requerimento penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-97.1998.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-966-06.2011.5.08.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479-90.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1801100-43.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-409-13.2011.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 147499 / AC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00152954419004058201), 05-10-2021
PJE 0015295-44.1900.4.05.8201 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença que acolheu a exceção de pré-executividade manejada pelo corresponsável, para extinguir a presente execução fiscal, em face da...
... é, 01 (um) ano antes do término do lustro prescricional, houve a penhora no rosto dos autos em ação d e falência " , r azão pela qual, ... interregno , uma vez que somente em março de 2019 houve requerimento da penhora efetivada nos autos (em agosto de 2019 ), quando já ... -
Acórdão nº 2006/0124034-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... relativa aos honorários sucumbenciais, independentemente da penhora efetuada, nada mencionando acerca do requerimento e da juntada do contrato ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a ... ção de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no ...
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Acórdão Nº 0020908-78.2016.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA REQUERIMENTO PENHORA DE VALORES. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. A origem analisou o pedido de adoção do convênio SISBAJUD contra a devedora principal, restando omissa quanto ao pedido formulado contra empresa pertencente à executada. Determinado o retorno para tal análise à origem, para que não haja supressão de instância.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... REQUERIMENTO PENHORA DE VALORES. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. A origem analisou o ... -
Acórdão nº 2008/0110921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDICAÇÃO DE BENS SUJEITOS À PENHORA. OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO. ART. 600, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ções fiscais, bem como quanto à possibilidade de o juiz, a requerimento do exequente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-74.2012.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1414-56.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-57.2004.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97600-34.2003.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-49.2009.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147600-06.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-51.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-20.2011.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-94.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação. A decisão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177000-91.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação. A decisão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45900-64.2006.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-70.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-30.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-292-18.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...