requerimento penhora bens
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Acordao N° 1612041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento. Consulta. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO. CONSULTA ... -
Acordao N° 1674160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento. Consulta. Central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO. CONSULTA ... -
Acórdão Nº 0005721-12.2015.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... BENS PENHORÁVEIS ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ... PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. REQUERIMENTO DE PENHORA ... SOBRE OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005317-88.2001.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... administrativo, em razo de no ter localizado bens passveis de penhora (evento 38, Petio 40, EP1G), ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO ... dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, ...
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Acórdão Nº 0005620-05.2001.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... pleiteou a expedio de mandado de penhora (evento 88, Petio 30, EP1G).Determinou-se a ... pedido de expedio de mandado de constrio de bens (evento 88, Despacho 42, EP1G).Em seguida, o ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0003333-56.2002.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2023
... sua suspensão, até que fossem localizados bens passíveis de penhora (evento 56, DOCUMENTACAO21, ... um ano, independentemente de prévio requerimento nesse sentido (artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0005892-69.2004.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... 23/25).Intimado para indicar bens passveis de penhora, o Exequente pleiteou a ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0007003-72.2002.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... pleiteou a expedio de mandado de penhora (evento 38, Petio 10, EP1G), o que foi deferido ... antieconmica, bem como porque no encontrou bens passveis de constrio (evento 38, Petio 18, EP1G), ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Processo nº 0002367-62.2014.8.19.0208 de Oitava Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Execução de Título Extrajudicial Movida Pelo Banco Bradesco S/a. Não Localização de Bens Passíveis de Penhora. Requerimento de Suspensão Do Feito. Extinto O Processo Sem Solução de Mérito, Na Forma Do Artigo 485, Vi, Do Cpc. Apelação Do Exequente. Alegação de que Na Ausência de Bens Penhoráveis a Ação Deve Ser Suspensa e Não Extinta, Nos Termos Do Artigo 921, Iii, Do Cpc. a...
... DE BENS" PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0040349-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOS EXECUTADOS ... REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA DECRED – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-56.2011.5.06.0016 (00422-2006-015-06-00-5)), 23-01-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão recorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do artigo 893 c/c § 2º do art. 799 da CLT (Enunciado 214 do TST). Não se admitirá agravo de petição, portanto: de decisão que entende não ser o caso da produção...
... ç ã o; da que recusa a nomea ç ã o de bens à penhora, por n ã o obedecer à grada ç ... , a decis ã o que indeferiu o requerimento de substitui ç ã o da penhora lavrad a sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647100-81.1998.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DA RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO EXCELSO STF QUE VISLUMBRA POSSÍVEL REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 328 DO REGIMENTO INTERNO DAQUELE AUGUSTO PRETÓRIO. Em que pese o provimento monocrático de recurso extraordinário que versa sobre matéria idêntica à do feito sub judice,
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DA RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. DECISÃO ... ou o(a) Relator(a), de ofício ou a requerimento da parte interessada, comunicará o fato aos ... -
Acórdão Nº 0007202-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO ... REQUERIMENTO DE PESQUISA JUNTO AO CADASTRO DE ... CLIENTES DO ...
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Acórdão Nº 0005822-13.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA INEXITOSA E RESPECTIVA INTIMAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. REQUERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS DE CORRESPONSÁVEL. EFETIVA CONSTRIÇÃO QUE ATINGIU BENS DE CODEVEDOR NÃO CITADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR UM ANO DEVIDO À NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DA FAZENDAAPELAÇÃ
... PENHORA INEXITOSA E RESPECTIVA INTIMAÇÃO ... REQUERIMENTO DE PENHORA ... DE ATIVOS DE CORRESPONSÁVEL. IVA CONSTRIÇÃO QUE ... ATINGIU BENS" DE CODEVEDOR NÃO CITADO. SUSPENSÃO DA ... EXECU\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000289-25.2005.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Outrossim, observa que requereu a penhora por meio de BACEN JUD em 14/8/2017, entretanto ... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... infrutíferas, sendo que o útimo requerimento foi procolizado em 16/8/2017 (Evento 211, PET140, ...
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Acórdão Nº 0000546-50.2005.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... 0000289-25.2005.8.24.0020, requereu a penhora por meio de BACEN JUD em 14/8/2017, entretanto ... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... infrutíferas, sendo que o útimo requerimento foi procolizado em 16/8/2017 (Evento 211, PET140, ...
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Acórdão Nº 0800385-37.2009.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... foi citada (evento 6, EP1G), tendo oferecido bens à penhora (evento 7 e evento 71, Processo ... um ano, independentemente de prévio requerimento nesse sentido (artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0002303-92.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... 97, Petio 12, EP1G).Expedido mandado de penhora, o Oficial de Justia arrolou os bens que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Decisão Monocrática N° 07107432220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 182810328 do processo de referência), integrada pela decisão em embargos de declaração (Id 185965899 do processo de referência) que, na execução de título executivo extrajudicial movida pelo ora agravante em
... -83.2022.8.07.0001, indeferiu o requerimento de penhora do faturamento das empresas MSB stradora de Bens Ltda. Eireli e Empresa Braslia Locao de Veculos ... -
Acórdão Nº 0005065-81.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... Expedido mandado de penhora, não se obteve êxito na medida, tendo o ... bens, que guarnecem a residência do ... um ano, independentemente de prévio requerimento nesse sentido (artigo 40, §§ 1º e 2º, da Lei ...
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Acórdão Nº 0003831-64.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... Expedido mandado de penhora, no foram localizados bens passveis de constrio ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0000958-62.1996.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... Expedido mandado de penhora, restou inexitoso, tendo o Oficial de Justia ... foi possvel realizar a constrio judicial dos bens do executado, tendo em vista que o endereo ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0002896-24.1998.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... (Petio 17/19).Expedido mandado de penhora, no se obteve xito na localizao de bens em nome ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0001974-12.2000.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... 50, Petio 9, EP1G).Expedido mandado de penhora, restou inexitoso, em razo da informao de ... acordo e pleiteou a tentativa de penhora de bens em nome da Executada (evento 50, Petio 16, ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...