requerimento penhora
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-94.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-15.2006.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59040-68.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-08.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-418900-72.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-63.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-60.2008.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-579200-58.2009.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-44.2008.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44000-14.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126800-79.2007.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-80.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-84.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM ... deferir o requerimento da Fazenda Nacional, no sentido de substituir a fiança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078128820154058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0807812-88.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: Luciana Jordao De Lima e outro APELADO: RONALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... o exequente requereu o desarquivamento dos autos para requerer a penhora do salário do devedor até o limite de 30%. ... Ao receber o ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. REQUERIMENTO DE PENHORA. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-13.2006.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-26.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Órgão Julgado, de ofício ou a requerimento da parte, a impor multa diária à ré em caso de descumprimento de ordem ... o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, no processo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.213623-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA- REJEITADA-REQUERIMENTO DE PENHORA - IMÓVEL NÃO REGISTRADO- CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO PEDIDO DE PENHORA.-A legitimidade para a causa (ativa ou passiva) afere-se em razão do ato jurídico realizado ou a ser praticado. Assim, são legítimas as partes em relação às quais a relação jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-688/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO ATO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE PENHORA EM DINHEIRO. Em se tratando de execução definitiva, fere direito líquido e certo do impetrante o indeferimento de sua recusa ao bem imóvel indicado à penhora, pois a nomeação está justificada apenas na vultosa quantia da execução, que é mera conseqüência do título executivo. Recurso provido.
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO ATO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ... PENHORA EM DINHEIRO. Em se tratando de execução definitiva, fere ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... - Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá, mediante requerimento, utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de ...