Remembramento
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As repercussões do georreferenciamento no registro imobiliá- rio: As circunscrições limítrofes
... a certificação, a sua ausência impedirá a prática dos atos de registro atinentes à alienação, desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, não a constituição de direito real de garantia na modalidade de hipoteca, por não haver alienação, o que me leva a afirmar ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... Interessado: ILHAM SAAD MONAYARI ... O processo de número 18537-22-SP-ALV e assunto Alva- ... rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela- ... mento foi indeferido ... INDEFERIDO o pedido de Alvará de Remembramento, nos ... termos do inciso II do artigo 15 do Decreto nº ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... Síntese do relató- rio: Trata o presente pedido de remembramento de dois lotes - Lote 10 e 11 da rua Lomas Valentina, localizados em área da City Lapa, tombada pela Resolução 03/CONPRESP/2009. O DPH analisou ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... parecer. Síntese: Trata o presente de recurso à decisão de inde- ... ferimento ao pedido de remembramento dos lotes situados à ... Rua Professor Álvaro Guerra, 56 e 67, no bairro do Jardim Euro- ... pa, área tombada ex-officio pela Resolução ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... processo de número 6201-21-SP-ALV e assunto Alvará para ... Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O ... prazo de atendimento é de 30 dias, contados a partir da data ... de publicação no D.O.C.Em caso dúvidas, o atendimento ...
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SECRETARIAS - CULTURA
... Figura ... 4. Foto da lateral e fundo do imóvel visto da Rua Benito Juarez, ... confirma o remembramento. Quanto às indicações de que tenha ... se efetivado o remembramento dos lotes em tela, após visita o ... local, em 05/12/2021, foi possível ...
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Acórdão Nº 5001996-29.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... de formar uma única gleba com área de 600m².Para tanto, foi formalizado o Decreto Municipal n. 3.885 de 15.09.2004, que aprovou o remembramento de parte do lote urbano n. 666, com a área de 320,00m², matriculado sob o nº 27.564, com a parte dos lotes urbanos n. 665 e 666, com as áreas ...
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Acórdão Nº 0700438-82.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDA EM MANUTENÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONFERIDA À PARTE RÉ. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSPEÇÃO JUDICIAL. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDO NOS AUTOS. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO POSSESSÓRIA. ELEMENTO. POSSE. DEFERIMENTO DOS MARCOS E LIMITES INDICADOS NA EXORDIAL. PREVALÊNCIA DE OUTRAS
... 4. O objeto da ação visa resolver a posse e não o desmembramento, ... parcelamento, remembramento" e transferência da titularidade do ... bem ou até mesmo a demarcação de limites, sendo este último ... procedimento ínsito das ações demarcat\xC3" ... -
Processo nº 0065120-92.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... remembramento ...
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Acórdão Nº 0003716-51.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-06-2022
... matrícula conforme consta na consulta prévia para fins de parcelamento ou ... remembramento, mediante solicitação de certidão de confrontantes com ... retificação junto à Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMUR) ... Informou, ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... vés do Portal do Licenciamento, referente ao processo de ... número 5819-21-SP-ALV e assunto Alvará para Desmem- ... bramento/ Remembramento/ Reparcelamento. O prazo de ... atendimento é de 30 dias, contados a partir da data de publica- ... ção no D.O.C. Em caso dúvidas, o atendimento ...
- Jitaúna - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Capital - Vara de registros p�blicos
... 754 do 6º Registro de Imóveis de Salvador, procurou o 3º RI em razão da constatação dos dois lotes, buscando exercer o direito de remembramento e impedido de fazê-lo, tendo em vista que o 6º RI não conseguiu identificar, pelas descrições das matrículas, os imóveis como sendo ...
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Decisão da Presidência nº 474922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... , que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001510-63.2016.5.07.0003), 2019-01-30
... o) Averbação de penhora junto ao RI. p) Outras averbações junto ao RI. q) Remembramento e desmembramento de área. r) Desarquivamento de processos. s) Cadastramento e recadastramento de imóvel junto à Prefeitura. t) Pesquisa de ...
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Acordao N° 1358304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Inconformismo. Via recursal inadequada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Recurso desprovido.
... No entanto, a Diretoria da Unidade de Planejamento Territorial da Área Oeste decidiu que, por se ... tratar de área objeto de remembramento (3 lotes que se tornaram 1), o CA deve ser calculado segundo ... disposto no artigo 60 da Lei Complementar Distrital 370/2001, verbis: ... Art. 60 ... -
Decisões Monocráticas nº 474922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2012
... , que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, ...
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Acordao N° 1732530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação cível. Administrativo. Civil. Intimação demolitória. Exercício do poder de polícia. Desdobro irregular. Obra não passível de regularização. Sentença mantida. 1. O código de obras e edificações do distrito federal - coe (lei 6. 138, de 26 de abril de 2018) estabelece a obrigação legal aos administrados de que as obras só podem ser iniciadas após a obtenção de licenciamento pelo governo do
... que o DF LEGAL seria oficiado para fins de fiscalização do lote. Eis o parecer técnico da Diretoria de ... Desdobro e Remembramento (SEDUH-DF) que esclarece a divisão do lote: ... “Parecer Técnico n.º 239/2022 - SEDUH/SELIC/SUPAR/COPAG/DIDER ... REFERÊNCIA: Processo SEI-GDF ... -
Relatório e Voto com número 5329323-09.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PEDIDO GENÉRICO E FUTURO. INADMISSÍVEL. SENTENÇA MANTIDA 1. O mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, portanto, a comprovação dos fundamentos de fato alegados deve ser feita mediante prova estritamente...
... da parte interessada e que são indispensáveis as atividades da apelante, por exemplo, certidão ... de desmembramento, remembramento, alvará de demolição, entre outros, in verbis: ... Art. 9º A requerimento da parte interessada, a Administração Pública Municipal fornecerá ... -
Acórdão Nº 0011706-77.2019 do Conselho da Magistratura, 15-07-2019
... Por sua vez, o §3º do mesmo dispositivo legal prevê que "nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do §1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado ...
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Acórdão Nº 0011706-77.2019 do Conselho da Magistratura, 15-07-2019
... Por sua vez, o §3º do mesmo dispositivo legal prevê que "nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do §1º será obtida a partir de memorial descritivo, assinado ...
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Acórdão nº 0012565-63.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-02-2023
... sendo executada a construção de edificação de dois pavimentos, ressaltando que no Centro Histórico de Belém não é permitido o remembramento de lotes e o gabarito máximo para área é de 7m ... Assim, o proprietário foi notificado e compareceu à FUMBEL, em 13/05/2013, quando foi ...
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Operação urbana consorciada interfederativa: estudo sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro
Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito...
... na lei da operação), da compra de CEPAC de outro particular, ou da aquisição de imóveis vi sa ndo ao remembramento para po sterior construção/incorporação. Esses atos, embora regidos pelo direito privado, são essenciais para que as finalidades da ...