remessa para demonstração
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação ... pelas partes, fundamentando a decisão recorrida antes da remessa ao Tribunal Regional, ou submetendo-os à decisão da Junta, no caso do ...
-
Acórdão nº 2007/0297676-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA JUNTADA DE CÓPIA DO PREPARO - PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO ... 2. A demonstração da efetivação do preparo deve ocorrer no momento da interposição do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1172572 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0168503-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃÃO OU DE NOMEAÃÃO COMO FIEL DEPOSITÃRIO, COM A REMESSA DO INCIDENTE PARA O JUÃZO CÃVEL. INDEFERIMENTO. AUSÃNCIA DE ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... -primas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos ... Anuência de importação, por ... 13. Às empresas que exercem atividades de remessa expressa (courrier) e que estão enquadradas nas letras "a", "b" e "c" do ...
-
Acórdão nº 2006/0101938-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. REMESSA AO TRIBUNAL PLENO IRRECORRÍVEL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA TJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSÍDIO ... 1. O incidente de inconstitucionalidade por ...
-
Acórdão nº 2016/0291386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA...
... REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ... CONFIGURAÇÃO. ... COLIDÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2005/0200261-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTIGO 544 DO CPC. FALTA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO ... do recurso especial é dever do recorrente, com vistas à demonstração da sua admissibilidade ... 2. Nesse contexto, tal peça é essencial à ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de trabalho do qual conste a remuneração contratada ou a demonstração das remunerações auferidas que possibilite a verificação do valor do ... remessa poderá ser efetuada por qualquer meio que garanta a reprodução integral ...
-
Acórdão nº 2007/0001490-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Apelação e Remessa necessária conhecidas e improvidas ... 2. Aplicação do princípio da azoabilidade. Inexistência de demonstração de prejuízo para a Administração pelo atraso na entrega do objeto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9300200-59.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
APPA. REMESSA NECESSÁRIA. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, aresto proveniente do mesmo Tribunal Regional prolator do acórdão recorrido. Recurso de revista de que não se conhece. REINTEGRAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. Demonstrada a razoabilidade do direito subjetivo material, é cabível a...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... APPA. REMESSA NECESSÁRIA. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial, ... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
-
Acórdão nº 2009/0057923-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... REMESSA E RETORNO. SÚMULA 187/STJ. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DE SSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSÍDIO INVOCADO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CUSTAS ...
-
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DEFESA PRELIMINAR. REMESSA ... JURISDIÇÃO. ... CONFIGURAÇÃO. ... COLIDÊNCIA ... DEMONSTRAÇÃO. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-131100-59.2009.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. O recurso interposto deve atacar a decisão recorrida com os fundamentos de fato e de direito, conforme disposto no artigo 514, II, do Código de Processo Civil. 2. Na hipótese dos autos, o recorrente restringe-se a rebater apenas um dos fundamentos
... 4. Incidência da Súmula 422 do TST. II ... - REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE ... ACORDO HOMOLOGADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Imprescindível para a pretensão de desconstituição da sentença ... -
Acórdão nº 2014/0228795-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REMESSA ILEGAL DE DIVISAS AO EXTERIOR. TRANSAÇÕES ... de nulidade de ato processual – a demonstração do prejuízo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-6970000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
REMESSA OFICIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. Inexistindo demonstração inequívoca dos pressupostos de admissibilidade da ação cautelar - periculum in mora e fumus boni iuris impossível o provimento da remessa necessária.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MB/os/ds ... REMESSA OFICIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. Inexistindo demonstração inequívoca dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Recursos de revista não conhecidos.
... A C Ó R D Ã O 4ª Turma RP/ocg/vl RECURSO DE REVISTA. REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de eza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Recursos de revista não conhecidos.
... REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de eza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Octubre de 2000
RECURSO DE REVISTA. REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Recursos de revista não conhecidos.
... REMESSA OFICIAL. AUTARQUIA ESTADUAL. DETRAN. A admissibilidade do recurso de eza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MC-48/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS. Inexistindo demonstração do requisito da fumaça do bom direito não há como acolher a pretensão acautelatória. Remessa necessária e recurso ordinário desprovidos, mantendo-se a improcedência da ação cautelar.
PROC. Nº TST-RXOFROAC-739.082/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À ... DEMONSTRAÇÃO DO REQUISITO DO FUMUS BONI ... IURIS ... Inexistindo demonstração do ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2008/0033743-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PESSOAL COM REMESSA DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2013/0170555-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/1973 pressupõe a demonstração de que a Corte de origem, ... o fisco nem sequer comprovou a remessa da guia de recolhimento da ...