remessa para demonstração
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Acórdão nº 50123522620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE ISNTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. REMESSA À CONTADORIA. CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO PARCIALMENTE DEMONSTRADO. TENDO HAVIDO A DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, CABE A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE SEJA FEITO NOVO CÁLCULO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE ADVERSA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... caso de desemprego ou trabalho informal, motivo pelo qual cabe a remessa dos autos à contadoria para que seja refeito o cálculo do débito, ... Tendo havido a demonstração de EXCESSO DE EXECUÇÃO, CABE A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE ... -
Acórdão Nº 0029697-35.2018.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
... Processo: 0029697-35.2018.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de Camocim ... Remetente: Juiz de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA ... DE DEMONSTRAÇÃO" DE FATO IMPEDITIVO ... NECESSIDADE DE CALENDÁRIO DE FRUIÇÃO ... APELA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000555-83.2018.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
... Processo: 0000555-83.2018.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de Camocim ... Remetente: Juiz de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. NECESSIDADE DE ... CALENDÁRIO DE FRUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001662-31.2019.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
... Processo: 0001662-31.2019.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária ... Apelante: Município de Camocim ... Remetente: Juiz de ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. NECESSIDADE DE ... CALENDÁRIO DE FRUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010926120174058001), 19-03-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Remessa Necessária em face de Sentença que Julgou Improcedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, já que não...
PROCESSO Nº 0801092-61.2017.4.05.8001 (PJE) - REMESSA NECESSÁRIA ... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... 2. É insuficiente a mera demonstração do vínculo causal objetivo entre a conduta do agente e o resultado ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001279-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSTILAMENTO - LEI ESTADUAL Nº 14.683/2003 - OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI ESTADUAL Nº 15.293/2004 E DECRETO Nº 44.291/2006 - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1
... , na conformidade da ata dos julgamentos, REFORMAR A SENTENA NA REMESSA NECESSRIA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTRIO.DES. CORRA JUNIOR RELATOR ... -
Decisão Monocrática Nº 0000378-06.2017.8.06.0199 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATO TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF (TEMAS 551 E 916 - REPERCUSSÃO GERAL). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. O cerne da questão de mérito consiste em analisar, em suma, se o autor, possui direito de receber as verbas trabalhistas rescisórias não pagas
... Processo: 0000378-06.2017.8.06.0199 - Remessa Necessária Cível ... Autor: Francisco Araújo Dias. Remetente: Juiz de ... CONTRATO TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NULIDADE ... EVOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0254788-9 de T5 - QUINTA TURMA
... documento restou juntado aos autos e que foi determinada a sua remessa ao Desembargador Revisor ... 2. De qualquer forma, eventual nulidade pela ... , cujo reconhecimento dependeria de alegação oportuna e da demonstração do prejuízo, a teor do disposto no art. 563 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº Rcl 5844 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Cível da Comarca de Porto Alegre, que indeferiu pleito de nova remessa dos autos ao contador judicial para atualização dos cálculos ... fundada na Resolução STJ 12⁄2009 está condicionado à demonstração de cabal divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1228607 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE FUNDO ... 12.322⁄2010, a fotocópia das guias de recolhimento do porte de remessa e retorno e das custas judiciais referentes ao recurso especial é peça ...
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Acórdão nº 1.0637.13.005222-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - LAUDOS PARTICULARES - NECESSIDADE PARA A REVERSÃO DA ENFERMIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PERTINÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO INJUSTIFICADA - SENTENÇA REFORMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO VOLUNTÁRIO - PEDIDO JULGADO...
... da ata dos julgamentos, em REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENA NA REMESSA NECESSRIA, PREJUDICADA A ANLISE DO RECURSO VOLUNTRIO.DES. CORRA JUNIOR ... -
Acórdão nº 2010/0016378-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 475, § 2º, do CPC, o critério para ressalvar a remessa necessária não é o valor da causa, e sim o da condenação ... 6. No ... e vazia, sem nenhuma menção às sanções aplicadas ou demonstração de desproporcionalidade com relação aos fatos apurados pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2008/0010007-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. ART. 113, § 2º DO CPC. RATIFICAÇÃO DOS ATOS ... ção do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, não bastando, ...
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Acórdão nº 2008/0026921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REMESSA DO FEITO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA ... a nulidade de um ato processual quando houver efetiva demonstração de prejuízo à defesa, o que não ocorreu na hipótese dos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-361100-25.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... SUPERVENIÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 10.912/92 ... 2. REMESSA EX OFFÍCIO. 3. INTERVALO INTERJORNADAS ... 4. INTERVALO INTRAJORNADAS ... A admissibilidade do recurso de revista depende da demonstração inequívoca de preenchimentos dos requisitos de admissibilidade insertos ...
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Acórdão Nº 0050642-60.2020.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS. REMESSA DO CASO AO CRIVO DO JÚRI POPULAR.- Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, remete-se o acusado a julgamento pelo júri, que é o órgão constitucional e
... OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS. REMESSA DO CASO AO CRIVO DO ... JÚRI POPULAR ... - ... -
Decisão Monocrática Nº 0014333-74.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REQUERIMENTO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS. REMESSA DO CASO AO CRIVO DO JÚRI POPULAR.- Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, remete-se o
... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS. REMESSA DO CASO AO CRIVO DO ... JÚRI POPULAR ... - ... -
Acórdão Nº 5053781-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... POSSIBILIDADE DE FRAUDE. ADEMAIS, AUSNCIA DE DEMONSTRAO DE REMESSA E RECEBIMENTO DO CARTO PELA AGRAVADA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010191-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSE PROCESSUAL - DEMONSTRAÇÃO - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO EM JUÍZO - LEGITIMIDADE ATIVA - ASSUNÇÃO DO ÔNUS ECONÔMICO DA TRIBUTAÇÃO - ART. 166, DO CTN - PRELIMINARES REJEITADAS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS- O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de...
... contra o acrdo que, unanimidade, reformou em parte a sentena na remessa necessria, to somente para determinar que incidam sobre os valores a serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036449020174058100), 19-03-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE REQUISITOS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Cuida-se de Remessa Necessária em face de Sentença que Julgou Improcedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, já que não...
PROCESSO Nº 0803644-90.2017.4.05.8100 - PJE - REMESSA NECESSÁRIA ... ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos ... -
Acórdão nº 0365180-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E ... REMESSA NECESSÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DA ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdão nº 0095300-88.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2016
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES ... SIMULTÂNEAS E REMESSA NECESSÁRIA ... DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... LABORATIVA ...
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Acórdão nº 0376908-56.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2016
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E ... REMESSA NECESSÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DA ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ...
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Acórdão nº 2006/0117366-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTIGO 544 DO CPC. FALTA DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO ... deste, haja vista tratar-se de peça imprescindível à demonstração da regularidade formal do recurso especial. Precedentes ... 2. À ...
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Acórdão Nº 0312966-14.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2021
Remessa Necessria Cvel N 0312966-14.2017.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador ...