Requisição de Pequeno Valor
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Acórdão nº 2014/0184396-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2010/0099424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculos e o efetivo pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-02.1992.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. IMPOSSIBILIDADE. É pacífico nesta Corte superior o entendimento de que não é possível a conversão de precatório expedido antes da Emenda Constitucional nº 37/2002 em Requisição de Pequeno Valor (RPV) como meio de pagamento dos débitos da Fazenda...
... CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. EMISSÃO ANTERIOR À ... - Acórdão nº 2009/0248443-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0096374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ( ... ), exegese aplicável à Requisição de Pequeno Valor (REsp. 1.143.677⁄RS, Rel. Min ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1236957 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. PAGAMENTO FORA DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2011/0031225-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. PAGAMENTO FORA DO PRAZO ...
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Acórdão nº REsp 1261137 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS DE MORA. PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2014/0192538-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Precatório/Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ressalvada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0332885-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requisição de pequeno valor. ...
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Acórdão nº 2014/0031806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do Precatório/Requisição de ...
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Acórdão nº 2014/0106910-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do precatório ou da requisição de pequeno valor ...
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Acórdão nº 2014/0114288-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-514-07.2011.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... CONVERSÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR EM PRECATÓRIO. LEI MUNICIPAL ...
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Acórdão nº 2011/0031121-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS DE MORA. PRAZO PARA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256072 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça,"Havendo atraso no pagamento da Requisição de Pequeno Valor, os juros de mora serão devidos ...
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Acórdão nº 2010/0153907-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o efetivo pagamento do Precatório⁄Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76540-85.1994.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CONVERSÃO EM REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE ...
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Acórdão nº 2006/0153934-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSTERIORMENTE À MP 2.180-35/2001 - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - PRECEDENTE DO STF NO RE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249976 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS DE MORA. PRAZO PARA ...
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Acórdão nº 2010/0109379-3 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão impugnado valeu-se de sólida jurisprudência desta Corte para adotar orientação no sentido de que os juros moratórios não incidem entre a data da elaboração da conta de liquidação e a expedição da requisição de pequeno...
... de liquidação e a expedição da requisição de pequeno valor-RPV ... 2. Os embargos de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1282482 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. RENÚNCIA DE VALOR EXCEDENTE A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 20 DO CPC. INTERPRETAÇÃO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Hipótese de execução...
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Acórdão nº 2006/0219131-0 de T6 - SEXTA TURMA
... cálculos e o efetivo pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ... 2. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2006/0132846-3 de T6 - SEXTA TURMA
... e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2010/0163421-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. AUSENTE O AVENTADO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ARESTO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... ção do ofício precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) após a homologação da ...