprovação. Inexistente. 1. Os alimentos provisórios podem ser fixados a fim de não permitir que o demandante esteja desamparado durante a tramitação processual, já que são destinados a suprir as despesas imediatas comprovadas pela parte que os requer. Não possuem, pois, caráter indenizatório ou...
... A possibilidade de prestação de alimentos decorrente das ... relações de parentesco carece da comprovação da necessidade de quem os requer e ... -
Acordao N° 1321318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelações cíveis. Direito de família e processual civil. Ação de fixação de alimentos c/c revisão de alimentos e regulamentação de visistas. Reconvenção. Dois filhos menores. Exercício da guarda de cada filho por um genitor. Apelação da parte ré. Juntada de documentos novos. Impossibilidade. Atingimento da maioridade civil por um dos filhos no curso do processo. Irregularidade processual....
... a prole, fundados no dever de solidariedade que permeia as relações ... de parentesco ... 3. Em caso de filhos menores de idade, suas ... -
Acordao N° 1354972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação civel. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Atividade laboral remunerada. Curso profissionalizante. Matrícula após a citação. Necessidade não comprovada. Sentença mantida 1. O advento da maioridade não extingue, de forma automática, o direito à percepção de alimentos, mas estes deixam de ser devidos em face do poder familiar e passam a ter fundamento nas relações de parentesco, em...
... devidos em face do Poder Familiar e passam a ter fundamento nas relações de ... parentesco, em que se exige a prova da necessidade do alimentando ... -
Acordao N° 1426175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Inexistência. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Trabalho sob vínculo formal. Condição de assalariado. Rendimentos mensais. Aferição precisa....
... ambiente de ação alimentar fundada em relações de parentesco pré-constituídas, o que, entrementes, ... não enseja a ... -
Acordao N° 1319399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Justiça gratuida. Deferimento do benefício. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Ex-cônjuge e filha menor. Necessidade das alimentandas. Possibilidade do alimentante. Recurso parcialmente provido. 1. Em relação à gratuidade de justiça, a renda comprovada da parte mantém a presunção
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar. 1.1 Nesta seara, é dever ... - Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
- Acordao Nº 118706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2019
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Acordao N° 1252591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil e processual civil. Alimentos. Prejudicial de mérito. Rejeitada. Ex-cônjuge. Necessidade não demonstrada. Capacidade laboral. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 694 do código civil prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de parentesco e na solidariedade familiar. 2. A obrigação de prestar alimentos, recíproca entre ex-cônjuges ou ex-companheiros
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 2. A obrigação de ... -
Acordao N° 1290509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Transitoriedade. Necessidade não demonstrada. Alteração da capacidade contributiva do alimentante. Comprovação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 694 do código civil prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de parentesco e na solidariedade...
... prevê a possibilidade de prestação alimentar fundada nas relações de ... parentesco e na solidariedade familiar ... 2. A obrigação de ...