renajud rs
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Acórdão Nº 0007853-88.2012.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.340.553/RS) ... CITAÇÃO PERFECTIBILIZADA NO DIA 28.01.2013. DILIGÊNCIA ... JUNTO AO SISTEMA RENAJUD, REALIZADA NO DIA 02.06.2014, ... FRUTÍFERA. BUSCA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS. AUSÊNCIA DE ... DESÍDIA DO EXEQUENTE. PROCESSO ENVIADO AO ARQUIVO ...
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Acórdão Nº 0014563-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. RENAJUD ... POSSIBILIDADE. MEDIDA EXECUTIVA QUE CUMPRE SEU CARÁTER ... COERCITIVO E QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO ATUAL ... QUADRO ...
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Decisão Monocrática nº 51009380520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 19-04-2023
... POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO NO CASO EM APREÇO. ... CONSULTA AOs SISTEMAs INFOJUD, DOI E RENAJUD. NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.347.222-RS, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB O RITO DOS RECURSOS ...
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Acórdão Nº 5000951-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... ça já se posicionou sobre a viabilidade do emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento prévio das vias administrativas (REsp n. 1.347.222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j ...
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Acordao N° 1343824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de veículo. Restrição de circulação. Renajud. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Diante das diversas diligências infrutíferas e do risco de inviabilizar a pretensão de recebimento do credor, cabível a medida requerida ? restrição de circulação de veículo penhorado por intermédio do sistema renajud ? que tem por objetivo dar...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE ... VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. RENAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Diante das diversas diligências infrutíferas e do risco de inviabilizar a pretensão de ... -
Acórdão Nº 0013418-40.2003.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 40 DA LEF. TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO ... DO RESP 1.340.553/RS. PEDIDO DE BLOQUEIO PELO RENAJUD FORMULADO DENTRO ... DO PRAZO PRESCRICIONAL (27/09/2018).RESTRIÇÃO FRUTÍFERA QUE TEM O CONDÃO ... DE INTERROMPER O CURSO DA PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão Nº 5004864-21.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. ART. 782 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO. REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. 1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ que deu provimento a Recurso Especial. 2. É possível utilizar o sistema Serasajud nos processos de
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Acordao N° 1661555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Pesquisa ao sistema infojud e sniper. Possibilidade. Novidade trazida no âmbito do programa justiça 4. 0 do cnj. Facilita a investigação patrimonial. Objetiva a satisfação do crédito exequendo. Ferramenta disponível. Esgotamento de diligências por parte do credor. Desnecessidade (tema 425 stj). Princípio da cooperação. Efetividade da...
... DECISÃO REFORMADA. RECURSO ... 1. Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc., ... constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte e à máquina judiciária para localização de bens e ... satisfação da ... -
Acordao N° 1405767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de gratuidade de justiça. Deferimento na origem. Artigo 9º da lei federal 1. 060/1950. Nenhum interesse recursal. Pedido de anotação de restrição de circulação/licenciamento no veículo penhorado. Sistema renajud. Efetividade à constrição já determinada. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Concedida na origem a gratuidade de justiça,...
... NENHUM INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE ... RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO/LICENCIAMENTO NO VEÍCULO PENHORADO ... SISTEMA RENAJUD. EFETIVIDADE À CONSTRIÇÃO JÁ DETERMINADA. RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Concedida na origem a gratuidade de justiça, ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE BUSCA POR BENS DO EXECUTADO, PARAPOSTERIOR UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. DESNECESSIDADE. MEDIDA PARASATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES DO STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART.1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043100520214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0804310-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MACONTRIN COMERCIAL DE EXTINTORES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001432-94.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL....
... ção Judiciária do Ceará (SJCE) que, no Processo nº 0001432-94.2015.4.05.8102 (execução fiscal), indeferiu o pedido de imposição, via RENAJUD, da efetivação da penhora dos veículos, sob o fundamento de que cabe ao credor diligenciar na busca de bens do devedor passíveis de penhora, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095455020214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809545-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MILTON ANTONIO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800063-61.2017.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSULTA VIA...
... de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de determinação de consulta ao sistema RENAJUD ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega que os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD são louváveis medidas visando à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071984420214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807198-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CICERA DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801720-38.2017.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSULTA VIA RENAJUD. CABIMENTO. 1. Trata-
... de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de determinação de consulta ao sistema RENAJUD ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega que procura receber crédito público que não foi espontaneamente pago pelo devedor, mas o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100261320214050000), 22-03-2022
PJE 0810026-13.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de nova consulta ao Renajud, suspendendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando indeferidos eventuais...
... Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal, indeferiu pedido de nova consulta ao Renajud, suspendendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando indeferidos eventuais pedidos de novas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100105920214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810010-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NAC. DE METROL. NORM. E QUAL. INDUSTRIAL (INMETRO) AGRAVADA: V2 AMBIENTAL LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801103-27.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO....
... (SJPE) que, no Processo nº 0801103-27.2021.4.05.8300 (execução fiscal), indeferiu pedido de consulta e penhora eletrônica pelo Sistema RENAJUD, sob o fundamento de que descaberia a referida consulta diretamente pelo Judiciário sem a comprovação de anterior negativa administrativa à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085702820214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0808570-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: ANTONIO DECIVAL DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001444-11.2015.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD....
... (Relator): Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de utilização do RENAJUD, para busca de informações sobre bens do executado ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que, com a edição da Lei ... -
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022DO CPC/2015. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE BUSCA POR BENS DO EXECUTADO,PARA POSTERIOR UTILIZAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086620620214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808662-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: MARIA ELIRETE FACANHA TAVARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0006675-30.2012.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA PELO SISTEMA
... 4058100.21337618) que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de busca de bens via Renajud, sob o fundamento de que compete ao exequente adotar as providências necessárias à satisfação do crédito, como realizar diligências a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045067220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804506-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806126-11.2017.4.05.8100 - 9ª VARA...
... Ademais, o STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD porquanto são meios colocados à disposição da parte Exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011719620168200123), 22-02-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA DECRETAÇÃO. DEMORA DO JUDICIÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 106 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA em face de sentença que, de ofício, extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição...
... 96) ... O IBAMA requer a realização de penhora eletrônica de bens e ativos financeiros do executado junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, não tendo sido o pleito apreciado pelo Juízo (fl. 91 - 05/09/2013) ... Designada audiência de conciliação para 06/12/2013 (fl ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078141920214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0807814-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST. DE TRANSPORTES (DNIT) AGRAVADA: LORENA SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801367-27.2019.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO...
... á (SJCE) que, no Processo nº 0801367-27.2019.4.05.8102 (execução fiscal), indeferiu pedido de consulta e penhora eletrônica pelo Sistema RENAJUD e de consulta às últimas declarações de bens e de rendimentos e à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por meio do Sistema INFOJUD ... -
Decisão Monocrática nº 51349253220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PESQUISA PATRIMONIAL NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. HÁ QUE SE PRIVILEGIAR O CREDOR E NÃO O MAU PAGADOR. DEVER DO PODER JUDICIÁRIO ZELAR PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DE SUAS DECISÕES, FAZENDO USO DE TODOS OS MEIOS E FERRAMENTAS LEGAIS DISPONIBILIZADAS, AINDA MAIS QUANDO DECORRENTES DA...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PESQUISA PATRIMONIAL NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. HÁ QUE SE PRIVILEGIAR O CREDOR E NÃO O MAU PAGADOR. DEVER DO PODER JUDICIÁRIO ZELAR PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DE SUAS DECISÕES, ... -
Decisão Monocrática nº 50629680520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 04-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO Tributário. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DO DEVEDOR. desnecessidade de prévia indicação dos bens a serem constritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021267620214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0802126-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AGENOR DE SOUZA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800215-80.2020.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... Depreende-se da análise dos autos que as pesquisas realizadas nos Sistemas BACENJUD e RENAJUD restaram negativas ... Diante da não localização de ativos em nome do executado, especialmente na hipótese em que a parte executada sequer ...