requerimento penhora
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2942600-70.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-02.2007.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1853-54.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-66.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147500-51.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120900-75.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-70.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-16.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1655-14.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-74.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-93.2011.5.13.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e que, a requerimento do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação. A decisão que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095718220204050000), 15-12-2020
PJE 0809571-82.2020.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, mantendo a decisão que, em sede de execução fiscal ajuizada pela ANVISA, determinou a expedição de mandado de constatação a ser cumprido no juízo da recuperação...
... reserva de crédito e, caso não tenha sido, que fosse realizada a penhora no rosto dos autos do processo de recuperação ... A empresa ... ência de confirmação quanto à efetivação do anterior requerimento de reserva de crédito junto ao juízo da recuperação judicial (13ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083301420204058200), 28-02-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO PROFISSIONAL. BACENJUD. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ANTES DA PENHORA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença proferida
... 21 REGIÃO a indenizar a apelada pelos danos morais decorrentes de penhora de ativos financeiros efetivada em execução fiscal cuja dívida já ... Em seu apelo (id. 4058200.10994035), o CRECI alega que o requerimento da penhora foi realizado anteriormente ao pagamento da dívida executada, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 3590 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... - Geral da Fazenda Nacional - PGFN poderá, mediante requerimento, utilizar créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.068531-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ANUÊNCIA DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO - TEMPESTIVIDADE.- A sucessão prevista no art. 778, § 1º, do NCPC independe de consentimento do executado.- Em que pese a legislação processual não estabelecer prazo para a substituição processual, o...
... , no poder ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora. Confira:"Art. 298. O crdito, uma vez penhorado, no pode mais ser ... -
Acórdão nº 2003/0195205-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARGÜIÇÃO GENÉRICA SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE REMOÇÃO DE BENS NOMEADOS À PENHORA. NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº CC-38561-25.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se as regras de fixação da competência, tem-se que o melhor conhecimento da causa está com o Juízo deprecado, sobretudo se for considerado que a matéria versa exclusivamente sobre excesso de penhora e traz requerimento no sentido que sejam reunidas as demais cartas precatórias executórias cujas penhoras recairam sobre o...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. Aplicando-se as regras de fixação da competência, tem-se que o melhor ... matéria versa exclusivamente sobre excesso de penhora e traz requerimento no sentido que sejam reunidas as demais cartas precatórias executórias ... - Acórdão nº REsp 1101868 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por ... -se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador." (NR) ... “Art. 621 O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-09.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. O inadimplemento de obrigações de natureza trabalhista por parte do empregador, enseja a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, desde que tenham participado da relação processual e constem do título executivo, nos termos da Súmula nº 331, IV, do c. TST. Recurso de...
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-73.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ...