requerimento penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-94.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196700-82.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-48.2007.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189400-31.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-237600-38.2006.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63840-46.2008.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31200-42.2009.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-09.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-44.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-348000-24.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-70.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69240-88.2008.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-37.2009.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-14.2007.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15500-45.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152885-31.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-31.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-04.2007.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7000-89.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-71.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-26.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDAMENTADO EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. PENHORA E DEPÓSITO ELISIVO REALIZADOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - Ação distribuída em 11/10/2012. Recurso especial interposto em 29/10/2014 e atribuído à Relatora em 25/8/2016.
... que houve a indicação de bens à penhora no processo executivo prévio, mas ... requerimento ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA C, Processo nº 0081380-40.2023.8.19.0000 (Cível), 05-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE FATURAMENTO DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE PENHORA E ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FATURAMENTO DA INSTITUIÇÃO. DECISÃO, QUE DEFERE O REQUERIMENTO. PENHORA, REALIZADA DIRETAMENTE SOBRE DUAS FONTES DE ARRECADAÇÃO DA AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA MAIOR EFETIVIDADE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. PENHORA DE FATURAMENTO ... DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ... DO ESTADO ... INSTITUIÇÃO. DECISÃO, QUE DEFERE O ... REQUERIMENTO. PENHORA, REALIZADA ... DIRETAMENTE SOBRE DUAS FONTES DE ... ARRECADAÇÃO ...