requerimento penhora bens
-
Acórdão Nº 0006506-77.2010.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004542-64.2001.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004220-71.2001.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... do mrito.PROCEDA-SE ao levantamento da penhora, caso formalizada nos autos, bem como libere-se ... de que dispe a Fazenda Pblica para localizar bens do executado, nos termos do art. 40, 4 da Lei ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004322-66.2001.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004409-85.2002.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0007655-32.2009.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004371-10.2001.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0004443-94.2001.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 5023317-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... o levantamento da constrição da penhora em dinheiro.Sustenta o agravante, em ... realizar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, foi determinado de ofício pelo ... ção de penhora à formulação de requerimento expresso e categórico pela parte exequente."De ...
-
Acordao N° 1688174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se em avaliar, em suma, se estariam presentes no caso concreto os requisitos necessários ao deferimento da medida...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
... , bem como a possibilidade de reduo da penhora a abranger apenas parte do imvel. A avaliao, ... ao auto de penhora, especificando os bens avaliados, suas caractersticas e os estado em que ... 874. Aps a avaliao, o juiz poder, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria, ... -
Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
... , bem como a possibilidade de reduo da penhora a abranger apenas parte do imvel. A avaliao, ... ao auto de penhora, especificando os bens avaliados, suas caractersticas e os estado em que ... 874. Aps a avaliao, o juiz poder, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria, ... -
Acordao N° 1333607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1359268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1326895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud sem retorno positivo. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ... -
Decisão Monocrática N° 07436291120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MADEIREIRA SANTA TEREZINHA LTDA contra decisão proferida no cumprimento de sentença (nº 0704721-81.2020.8.07.0001) que tramita em face de TANIA EUDES PEREIRA MARQUES e JAILTON DE JESUS MOURA. A decisão agravada indeferiu a pretensão da parte agravante referente à penhora dos bens móveis encontrados na residência dos executados que ultrapassem as...
... a pretenso da parte agravante referente penhora dos bens mveis encontrados na residncia dos ... (ID 170665662): ?Indefiro o requerimento de penhora de bens, pois, apesar da legalidade da ... -
Acórdão Nº 0007117-14.2005.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão Nº 0905074-59.2014.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
-
Acórdão nº 2006/0273058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... só começa a correr a partir da penhora; e c) não se pode premiar o contribuinte que ... , passou a ser requisito para o requerimento de indisponibilidade de bens do executado (art ...
-
Acordao N° 1600850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se em avaliar, em suma, se estariam presentes no caso concreto os requisitos necessários ao deferimento da medida...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1326959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07039705820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 181830814 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo 0024918-40.2016.8.07.0001, promovida pelo ora agravante em desfavor de Zatti Vestuários e Produtos...
... Ionara Bezerra da Silva, indeferiu requerimento de renovao de pesquisa de bens e de penhora no ... -
Acordao N° 1233964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Direito processual civil. Honorários. Embargos de terceiro. Sucumbência. Causalidade. Requerimento de penhora. Ciência de transferência de domínio. Insistência na constrição. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Arbitramento. Equidade. 1. Nos termos da súmula 303 do stj, nos embargos de terceiro, os honorários são devidos por quem deu causa à ação, enunciado que se conforma ao princípio da
... SUCUMBÊNCIA ... CAUSALIDADE. REQUERIMENTO" DE PENHORA. CIÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ... DOM\xC3" ... de penhora de bens de terceiro, atrai para si os ônus da ... -
Decisao Nº 0024942-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. PRESCRIÇÃO DIRETA. INOCORRÊNCIA. PROPOSITURA DA DEMANDA POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LC N.º 118/2005. DESPACHO CITATÓRIO. INTERRUPÇÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE...
... INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ... ÇÃO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DA TESE. 4.3 FIRMADA NO ... -
Decisão Monocrática N° 07288574820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ? CNIB.
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AUSNCIA DE BENS PASSVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ...