repartição internacional do trabalho
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C99 - Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura
... na 34ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1951), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido ...
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CD101 - Férias Remuneradas na Agricultura
... na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1952), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido ...
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C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
... na 21ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1936), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, reunida em dita cidade ...
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CD52 - Férias Remuneradas
... na 20ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1936), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida em dita ...
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Convenção n. 19
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1926), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e reunida nessa cidade ...
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Convenção n. 99
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1951), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido ...
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Convenção n. 132
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1970), entrou em vigor no plano ... ção Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pela stração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido em ...
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Convenção n. 6
... na 1ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Washington - 1919), entrou em vigor ... seu registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho ... Art. 9 - 1. Todo ...
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C105 - Abolição do Trabalho Forçado
I - Aprovada na 40ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1957), entrou em vigor no plano internacional em ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido a 5 de junho de 1957, em sua ...
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Convenção n. 127
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1967), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunida ...
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Convenção n. 135
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido, ...
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C127 - Peso Máximo das Cargas
... na 51ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1967), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido ...
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C113 - Exame Médico dos Pescadores
... na 43ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1959), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida nessa cidade ...
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C135 - Proteção de Representantes de Trabalhadores
... na 56ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrou em vigor no ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido, ...
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Direito internacional do trabalho
... que é, possui uma estrutura básica formada pela Conferência Internacional do Trabalho, pelo Conselho de Administração e pela Repartição Internacional do Trabalho, consoante o art. 2º de sua Constituição ... A Conferência Internacional do Trabalho reúne-se anualmente no mês de ...
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Convenção n. 16
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1921), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e congregada em dita ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... normativa da Organização Internacional" do Trabalho (OIT) consiste basicamente na elabora\xC3" ... OIT, incumbirá ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho comunicar a ...
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Convenção n. 94
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo ho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se reunido a 8 ...
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Convenção n. 146
... pelo conselho administração da Repartição Internacional do Trabalho, onde reuniu a 13 de ...
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Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
... 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos ... Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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Convenção n. 136 - Convenção sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - Decreto n. 1.253, de 27.9.1994
... 136, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção contra os Riscos ... pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo ali se reunido ...
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DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... A Conferência geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida em Montreal a 19 de setembro de 1946, em sua vigésima nona sessão, ... Após haver decidido adotar determinadas ...
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C100 - Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor
I - Aprovada na 34ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1951), entrou em vigor no plano internacional em ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e aí se tendo reunido em 6 de junho de 1951, ...
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DECRETO Nº 58822, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 105 Concernente a Abolição do Trabalho Forçado.
... 1957, por ocasião da quadragésima sessão da Conferência Internacional do Trabalho; ... E havendo a referida Convenção entrado em vigor para o ... meses após a data do registro da ratificação brasileira na Repartição Internacional do Trabalho, o que efetuou a 18 de junho de 1965; ...
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Convenção n. 115
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1960), entrou em vigor no plano ... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho e Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e tendo-se ali reunido ...