república hoje
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2001
EMBARGOS - ESTABILIDADE DE OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda a sistemática da Seção II do Capítulo VII do Título III da Constituição da República, se fundava, até a Emenda 19/98, na existência de um regime jurídico único; hoje, a administração pública pode...
... O disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda ... , até a Emenda 19/98, na existência de um regime jurídico único; hoje, a administração pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2916/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a atualização do crédito...
... atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda ... Constitucional nº 30, de 13 de setembro de ... -
Prévias PSDB: votação é retomada neste sábado em meio ao acirramento da crise interna
... a paralisação das prévias no último domingo , o PSDB vai tentar, hoje, pela segunda vez em uma semana, escolher seu pré-candidato à ia da República. Depois de testar três aplicativos para a votação remota, a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora para com a Fazenda Pública até a...
... atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2003
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora para com a Fazenda Pública até a...
... atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora para com a Fazenda Pública até a...
... atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de ... -
Sobe e desce: PGR pede para processo de Aécio voltar ao STF, mas depois desiste
... respeito ao deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) no caso JBS, e que hoje tramitam na primeira instncia, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ...
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Sobe e desce: PGR pede para processo de Aécio voltar ao STF, mas depois desiste
... respeito ao deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) no caso JBS, e que hoje tramitam na prmeira instncia, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ...
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Sobe e desce: PGR pede para processo de Aécio voltar ao STF, mas depois desiste
... respeito ao deputado federal Acio Neves (PSDB-MG) no caso JBS, e que hoje tramitam na primeira instncia, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ...
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Integrantes da bancada ruralista se reúnem com Bolsonaro para declarar apoio a Arthur Lira
Integrantes da bancada ruralista se reuniram hoje com o presidente da Repblica, Jair Bolsonaro (sem partido), para reforar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte ... e o integralizará com o valor: ... a) dos bens e direitos que hoje formam o patrimônio das emprêsas ferroviárias de sua propriedade e que ...
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Medida Provisória nº 1.156 de 01/01/2023. Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota ... hoje em exercício na FUNASA a respeito de questões funcionais decorrentes da ...
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Rio terá hospital especializado para tratamento e pesquisa de síndrome pós-Covid-19
... , em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, comea a abrigar a partir de hoje um outro tipo de aprendizado. Passar a funcionar no prdio de 1922, ainda ...
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Rio terá hospital especializado para tratamento e pesquisa de síndrome pós-Covid-19
... , em Vila Isabel, Zona Norte do Rio, comea a abrigar a partir de hoje um outro tipo de aprendizado. Passar a funcionar no prdio de 1922, ainda ...
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BC da República Tcheca mantém juros em 2,0% ao ano
Em sua reunio de hoje, o Conselho do Banco Central da Repblica Tcheca (CNB) manteve as taxas de juros inalteradas, depois de forte queda ao longo do ano em funo dos ...
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Flávio Bolsonaro confirma reunião, mas nega receber informações da PF
... Eduardo Benones, do Ministrio Pblico Federal do Rio (MPF-RJ), disse hoje que o senador Flvio Bolsonaro (Republicanos-RJ) confirmou que participou ...
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União Brasil se reúne com Podemos nesta quarta-feira para discutir apoio a Sergio Moro
... , o Unio Brasil tem marcada uma nova rodada de conversa em Braslia hoje para discutir detalhes da possvel aliana com o ex-ministro da Justia do ...
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Conversas entre União Brasil e Moro avançam
... , o Unio Brasil tem marcada uma nova rodada de conversa em Braslia hoje para discutir detalhes da possvel aliana com o ex-ministro da Justia do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3369/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
EMBARGOS - ESTABILIDADE DE OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO REGIDO PELA CLT. O disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda a sistemática da Seção II do Capítulo VII do Título III da Constituição da República, se fundava, até a Emenda 19/98, na existência de um regime jurídico único; hoje, a administração pública pode...
... O ... disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda ... hoje, a administração pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-321/1995-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
EMBARGOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DISPENSA IMOTIVADA - ESTABILIDADE DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - INAPLICABILIDADE. A jurisprudência dominante hoje nesta Corte é no sentido de que o empregado público, ainda que admitido mediante concurso público (art. 37, II, da Constituição da República) de ingresso sob o regime da legislação trabalhista, não se beneficia da...
... DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - INAPLICABILIDADE. A ... jurisprudência dominante hoje nesta ... -
Praça ocupada
... ato público em 15 de novembro pela restauração da Praça da República, hoje abandonada e sitiada por desocupados e drogados que transformaram o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3972/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... "O ... disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda ... hoje, a administração pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30742/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... "O ... disposto no artigo 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda ... hoje, a administração pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10934/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... "O disposto no artigo ... 41 da Constituição da República é inaplicável aos empregados públicos (os celetistas), uma vez que toda ... , até a Emenda 19/98, na existência de um regime jurídico único; hoje, a administração pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5174/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a atualização do crédito...
... atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda ... Constitucional nº 30, de 13 de setembro de ...