reprovação faltas
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Acórdão, Processo nº 5010017-57.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Ltda apresentou suas informações alegando que a reprovação se deu em virtude de culpa exclusiva do impetrante pois não observou a ... fragilidade no sistema utilizado pela IES para contabilização de faltas. Com efeito, os prints de tela do sistema da faculdade apresentam datas ...
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Processo nº 2000.001.13331 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2000
Estabelecimento de ensino superior. Criterio de afericao da frequencia dos alunos para fins de aprovacao. Estabelecendo o artigo 2. da Resolucao n. 04/86 do Conselho Federal de Educacao que o aluno que nao cumprir a frequencia minima de 75% (setenta e cinco por cento) `as aulas fica impedido de prestar exames finais, o fato do EstabelecimentoReu ter permitido que a Autora prestasse os exames...
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Decisão monocrática Nº 1482599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS – REJEIÇÃO – ILEGALIDADE NA REPROVAÇÃO EM DUAS DISCIPLINAS – DEMONSTRAÇÃO – DANOS MORAIS – EXISTÊNCIA ... -se clara a incoerência na reprovação em duas disciplinas, por faltas, quando houve um aparente vício na realização de uma atividade, a qual ...
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nº 89.01.15500-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Agosto de 1990
I - SE, NO PRIMEIRO SEMESTRE EM QUE PASSOU A VIGORAR A ALTERAÇÃO DO CRITERIO PARA REPROVAÇÃO DO ALUNO EM VIRTUDE DE FALTAS, NÃO HOUVE RAZOAVEL DIVULGAÇÃO, SE O ALUNO LOGROU APROVAÇÃO NA DISCIPLINA, NA QUAL EXCEDEU APENAS EM DUAS AS FALTAS ESTABELECIDAS NO NOVO LIMITE, SEM ALCANÇAR SEQUER O LIMITE ANTERIORMENTE VIGENTE, E DELA NECESSITA PARA CONCLUIR O CURSO, SE COLOU GRAU EM RAZÃO DE MEDIDA...
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Decisão da Presidência nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ório final, enunciou a compreensão de que o indiciado praticou faltas funcionais enquadráveis no art. 116, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, e, ... ção dos fatos pela Comissão, que demonstrou o alto grau de reprovação dos atos do Acusado, embora em contra-senso decida por tipificação e ...
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Decisões Monocráticas nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ório final, enunciou a compreensão de que o indiciado praticou faltas funcionais enquadráveis no art. 116, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, e, ... ção dos fatos pela Comissão, que demonstrou o alto grau de reprovação dos atos do Acusado, embora em contra-senso decida por tipificação e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.379047-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2002
AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - REPROVAÇÃO DE ALUNA EM RAZÃO DE FALTAS - FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA, NÃO ATINGIDA - CÁLCULO EFETUADO COM BASE NAS AULAS EFETIVAMENTE MINISTRADAS. - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). Se a tal mister, ele não se desincumbiu suficientemente, a declaração de improcedência de seus...
AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - REPROVAÇÃO DE ALUNA EM RAZÃO DE FALTAS - FREQUÊNCIA MÍNIMA EXIGIDA, NÃO ATINGIDA ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... do currículo lattes quando os bebês são pequenos e a reprovação dos professores e colegas ao se falar sobre o problema, são situações ... expressamente os preceitos da Lei 6.202/75, prevê que o abono de faltas para a aluna gestante é possível por meio da compensação com tarefas a ... -
Processo nº 2001.001.19414 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2001
Apelacao civel. Acao ordinaria com pedido de antecipacao de tutela. Lei de diretrizes e bases para o ensino. Reprovacao por faltas. Exito nas notas obtidas. Inteligencia da Lei n. 9394/96 e da Resolucao n. 04, de 16/09/86, do Conselho Federal de Educacao. A Resolucao n. 04, de 16/09/86 condiciona a realizacao dos exames finais `a uma frequencia minima de 75% das aulas. Na hipotese em exame, a...
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Decisão da Presidência nº 930351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... ADMINISTRATIVO ... UNIVERSIDADE ... ABONO DE FALTAS ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... CURSO SUPERIOR ... REPROVAÇÃO" POR FALTAS ... ABONO EM CASOS ESPECIAIS ... POSSIBILIDADE ... APRESENTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AÇÃO ORIGINÁRIA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA À PENA DE DISPONIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE EXORBITÂNCIA DO CONSELHO OU DE FALTA DE RAZOABILIDADE DO ATO IMPUGNADO. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTÂNCIA REVISORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM...
... para prevenção e reprovação das faltas disciplinares praticadas pelo ... magistrado; 5. Processo ... -
Decisão Monocrática nº 5004817-77.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Marzo de 2017
... não apresentarem, no período letivo imediatamente anterior reprovação por falta de freqüência (FF) em mais de 25% das atividades de ensino em ... pessoais e financeiros que resultaram na sua reprovação por faltas em duas disciplinas no ano de 2016 e aduz que recorreu na via ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... aplica em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de acompanhamento adequado de ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... das obrigações, pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita, descuido na execução dos ... — O aprendiz poderá ser demitido por justa causa quando da reprovação do curso ou faltas injustificadas (art. 433, inciso II, da CLT) ... — ...
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Acórdãos nº 1012841-64.2015.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... de colação de grau pela aluna Existência de faltas em disciplina cursada no segundo semestre do primeiro ... dependência quanto à disciplina objeto de reprovação Procedimento regular da universidade Prevalecimento ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0055807-97.2023.8.19.0000 (Cível), 31-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ATO. 1- O Mandado de Segurança é remédio que visa proteger direito líquido e certo violado ou na iminência de ser violado por autoridade pública ou agente no exercício de função pública, condicionado à...
... BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. REPROVAÇÃO EM CURSO DE ... FORMAÇÃO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ... ILEGALIDADE ... de ter excedido o percentual de faltas"; ... 3- Tal situação é distinta da apresentada na inicial deste ... rem\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5000352-21.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... naquele momento (final de setembro/2017), seria reprovada por faltas, em virtude de já ter pedido mais 25% de aulas do semestre equivalente, o ... , tampouco há espaço para conjecturas acerca de eventual reprovação por faltas, haja vista que a decisão deferida em sede de tutela recursal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039776920184058500), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803977-69.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DANIEL FLORES ADVOGADO: Caue Cardoso De Rezende Limeira e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
... que o Recorrente nunca foi notificado acerca das supostas faltas, não há um só documento no PAD que demonstre que houve notificação do ... pelo professor Reginaldo Daniel Flores e a consequente reprovação no sistema acadêmico após seu fechamento". Ademais, no "anexo I" (pág ... -
Acórdão Nº 08151552520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-03-2022
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. REPROVAÇÃO EM DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR DO CURSO. ALEGAÇÃO DE ATIVIDADES ... faltas. Além disso, as conversas da recorrente com a coordenadora Mayara não ...
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Decisão Monocrática nº 5010212-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Marzo de 2017
... ão de conclusão de curso ao final de 2017; que sofreu uma reprovação em disciplina cursada no 4º ano letivo, a saber, Projeto de Arquitetura ... é 17/03/2017, "data em que o aluno atinge o limite de 25% ( ... ) de faltas permitidas", se a segurança for concedida após essa data, a agravada já ...
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Decisão Monocrática nº 5010212-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Marzo de 2017
... ão de conclusão de curso ao final de 2017; que sofreu uma reprovação em disciplina cursada no 4º ano letivo, a saber, Projeto de Arquitetura ... é 17/03/2017, "data em que o aluno atinge o limite de 25% ( ... ) de faltas permitidas", se a segurança for concedida após essa data, a agravada já ...
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Extinção do contrato de trabalho
... das obrigações, pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustiicadas, produção imperfeita, descuido na execução dos serviços ... O aprendiz poderá ser demitido por justa causa quando da reprovação do curso ou faltas injustiicadas (artigo 433, inciso II, da CLT) ... ...
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Processo nº 0005972-25.2012.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. REPROVAÇÃO DO ... FALTAS DA PROFESSORA DE PORTUGUÊS QUE FORAM ...
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UFRJ anuncia medidas para atrair mais de 12 mil estudantes que deixaram a sala de aula
... , a universidade publicou uma resoluo que impedia a reprovao por faltas, para evitar o cancelamento de matrculas. No segundo semestre do ano ...
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Decisão monocrática Nº 1331151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... , mesmo que o estivesse, não teve influência no resultado de reprovação da condutora, em virtude do cometimento de seis faltas durante as provas ...