representação do condomínio em juízo
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Decisão Monocrática Nº 4001666-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2020
... Agravado : Condomínio Shopping Entrelaços ... Advogada : Scheroon ... Valente contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da comarca da Capital que, na ... , que além da "irregularidade da representação processual da Agravada para conduzir a ...
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Taxa condominial. Cobrança
... e isso é inerente ao poder de representação em juízo. Não está dito, mas é admissível ... ça, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os ...
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Decisão Monocrática N° 07435260420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MONDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Cobrança n° 0731951-93.2023.8.07.0001, indeferiu a alegação de nulidade de citação. A agravante alega que quem recebeu a citação foi a administradora do condomínio em que reside o seu representante legal,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040339-97.2017.8.19.0002 (Criminal), 02-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0040339-97.2017.8.19.0002 Apelante: CARLOS EDUARDO PACHECO FILHO Apelado: EDUARDO MATOSO CAMARA ALT e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMANO I Relatora: Dra. Telmira de Barros Mondego R E L A T Ó R I O
... : EDUARDO MATOSO CAMARA ALT ... : CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMANO I ... Relator : TELMIRA DE ... -
Acórdão Nº 0729382-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-04-2018
... : Condomínio Maceió Shopping ... : Márcio de Santana Calado ... - Com relação à legitimidade de representação, impõese ressaltar que, nos moldes do artigo 75, ... representado em juízo, ativa e passivamente, por seu ... administrador ...
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Síndico
1. Para administrar o condomínio, a assembleia escolherá um síndico, que poderá ... , o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos ... (i) Sobre a regularidade de representação do condomínio em caso de falecimento, no curso ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... suplente exercer interinamente a representação neste período ... § 8º As audiências ao ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o ... ou representante legal, promova em juízo a cobrança da Dívida Ativa, segundo o mesmo ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085465-66.2023.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06) E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ARTIGO 150 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL DA REPRESENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCESSO SOB A ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE TORTURA...
... Juízo de origem: 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv ... REPRESENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVA ... RECURSO DEFENSIVO ... nas proximidades da Rua Araxá, Condomínio ... Tulipa, Fazenda da Barra III. Conforme a ... -
Acórdãos nº 0016587-90.2012.8.26.0127 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... representação de uma das rés. Irregularidade ... produz efeitos sem autorização do juízo da sucessão (art. 1.793, par. 3° do ... ça as disposições sobre o condomínio antes da realização da partilha; que seria ...
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Alimentos
... presunção induzida da experiência do juízo, mediante a observação do que ordinariamente ... óteses em que for necessária a representação processual do credor de alimentos incapaz, cabe ... do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o exequente (REsp ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DE JUROS BANCÁRIO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ART. 3º DA LEI 909995 - COMPLEXIDADE DA CAUSA - ... OPERADORA EXTRAVIO DE CELULAR – REPRESENTAÇÃO DIANTE DA POLÍCIA CIVIL – FALTA DE PROVA DA ... condomínio residencial poderá propor ação no Juizado ...
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Acordao N° 1744516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Direito processual civil. Entrada desautorizada pelos moradores em condomínio. Discussão. Xingamentos. Perturbação da tranquilidade. Publicação de texto em perfil de instagram ofensivo à honra. Dano moral. Configuração. "quantum". Manutenção. Recurso da ré não conhecido. Recurso da autora conhecido em parte e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... FRANCISCA JUSCICLEIA ARAUJO BRITO,CONDOMINIO DO EDIFICIO ... TIE RESIDENCIAL CLUBE e DANIELLA ... , diante da irregularidade de representação, nos termos do art. 41, §2º, da Lei 9.099/95 ... de justiça, motivo pelo qual, em novel juízo ... de retratação, revogo parcialmente a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024787-51.2020.8.19.0208 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024787-51.2020.8.19.0208 Recorrentes: VINICIUS SANTANA SANTOS e JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS (autores) Recorrido: JUSINETE DOS SANTOS (ré) Origem: 12º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Acórdão nº0012820-37.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-08-2023
- Processo nº 0011558-32.2015.8.19.0068 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Acordao N° 1420704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de oposição. Objeto. Oposição a pretensão petitória formulada no ambiente de ação reivindicatória. Bem imóvel objeto de herança. Intervenção de terceiro. Opoente. Espólio. Cessionário de direitos hereditários. Assistência litisconsorcial. Admissibilidade. Interesse jurídico e vinculação com objeto litigioso (cpc, art. 119). Existência. Fato e direito conexos ao...
... ELUCIDAÇÃO DA CAUSA ... POSTA EM JUÍZO NA SUA EXATA EXPRESSÃO. INOCORRÊNCIA ... legal de condomínio pro diviso (CC, art. 1.791, par.ún.), cada um ... 119) ... 3. A representação do espólio pelo inventariante, que decorre do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000751-92.2019.8.19.0041 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000751-92.2019.8.19.0041 Recorrentes): ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A., ELETRONUCLEAR e ALESSANDRA SILVA GRAÇA Recorridos: Os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Paraty Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos
... I - Autora que afirma que adentrar o condomínio do réu foi identificada e autorizado o acesso ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos ... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... a denominação de "consórcio" ou "condomínio", nos termos dos arts. 3º e 6º desta Lei ...
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Direito de família
... ário que a inexistência seja declarada em juízo", nem muito menos que se ingresse com ação ordin\xC3" ... ao prédio, ou de despesas de condomínio (art. 1.715 do CC) ... O prazo de isenção ... Em ambos os casos deve haver representação por advogado ... b) Não consensual: também ...
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Código Civil
... , a multa por atraso no pagamento do condomínio, que na Lei 4.591/64 era de até 20%, diminuiu ... , o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos ... lugar do síndico, em poderes de representação ... § 2º O síndico pode transferir a outrem, ...
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Acordao N° 1349561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado espeical criminal. Penal e processual penal. Queixa-crime. Calúnia e difamação. Críticas acerca da gestão condominial. Inexistência do necessário animus difamandi e caluniandi. Animus criticnadi e narrandi. Ausência de justa causa. Rejeição da queixa-crime. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 19
... provisória do condomínio e de ofender a dignidade e o decoro, imputou ao ... REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CRIMES DE ... concreto, conforme esclarecido pelo douto juízo sentenciante, "trata-se de apenas mais uma ... -
Acordao N° 1659576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Atos infracionais análogos ao crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa - dois apelantes. Preliminar. Efeito suspensivo. Não acolhimento. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Medida socioeducativa. Condições pessoais e sociais favoráveis. Abrandamento....
... depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo, pelas imagens das ... câmeras de segurança do condomínio e do laudo cadavérico, imperioso o juízo de cedência da ... representação ... 3. A inexigibilidade de conduta diversa ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... A representação ativa, passiva, judicial e extrajudicial da ... , concordar, discordar e manifestar-se, em juízo ou fora dele, de modo unitário, em relação a ... em que a legislação não admite o condomínio horizontal de lotes , a criação dos chamados ...