renajud rs
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Acórdão nº 2011/0249493-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA RENAJUD. CONSULTA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é dado ao exequente solicitar ao Juízo a busca - pelo sistema RENAJUD - de informação acerca da existência de veículos de...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... SISTEMA RENAJUD. CONSULTA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE ... DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093783320214050000), 15-03-2022
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu a utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 1- Esta Quarta Turma concluiu que o judiciário não pode substituir o exequente, determinando providências que a este compete, e, firmou o entendimento de que a autorização judicial de consulta ao Infojud somente se justifica quando...
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, que, em sede de execução fiscal, indeferiu a utilização dos sistemas Infojud e Renajud ... A agravante alega que para consultar os sistemas Infojud e Renajud não deve mais se exigir que o credor comprove o exaurimento das vias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081883520214050000), 26-04-2022
(Ementa) Execução fiscal. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de consulta de bens no sistema Renajud da matriz e da filial da parte executada, ora agravada. 1- Depreende-se da decisão agravada, que o magistrado a quo indeferiu o pedido formulado pela agravante sob o fundamento de que seria necessária a comprovação de desatendimento...
... Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife, que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de consulta de bens no sistema Renajud da matriz e da filial da parte executada, ora agravada ... A agravante afirma que o indeferimento de bloqueio de bens junto ao sistema Renajud é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051978620214050000), 22-02-2022
(Ementa) Processual civil. Agravo de Instrumento. Expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa. Ônus do exequente. Pesquisa Sisbajud e Renajud. Cabimento. Desnecessidade de esgotamento das diligências extrajudiciais. Precedente do Superior Tribunal de Justiça aplicado por analogia. Recurso parcialmente provido. 1- Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que,
... Renajud, bem como o de expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa, tendo em vista não terem sido apresentados fatos novos a ensejar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006034420058170230), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0000603-44.2005.8.17.0230 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: B M DA SILVA CONFECCOES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA NÃO APRECIADO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO...
... Frustrada tal diligência, o exequente requereu, em 24/10/2018, a busca e penhora de bens da parte executada no INFOJUD e no RENAJUD ... Contudo, esse pedido não foi apreciado pelo Juízo a quo , que extinguiu o feito, declarando a prescrição intercorrente ... De acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054178420214050000), 01-02-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Cumprimento de Sentença. Pesquisa Renajud. Cabimento. Desnecessidade de Esgotamento das Diligências Extrajudiciais. Precedente do superior tribunal de justiça aplicado por analogia. Reforma da Decisão. Recurso Provido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão singular que, nos autos de procedimento...
... 0804896-67.2018.4.05.8400], indeferiu o pedido de nova pesquisa de bens por meio do Renajud/Infojud entendendo que entendendo o juízo de piso que a exequente deixou de comprovar qualquer alteração na situação econômica da exequente que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030940920214050000), 01-02-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente [IBAMA]. Execução Fiscal. Pesquisa Renajud. Cabimento. Desnecessidade de Esgotamento das Diligências Extrajudiciais. Precedente do superior tribunal de justiça aplicado por analogia. Reforma da Decisão. Recurso Provido. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente [IBAMA] contra
... 0800658-94.2016.4.05.8102], que indeferiu pedido de consulta ao sistema Renajud visando localizar bens do devedor passíveis de constrição, após tentativa frustrada de penhora on line em contas de titularidade do executado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120415220214050000), 05-04-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente [IBAMA]. Execução Fiscal. Pesquisa Renajud. Cabimento. Desnecessidade de Esgotamento das Diligências Extrajudiciais. Precedente do superior tribunal de justiça aplicado por analogia. Reforma da Decisão. Recurso Provido. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente [IBAMA] contra
... 0800749-97.2016.4.05.8102], que indeferiu pedido de consulta ao sistema Renajud visando localizar bens do devedor passíveis de constrição, após tentativa frustrada de penhora on line em contas de titularidade do executado, ... -
Acórdão Nº 0021171-35.2017.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... ículo, assim como seja obtida informação acerca do endereço vinculado ao veículo nos cadastros do DETRAN/RS, tudo através do convênio Renajud. Por outro lado, conclui-se que, ao menos até este momento, as diligências pretendidas em face do imóvel de matrícula nº 12.944 do Registro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010233420214050000), 08-02-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBIO]. Execução Fiscal. Pesquisa Renajud. Cabimento. Desnecessidade de Esgotamento das Diligências Extrajudiciais. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Reforma da Decisão. Recurso Provido. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
... 0800145-92.2017.4.05.8102], que indeferiu pedido de consulta ao sistema Renajud, visando localizar bens do devedor passíveis de constrição, após tentativa frustrada de penhora on line em contas de titularidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011324820214050000), 08-02-2022
(Ementa) Processo Civil. Agravo de Instrumento. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Execução Fiscal. Pesquisa Renajud e inserção do nome do devedor nos cadastros de inadimplente. Cabimento. Desnecessidade de Esgotamento das Diligências Extrajudiciais. Precedente do Superior Tribunal de Justiça [Tema 1.026/STJ]. Reforma da Decisão. Recurso Provido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo...
... ção de outros bens e que para decretação desta medida exige-se, além do insucesso das tentativas de localização de bens via BacenJud/RenaJud, a comprovação pelo próprio credor da realização de atos concretos de busca de bens para satisfação da dívida ... Alega o agravante que, ao ... -
Decisão Monocrática nº 50228326320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PESQUISA DE BENS. SISTEMA RENAJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CONFORME DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. ação de cobrança. PESQUISA DE BENS. SISTEMA renajud. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... CONFORME DECIDIDO PELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079813620214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807981-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000377-74.2016.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE...
... ção fiscal nº 0000377-74.2016.4.05.8102, indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com o escopo de garantir a pesquisa, via sistema RENAJUD de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, por entender que cabe ao credor diligenciar na busca de bens do devedor, não podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049041920214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804904-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: DIACUY PEREIRA DE ANDRADE FELIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808489-28.2018.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSO...
... ção fiscal nº 0808489-28.2018.4.05.8102, indeferiu pleito formulado pela ora recorrente com o escopo de garantir a pesquisa, via sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, por entender que cabe ao credor diligenciar na busca de bens do ... -
Decisão Monocrática nº 51310522420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócios Jurídicos Bancários. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206 DO RITJRS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 50375307420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E SREI. PENHORA DE DINHEIRO. SISBAJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. CONSULTA DE BENS. RENAJUD. INFOJUD E SREI. CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO SUPERIOR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ação de execução de título extrajudicial. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD e SREI. PENHORA DE DINHEIRO. SISBAJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.16.097140-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -- LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO VIA RENAJUD . - A Corte Especial no julgamento dos EAREsp 440.971/RS, DJe de 17/03/2016, firmou o entendimento de que a ausência de indeferimento expresso do pedido de assistência judiciária gratuita formulado enseja a presunção da concessão do...
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Acórdão Nº 5012492-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... em face de Itamar Eugênio de Souza, na qual o magistrado a quo indeferiu o requerimento da parte agravante de utilização do sistema Renajud, nos seguintes termos:1. Quanto ao pleito de consulta ao sistema RENAJUD, atente-se a parte exequente o decidido no item 3 da decisão de ev. 17 ...
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Decisão Monocrática nº 51991673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA JUNTO A CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SERASAJUD. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO RESP 1814310/RS, TEMA 1026/STJ. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SREI. CABIMENTO. 1. Inexistindo dúvida razoável, é cabível a inclusão do nome da parte executada no...
... CABIMENTO. APLICAÇÃO DO RESP 1814310/RS, TEMA 1026/STJ. CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SREI. CABIMENTO. ... 1. Inexistindo dúvida razoável, é cabível a inclusão do nome da parte executada no cadastro SERASAJUD ... -
Acórdão Nº 5007724-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... Franken Cobrancas contra Daniel Bruno Faustino da Silva.A parte exequente pleiteia a restrição de circulação e transferência via Renajud de veículos do executado (Evento 72).O executado, por sua vez, apresentou impugnação ao pedido de inclusão de restrição de circulação do ...
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Decisão Monocrática nº 51277736420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-07-2022
... CONSULTAS AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. RESTRIÇÕES. DESCABIMENTO ... Superada a conceituação inicial de ser necessário exaurimento das práticas ortodoxas, na busca de bens a ...
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Decisão Monocrática nº 51611537820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-08-2022
... CONSULTAS AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. RESTRIÇÕES. DESCABIMENTO ... Superada a conceituação inicial de ser necessário exaurimento das práticas ortodoxas, na busca de bens a ...
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Decisão Monocrática nº 50000785620118210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40, §4º, LEF. RESP Nº 1.340.553/RS. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RENAJUD. AUSENTE INÉRCIA DO CREDOR ... 1. Segundo entendimento firmado pelo STJ, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, uma vez ...
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Decisão Monocrática nº 50429190620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206 DO RITJRS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. DESNECESSIDADE DO EXAURIMENTO PRÉVIO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ OU DE SEUS BENS, PARA O MANEJO DOS SISTEMAS DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD ... ORIENTAÇÃO DO STJ E DO TJ/RS. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206 DO RITJRS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ... 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034597220194058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803459-72.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCO ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Jose De Arruda Buregio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO...
... o retardo do adquirente em proceder à pronta transferência do bem junto ao respectivo DETRAN que permitiu a realização do bloqueio via RENAJUD, por se encontrar ainda em nome da parte executada), alegando: 1) a sentença recorrida reconheceu expressamente que, no presente caso, estaria ...