renúncia estabilidade cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001888-08.2016.5.07.0039), 2020-02-13
... RENÚNCIA AO CARGO E À ESTABILIDADE. INVALIDADE ... a nulidade da renúncia à estabilidade da CIPA; D) Condenar à Reclamada MERCURIUS ENGENHARIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001107-43.2015.5.06.0008), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso ordinário do reclamante não provido.
... vemos, o suposto pedido de desligamento da CIPA fora realizado em 04.09.2014 ( ID 604e738) e o ... , julgo improcedentes os pedidos de estabilidade acidentária e indenização equivalente. por ... pessoal do reclamante em promover a sua renúncia ao cargo de membro da CIPA. Destaca-se, ainda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000361-49.2018.5.07.0007), 2020-02-05
... CIPEIRO. VALIDADE DA RENÚNCIA AO CARGO E À ESTABILIDADE. NULIDADE DO AUTO. É ... álida a renúncia à condição de membro da CIPA e à estabilidade daí decorrente, notadamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1742/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O acórdão regional, complementado pelos sucessivos Embargos de Declaração opostos, apresenta-se devidamente fundamentado, manifestando-se sobre os aspectos relevantes à solução da lide, conforme o seu livre convencimento, como permite o art. 131 do CPC. INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO SUPLENTE DA CIPA A ausência de...
... 131 do CPC ... INDENIZAÇÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO SUPLENTE DA CIPA ... A ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RENÚNCIA À ESTABILIDADE ENUNCIADO ... Nº 126 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-39.2015.5.06.0022), 06-12-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. VALE TRANSPORTE. VALOR DEVIDO. ÔNUS PROCESSUAL. Por ser detentora do documento de opção do reclamante pela percepção do vale-transporte, no qual se expressa o valor ou o tipo de vale utilizado no deslocamento, caberia à reclamada o ônus de demonstrar que efetivamente entregava o vale transporte correspondente à opção realizada, por ser fato...
... , encontrava-se protegida pela estabilidade provisória no emprego, uma vez que se encontrava eleito membro da CIPA. Argumenta que não deve prevalecer a justa causa ... tratar de abuso de direito, implicou a renúncia à garantia de emprego assegurada nas normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-61.2013.5.06.0020), 04-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. In casu, é incontroverso que a reclamante foi membro da CIPA. Por outro lado, de acordo com a Ata juntada aos autos - que não foi impugnada em seu conteúdo -, a posse ocorreu em 27/05/2011. Deste modo, é garantida a estabilidade da autora até a data de 27/05/2013, à luz do art. 10, II, do Ato das Disposiç
... EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO. ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZA Ç Ã O ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000337-44.2015.5.07.0001), 2019-06-04
... Cipa ... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas ... com relação a suposta estabilidade de cipeiro inexistente, bem como horas extras" ... emprego, mas apenas teria se operado à renúncia da garantia em face da recusa do autor em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2017-11-21
... CIPA ... Alegação(ões): ... contrariedade ... o Tribunal da 7ª Região entendeu pela renúncia tácita ao mandato de cipeira, referida tese não ... Transitórias, ao garantir a estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2017-05-11
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA RENÚNCIA AO MANDATO DE REPRESENTANTE DA CIPA ... postulada, referente ao período de estabilidade ... MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA ...
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Sentença nº 1000364-54.2023.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ESTABILIDADE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE CARTO NA CIPA. ... A reclamada juntou carta de renúncia do autor ao cargo de membro da CIPA e à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001164-38.2015.5.07.0039), 2016-10-26
... FURTADOEMENTAESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO CARGO. AUSÊNCIA DE ... no pedido de desligamento (renúncia) ao cargo de membro da Comissão Interna de ... e, em decorrência, das garantias da estabilidade provisória. Assim, reputa-se inválido o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001164-38.2015.5.07.0039), 2016-11-23
... da CLT, o reconhecimento de nulidade da renúncia do empregado, partiu de uma premissa equivocada, ... da renúncia ao mandato de suplente da CIPA, e que o reclamante não comprovou a alegada ... do reclamante, senão vejamos: "Estabilidade de cipeiro - Vejo que o reclamante renunciou ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001164-38.2015.5.07.0039), 2017-04-05
... CIPA ... Alegação(ões): ... - violação do ... válido do empregado, qual seja, o de renúncia ao cargo de cipeiro, com base no artigo 500 da ... recursais, o reconhecimento da sua estabilidade provisória (CIPA), argumentando que foi obrigado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010060-40.2014.5.06.0231), 07-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DEVIDA. O membro da CIPA, eleito para representar a sua categoria profissional, tem direito à garantia de emprego a que alude o art. 10, inciso II, a, ADCT, estabilidade provisória de emprego, desde a candidatura até um ano após o final do mandato. Na hipótese, o reclamado não comprovou a ocorrência de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ESTABILIDADE ... não comprovou a ocorrência de renúncia à estabilidade provisória alegada, nem, ... -
Da instituição sindical
... sindicalização. Estabilidade. fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da ... a este praticar atos como confissão, renúncia, reconhecimento de direito e desistência de ... , ainda que suplente, do empregado-membro da CIPA e do empregado acidentado durante a vigência do ...
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Acórdão Nº 0020474-81.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO DIRIGENTE DA CIPA. ASSISTÊNCIA SINDICAL NECESSÁRIA. A despeito ... No caso concreto, a renúncia da reclamante como integrante da CIPA e o pedido ... dos salários do período de estabilidade. Provimento negado ... RECURSO ADESIVO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000013-05.2017.5.07.0027), 2017-02-17
... 790, § 3º, da CLT ... 2.2. DA ESTABILIDADE DA CIPA: RENÚNCIA ... Aduz o autor que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000015-42.2017.5.07.0037), 2018-03-26
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. PARALISAÇÃO DA OBRA E ... a carta, assinada pelo obreiro, de renúncia à garantia provisória de emprego apresenta-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-87.2015.5.06.0161), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 10, INCISO II, ALÍNEA "A", DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. APELO NÃO PROVIDO.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. RECUSA À ... Membro da CIPA. Renúncia ... Insurge-se o recorrente contra a r ... -
Sentença nº 1000950-97.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... provisória de emprego por ser membro da CIPA, com salário final mensal de R$ 3.077,00 (três ... 4- ESTABILIDADE CIPEIRO. INDENIZAÇÃO - aduz o autor ter sido ... , manifestando, expressamente, a renúncia à estabilidade decorrente da condição de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas ... Renúncia. Diante da recusa injustificada do reclamante à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001031-36.2014.5.06.0143), 23-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (arti
... ão pelo período estabilitário de membro da CIPA, sob o argumento de que deu-se regular renúncia ... VOTO MÉRITO Recurso da parte Da estabilidade provisória. Membro da CIPA Postulado, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-84.2014.5.06.0193), 16-03-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constando do acórdão embargado fundamentação pertinente à matéria apontada como omissa, não há o que se declarar em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Na verdade, o ora embargante pretende o reexame do que restou decidido e devidamente analisado de acordo com o livre convencimento do julgador. Embargos rejeitados.
... ção substitutiva decorrente da estabilidade provisória de cipeiro. Alega que comprovou que ... ão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo empossado em 02/05/2013, conforme ata de ... 95.4 do TRCT. Suscitou, também, a renúncia do obreiro à estabilidade ao receber o pagamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001053-63.2018.5.07.0002), 2019-08-07
... DA ESTABILIDADE ... O reclamante alega que possuía estabilidade ... causa, uma vez que foi eleito membro da CIPA em 08/06/2017, contudo foi forçado a renunciar ... qualquer tipo de imposição para a renúncia. Juntaram aos autos o acordo extrajudicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001053-63.2018.5.07.0002), 2020-06-12
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Comprovada nos ... "( ... ) que sobre a renúncia da estabilidade da CIPA o depoente informa que o ...