replica prazo legal
- Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... ônus da prova, por força de disposição legal, não assegura à parte autora o direito de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 118700-27.2009.5.15.0017) 17-10-2017
... consignou que "o autor silenciou em réplica acerca da existência de labor em descansos ... verbas rescisórias não adimplidas no prazo do artigo 477, §6º da CLT, ou incontroversas ... ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou de situação econômica que não permita ao ...
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Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Réplica (evento 20/1G). Sobreveio sentença de mérito, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ... a devida impugnação dentro do prazo legal, não caberá mais a impugnação.[ ... ].Por outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ... , em conformidade ao dispositivo legal acima, a despeito de ter buscado mitigar a ... -
Santa bárbara - Vara cível
... , para informar a conta bancária no prazo de 05 dias ... Inclua-se o feito em pauta de ... e intime a parte autora para réplica" no prazo legal, independentemente de nova conclus\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031513-83.2020.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Processual Civil. Decisão que indeferiu o requerimento autoral de determinação de acautelamento e disponibilização de mídia mencionada pelo Réu em contestação, considerando as medidas amplamente adotadas, à época, para o combate da pandemia do novo coronavírus, notadamente a suspensão...
... indeferido seria o de suspensão do prazo para réplica até que fosse ... acautelado e ... legal. Manutenção da solução combatida que se ... -
Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Conforme o parágrafo único do dispositivo legal retromencionado, o juiz só poderá decidir ... que o Estado da Bahia se abstenha, no prazo de 10 (dez) dias, de cobrar a contribuição ... Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal ... Lauro de Freitas, 6 de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Campo formoso - Vara cível
... O prazo para defesa deflagrará da assentada ora pautada, ... e intime-se a parte autora para ofertar réplica, dentro do prazo legal ... Após, conclusos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ... -
Jequié - 2ª vara cível
... contestação, por petição, dentro do prazo legal, contados da audiência de conciliação ou ... (s) parte(s) oferecera(m) contestação e réplica, dentro do prazo legal ... Visando promover o ...
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Santa bárbara - Vara cível
... prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data ... , de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido ... Ante o ... e intime a parte autora para réplica" no prazo legal, independentemente de nova conclus\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na ... Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal ... Lauro de Freitas, 27 de ...
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Campo formoso - Vara cível
... sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. O cumprimento da ... e intime-se a parte autora para ofertar réplica, dentro do prazo legal ... Após, conclusos ...
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Decisão Monocrática nº 5034661-09.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Agosto de 2016
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA PENALIDADE. NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ... REGULAR CONTRA A PESSOA SANCIONADA E DE PRAZO DE DURAÇÃO DA SANÇÃO. OFENSA AO ART. 2o. DA ... 8. Após, vista à parte autora para réplica, no prazo legal ...
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Santa bárbara - Vara cível
... , de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido ... Ante o ... para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias ... SANTA BÁRBARA/BA, 13 ... a parte autora, querendo, apresentará réplica. A presente adaptação do procedimento mostra-se ...
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Acórdão Nº 0701190-66.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... RÉPLICA. REJEITADA. QUESTÃO PREFACIAL QUE ... CONFIGURA ... AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL DE LAPSO TEMPORAL PARA DECADÊNCIA. APLICAÇÃO NALÓGICA DO PRAZO" PRESCRICIONAL DO ART. 205 DO CC/2002, ENQUANTO CL\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... Manifeste-se o (a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de ID ... ção, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias ... Sem custas ... autora para apresentar réplica no prazo legal ... Lauro de Freitas, 13 de julho de 2022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... 11 do referido diploma legal, o parcelamento terá sua formalização ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ... -
Decisão monocrática Nº 3657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... oportunidade, que a modificação do marco legal do saneamento básico poderia impactar no direito ... para, querendo, apresentar contestação no prazo ... Após, intime-se a autora para réplica ...
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Oliveira dos brejinhos - Vara cível
... Intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, 26 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000736-10.2019.5.07.0009), 2019-10-28
... e 66754e3, notifique-se o autor para réplica, no prazo legal ... Decorrido o ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... exigências administrativas sem fundamento legal; ... III - de exigência, por mais de uma ... o autor proceda ao depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, dos valores devidos e ... Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal ... Lauro de Freitas, 22 de ...
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Acórdão nº 0511206-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA ... INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ... Dessa forma, cumprida a ... determinação legal de pagamento das custas dentro ... do prazo ...