Requisição de Pequeno Valor
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2005/0196331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... apenas faculta à parte autora, se o valor da execução ultrapassar 60 (sessenta) salários ... crédito e receber por meio de RPV (requisição de pequeno valor), no prazo de sessenta dias, ou ...
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Acórdão nº 2010/0153860-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor ... 4. No julgamento do Resp n ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1138619 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). Precedentes ... 2. O ...
- Acórdão nº 2011/0001570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1241229 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL E FINAL FIXADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Hipótese em que a sentença de conhecimento, transitada em julgado, determinou expressamente o cálculo dos juros de mora até o pagamento da dívida. O afastamento dessa determinação violaria o princípio da coisa julgada. 2. Agravo Regimental não...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230708 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO. AFRONTA À COISA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Firmou-se no Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual, em tema de execução contra a Fazenda Pública, os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de
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Acórdão nº 2010/0213507-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor. Matéria julgada pelo regime ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264564 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1. O Tribunal de origem enfrentou a questão a respeito da existência de alegação de prescrição e da impossibilidade de se determinar o prosseguimento da execução, motivo pelo qual, não há que se falar em violação do art. 535 do CPC.
... a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1250097 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS DE MORA. PRAZO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87940-26.1994.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... CONVERSÃO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1122411 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1240528 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o efetivo pagamento do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1261147 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.180-35⁄2001, quando se tratar de requisição de pequeno valor. Precedentes: REsp ...
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Acórdão nº 2007/0046469-1 de T5 - QUINTA TURMA
... , a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor relativamente à parcela de cada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254598 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça,"Havendo atraso no pagamento da Requisição de Pequeno Valor, os juros de mora serão devidos ...
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Acórdão nº 2010/0151935-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o efetivo pagamento do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-155100-35.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - REMESSA NECESSÁRIA INCABÍVEL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº8 DO PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL DO TST. É incabível a remessa necessária tanto em sede de precatório, quanto em procedimento de requisição de pequeno valor, pois se trata de decisão de natureza administrativa, não se aplicando o disposto no art. 1º, V, do Decreto-Lei 779, de 21/08/69, que determina a remessa...
... (Órgão Especial) ... GMWOC/ac REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ... - REMESSA NECESSÁRIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1237371 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , assim, o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, é possível a ...
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Acórdão nº 2010/0102959-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte ...
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Acórdão nº 2007/0046555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FRACIONAMENTO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1249938 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Havendo atraso no pagamento da Requisição de Pequeno Valor, os juros de mora serão devidos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254831 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO FORA DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2010/0222261-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor- RPV. Precedentes: AgRg nos ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251978 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Acolhem-se parcialmente os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que a sentença determinou o pagamento de juros contados da citação, sem fixar, contudo, a data de seu término, pelo que não há falar em ofensa à coisa julgada. 2. Os juros moratórios não incidem...
... de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV. Precedente da Corte ...