Relações Jurisdicionais Penais com Autoridades Estrangeiras
233 resultados para Relações Jurisdicionais Penais com Autoridades Estrangeiras
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.351 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2023
... 0.1.02.00 Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, ... jurisdicionais do PJMS 225.734.438,00 ... 2045 Modernização e ... defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita de sua competência ... ... e de agências governamentais estrangeiras, destinados a programas e ... a projetos de ... XI - articular com autoridades públicas nos assuntos de suas atribuições e ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... suas relações internas, subordinando-os ao cumprimento desta ... outras autoridades que forem indicadas em norma regulamentar; ... VI ... físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, ou a ... entidades despersonalizadas, que tenham ... – intervir como assistente em ações penais por crime contra a ... ordem tributária; ... processos em trâmite nos órgãos jurisdicionais localiza- ... dos em Brasília/DF; ... XIII – ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... jurisdicionais do PJMS ... 3 3 240 0,00 783.200,00 ... 3 4 240 ... entidades e organismos nacionais e estrangeiras, rendimentos de aplicações dos ... seus ativos ... 9 Leis Penais Extravagantes e Segurança Pública ... 10 ... de Relações de Consumo, Fiscal de Relações de Consumo, ... de multas aplicadas pelas autoridades competentes, e ... Diário Oficial Eletrônico ...
-
Procuradoria Geral do Estado (PGE)
... PERFIS INSTITUCIONAIS E PESSOAIS DE AUTORIDADES ... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... restituição de bens e/ou até sanções penais, conforme a gravidade ... dos atos constatados e ... resguardar a estabilidade das relações sociais e o princípio da segurança jurídica ... estrangeiras e concessão de exequatur à carta rogatória ... 2. Instrumentos jurisdicionais. Ação ... civil pública, ação penal ...
-
EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... SOCIOLOGIA DO DIREITO: Relações sociais e relações jurídicas. Pensamento ... PROCESSUAL PENAL: Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias ... Transferência de processos penais. Transferência de execução da pena ... Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Acordos entre unidades judiciárias de ... Homologação de sentenças estrangeiras. Cartas rogatórias. Reconhecimento e alcance no ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... penais da AGEPEN, na capital e no interior ... Estreitamento das relações com agências internacionais de fomento ... jurisdicionais do PJMS 113.948.400,00 ... 2045 Modernização e ... e de agências governamentais estrangeiras, ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.807 - SUPLEMENTO II ... úblico e das relações públicas com autoridades e a sociedade, abrangendo :a) a manutenção de ...
-
EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... SOCIOLOGIA DO DIREITO: Relações sociais e relações jurídicas. Pensamento ... PROCESSUAL PENAL: Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias ... Transferência de processos penais. Transferência de execução da pena ... Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais. Acordos entre unidades judiciárias de ... Homologação de sentenças estrangeiras. Cartas rogatórias. Reconhecimento e alcance no ...
-
DefensoriaPublica-2020-06-06
... Habitação (unidades jurisdicionais cíveis),a partir de 01.06.2020, ... para fins de ... respeito e urbanidade os colegas, as autoridades, ... os servidores da Instituição e os ... oferecidas às autoridades estrangeiras, bem como às que não ... tenham valor comercial ... - não zelar pela impessoalidade nas relações com a imprensa; ... XXVI - litigar de má-fé ou ... estabelecimentos penais" do Estado; ... CONSIDERANDO a necessidade de redu\xC3" ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
... jurisdicionais do PJMS ... 137.704.900,00 ... Modernização e ... defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita de sua competência ... ... Atender as necessidades das unidades penais" e servidores da Agepen e garantir a integridade f\xC3" ... e de agências governamentais estrangeiras, ... destinados a programas e a projetos do setor ... úblico e das relações públicas com autoridades e a sociedade, abrangendo :a) a manutenção de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.355 do Mato Grosso do Sul, 18-12-2020
... jurisdicionais do PJMS ... 142.743.800,00 ... Modernização e ... defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita de sua competência ... ... Atender as necessidades das unidades penais" e servidores da Agepen e garantir a integridade f\xC3" ... e de agências governamentais estrangeiras, ... destinados a programas e a projetos do setor ... úblico e das relações públicas com autoridades e a sociedade, abrangendo :a) a manutenção de ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.340 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2023
... brasileiras e das suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em território brasileiro; ... deverá oficiar, de imediato, às autoridades da Defesa Sanitária Animal, da ... Secretaria de ... prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis, a infração de dispositivos desta ... expedidos por instituições estrangeiras deverão ser autenticados pelas autoridades ... Comunicação tem remédio: as relações interpessoais em saúde. São Paulo: Editora ...
-
Acórdão nº 1.0261.02.012392-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - OBJETIVIDADE JURÍDICA DIVERSA - CRIME PROGRESSIVO - NÃO-OCORRÊNCIA - DELITOS ORIGINÁRIOS DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS - CONCURSO FORMAL IMPERFEITO - DIA-MULTA - PROPORCIONALIDADE À SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO - PROVIMENTO PARCIAL. Se o agente, mediante uma conduta desdobrada em atos diversos, ofende a honra subjetiva e objetiva das vítimas,...
... ão do processo não é aplicável em relações penais cometidas em concurso material, concurso ... por grandes empresas, principalmente estrangeiras, não precisam contar com o Ministério Público ... o fim de agilizar providências jurisdicionais, pois, para isso, certamente dispunha de meios ... sua dificuldade em relacionar-se com autoridades. Os motivos determinantes são reprováveis e as ... -
Edital de Abertura n° 01/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72996)
... das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; ... Não ... expedidos por instituições estrangeiras ... somente serão aceitos se reconhecidos por ... Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do Concurso o ... relações de consumo). Lei nº 8.176/1991 e suas ... ambientais. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal ...
-
Diário Oficial del 29-06-2022 - Poder Legislativo
... Voto de Aplausos aos policiais penais do Presídio de Igarassu, pelo relevante serviço ... , político e religioso, além de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e ... sexo, oposto ou de abster-se dessas relações, independente ... de seus trajes, acessórios, ... ência, a prestação dos serviços jurisdicionais à sociedade, a proposição em ... discussão ... , nacionais, internacionais ou estrangeiras; (ii) rendimentos de aplicações financeiras com ...