representação do condomínio em juízo
-
Decisão Monocrática N° 07179458420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PERÍODO. PATRIMÔNIO. PARTILHA. MULTA. INAPLICABILIDADE. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Tendo havido a adequada...
-
Do Condomínio Edilício
... como sujeito de direitos e deveres, com capacidade de estar em juízo, nos termos do artigo 12, inciso IX, do Código de Processo Civil.” 51 ... Essa representação" está prevista no art. 12, IX, do Código de Processo Civil e no art. 22, \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0074994-81.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/ RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO – DESCARACTERIZAÇÃO – INCORPORADORA QUE FIGURA SIMULTANEAMENTE COMO VENDEDORA, INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO – REVISÃO ORÇAMENTÁRIA – INEXIGIBILIDADE
... Judicial e Condomínio Jardim das Violetas ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ... SOUSA em face de sentença prolatada pelo Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca de ... L) Representação do CONDOMÍNIO, ativa e passivamente, em juízo ... -
Da propriedade imobiliária
... por meio da ação reivindicatória no juízo petitório. Cumpre lembrar que a exceptio ... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... geral ordinária é o órgão de representação coletiva, não possuindo o condômino, ...
-
Acórdão Nº 0523309-65.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-03-2020
... seja constatada a existência do condomínio, resta descaracterizado o ... regime de ... , adversando a sentença proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível da ... Comarca de Fortaleza, ... empreendimento; ... k) Representação do CONDOMÍNIO, ativa e passivamente, em juízo ...
-
Acórdão Nº 0036577-59.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO – DESCARACTERIZAÇÃO – INCORPORADORA QUE FIGURA SIMULTANEAMENTE COMO VENDEDORA, INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA – RECURSO
... Judicial e Condomínio Jardim das Violetas ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ... SOUSA em face de sentença prolatada pelo Juízo da 39ª Vara Cível da Comarca de ... L) Representação do CONDOMÍNIO, ativa e passivamente, em juízo ... -
Decisão Monocrática Nº 0078386-24.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
... seja constatada a existência do condomínio, resta descaracterizado o ... regime de ... , adversando a sentença proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível da ... Comarca de Fortaleza, ... do empreendimento; ... l) Representação do CONDOMÍNIO, ativa e passivamente, em juízo ...
-
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de outras penalidades, nem a representação fiscal para fins penais, quando cabível ... § ... imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente ... ção das partes, o valor da causa e o juízo para o qual a petição inicial foi distribuída ...
-
Decisão Monocrática N° 07002023220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MIRIAM DA SILVA AZEVEDO contra a seguinte decisão proferida na ?TUTELA ANTECIPADA DE FORMA ANTECEDENTE? requerida em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT STUDIOS: Nos termos do art. 117, VII e 118, parágrafo único, do Provimento Geral da Corregedoria somente serão apreciadas pelo juiz plantonista as medidas urgentes de natureza cível,...
... : MIRIAM DA SILVA AZEVEDO AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS D E C I S O ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... absoluta impossibilidade de pagamento, a juízo exclusivo do Ministro da Fazenda, que poderá ... , (Vetado) os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27668/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO - Não se conhece de recurso de revista quando não atendidos os pressupostos de admissibilidade estatuídos no art. 896 da CLT. Revista não conhecida.
... -RR-645551/00.0, em que é Recorrente CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ... MORADA DO SOL e ... 1 - CONDOMÍNIO - REVELIA - REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO ... 1.1 - CONHECIMENTO ... Noticiou, o ...