república hoje
-
O princípio da eficiência, para além da retórica
Versa este texto científico sobre a realidade do princípio da eficiência no Direito Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é denunciativo do fato de que a eficiência administrativa, como promessa constitucional, não se concretizou na Administração Pública do país, em nenhum dos seus níveis, e...
... Administrativo brasileiro, desde a sua inserção na Carta da República em vigor (artigo 37, caput). Neste sentido, o artigo que aqui se resume é ... e as soluções naquilo que se refere à eiciência administrativa do hoje para que se emoldure um real sistema em que seja de renovada percepção a ... - Classe média quer mais serviços, com mais qualidade, diz estudo
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-94.2010.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE BELÉM. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, SOB O REGIME CELETISTA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à...
... prévio concurso público antes do advento da Constituição da República de 05/10/1988 e sob o regime da CLT. Nesse sentido, aplicar-se-ia o ... 19 do ADCT. Segundo a jurisprudência hoje dominante, tanto no STF como no TST, é imprescindível a prestação e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-70.2007.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. AUTONOMIA DO PROCESSO DO TRABALHO. O legislador do processo comum vem desenvolvendo grandes esforços para superar as mazelas emergentes da lentidão do processo judicial, e o processo comum tem sido contemplado com as mais significativas novidades introduzidas até aqui. Não se tem dúvida de que quando o juiz do trabalho...
... imprimir celeridade ao processo judicial, livrar-se de formalismos, hoje inadequados, aprimorar a prestação jurisdicional e emprestar efetividade ... 5º, incs. II e LIV, da Constituição da República, além de contribuir para o enfraquecimento da autonomia do direito ... -
Decisão da Presidência nº 1267538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
... III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Regional Federal da Quarta ... Entretanto, desde a sua promulgação até os dias de hoje, passaram-se mais de 15 anos sem qualquer ato normativo instituidor da ...
-
O artista plástico Alexandre Dacosta abre hoje, às 17h, no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (2620-2400), sua nova mostra, 'Percursos de coexistências improváveis'. A exposição reúne vídeos conceituais, pinturas, esculturas e fotografias,...
O Museu da República (3235-5160) inaugura hoje, às 16h, a exposição "Ivan Grilo - Quase/acervo", ganhadora do Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia. O artista ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , “O poder emana do povo”, “O Reich alemão é uma república” etc. Antes de toda normatização há “uma decisão ... de 1889, o Brasil, já possuiu seis Constituições 119 , antes da hoje" vigente, e a capacidade contributiva teve destaque apenas nas Constituiç\xC3" ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Porque essas não são leis de hoje, nem de ontem, mas de todos os tempos: ninguém sabe quando apareceram ... 21 de dezembro de 1511, MONTESINOS profere um sermão (na atual República Dominicana) a partir do qual ficou caracterizado na História como a ...
-
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Membro auxiliar do Procurador-Geral da República na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça ... processual penal, com delimitação temporal de 1946 até os dias de hoje. Especificamente, busca-se o sentido que esse artigo possuía quando de ... -
A Filosofia Perene do Direito
... Aristóteles nasceu em Estagira, na Trácia, hoje parte da Bulgária, em 384 a.C. e faleceu na ilha de Eubeia, em 322, com ... isto é, num país ou num povo como se encontra compendiado na República e nas Leis , de Platão, ou na Política , de Aristóteles. O mesmo, ...
-
DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAVENDO sido aprovada pelo Decreto Legislativo nº 87, de 27 de novembro ... assinatura da Convenção para evitar a dupla tributação concluída hoje ...
- PR adia para hoje decisão sobre apoio
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1696/2004-010-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 228/TST e ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA SDI-I/TST. Esta Corte pacificou o entendimento de que o art. 192 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, motivo pelo qual, mesmo após a sua promulgação, o salário mínimo permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade, com exceção das hipóteses...
... 192 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, motivo pelo qual, mesmo após a sua promulgação, o salário ... , com exceção das hipóteses previstas na Súmula 17/TST, hoje restaurada, não cogitadas na espécie. Aplicação da Súmula 228 e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-79.2004.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART. 477 DA CLT. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da alegação recursal diante da assertiva do Tribunal Regional, relativamente a inexistência de justa causa para a rescisão contratual, culminando na condenação à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, depende de novo exame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede de Recurso
... imprimir celeridade ao processo judicial, livrar-se de formalismos, hoje inadequados, aprimorar a prestação jurisdicional e emprestar efetividade ... 5º, incs. II e LIV, da Constituição da República, além de contribuir para o enfraquecimento da autonomia do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-88.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
1. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e PELO BANCO DO BRASIL S.A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Quanto à competência da Justiça do Trabalho, esta Corte firmou o entendimento de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora instituídas pelo empregador, a complementação de aposentadoria
... 114 da Constituição da República. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... -I - Respeitado o biênio subseqüente à ... 475-J do CPC não se ajusta ao processo do trabalho no estágio de hoje, visto que a matéria possui disciplina específica na CLT, objeto do seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12053/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CONTAGEM DO PRAZO. INÍCIO. A prescrição qüinqüenal de que trata o art. 7º, inciso XXIX, alínea a da Constituição da República é contada tendo-se como referência a data do ajuizamento da reclamação trabalhista e não a data da extinção do contrato de trabalho. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência dominante hoje nesta Corte é no sentido de serem devidos os...
... 7º, inciso XXIX, alínea a da Constituição da República é contada tendo-se como referência a data do ajuizamento da reclamação ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência dominante hoje nesta Corte é no sentido de serem devidos os descontos previdenciários e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1510/2003-093-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL...
... Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República". Por outra face, tendo o recurso de revista por escopo a uniformização ... 896, -a-, parte final da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Incidência ... -
Acórdão nº 1.0193.01.002323-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2008
TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - INCONSTITUCIONALIDADE. Se o cerne do pedido inicial é a restituição dos valores indevidamente pagos a título de Taxa de Iluminação Pública, havendo referência apenas incidental sobre a inconstitucionalidade de leis municipais, o contribuinte é parte legítima para figurar no pólo ativo. A prestação de iluminação pública, fato...
... A contribuição hoje autorizada pela Constituição da República é espécie tributária ... - O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE MARÃO DE 1962
- PGR pede ao STF para que ação contra Aécio Neves no caso JBS volte à Corte
- PGR pede ao STF para que ação contra Aécio Neves no caso JBS volte à Corte
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Procuradores da República e o ex-Juiz Sergio Moro. As conversas obtidas ... sugerem que o julgador ... Eu já me encontrava ontem no ... gabinete, encontrava-me hoje também pela manhã no gabinete. Aliás, fiz ... chegar a Vossas ... -
FOTOGALERIA: Veja imagens da Raposa Serra...
... ÇÕES 2012: Eleitores de cinco cidades brasileiras voltam às urnas hoje ... *****123*******MICHEL TEMER: Leia a entrevista exclusiva com o residente da República ... *****123*******ENQUETE: Quem se saiu melhor até agora nos discursos ...
- PGR pede ao STF para que ação contra Aécio Neves no caso JBS volte à Corte
-
O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... Conceito de República – República e igualdade – República e representação popular – 4 ... Quer nos parecer que a República hoje depende muito de um Poder não eleito pelas maiorias, mas com jurisdição ...