rescisão contrato trabalho aposentadoria invalidez
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Sentença nº 1000455-72.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... contrato de trabalho celebrado com sociedade de economia ... de trabalho suspenso, em razão da aposentadoria por invalidez, quando teve o contrato de trabalho ... empresa ré se abstenha de formalizar a rescisão do contrato de trabalho, em razão da suspensão ...
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Sentença nº 1001654-55.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... na vigência da Lei nº 13.467/17, com contrato de trabalho iniciado antes do advento da referida ... Aduz que se aposentou por invalidez em 09.03.2009 e que teve seu contrato de trabalho ... médico constante, notadamente pela aposentadoria por invalidez (doença). Requer o ... Arremata dizendo que com a rescisão contratual da parte reclamante e extinção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 97-23.2020.5.11.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. 1 - Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo
... SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO ... por invalidez, sendo tal aposentadoria cassada ... -
Portaria SRT/MTE n. 1, de 25 de maio de 2006
... da Secretaria de Relações do Trabalho ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DOTRABALHO DO ... responsável legal, na homologação da rescisão contratual, ao empregado adolescente que comprove ... 477, da CLT, é devida na rescisão do contrato de trabalho decorrente de aposentadoria, exceto a aposentadoria por invalidez. Ref.: art. 477, § 1o, da CLT; art. 4o, da IN n ...
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Acórdão Nº 0021254-86.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . O Supremo Tribunal Federal expressou entendimento, em repercussão geral, de que é inconstitucional exigir de não associados ao sindicato a contribuição assistencial por não ter natureza tributária, o que lhe conferiria conotação compulsória. Indevida, assim, tal taxa assistencial, embora os termos expressos na Súmula nº 86 deste Tribunal, uma vez que não mais subsistem
... Postula a autora o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, intervalos e ... de retorno ao trabalho se a aposentadoria for cancelada (artigo 457 da CLT)" ... Alega a ecorrente que a aposentadoria por invalidez é definitiva. Entende que os laudos trazidos aos ... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... consequentemente, afeta o mundo do trabalho, especialmente quando o estrangeiro é empregado ... ões de permanência no país em caso de rescisão do contrato de trabalho por morte, invalidez ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-48.2015.5.07.0023), 2016-09-28
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESCISÃO CONTRATUAL POR ... Outrossim, demonstrada a suspensão do contrato por motivo de doença, com recebimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000412-70.2017.5.07.0015), 2018-02-22
... ÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA INCURÁVEL. CONTRATO DE ... Impossibilidade rescisão contratual. Recurso conhecido e não provido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000575-21.2014.5.06.0003), 12-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST). Recurso não provido.
... Pugna pelo deferimento da rescisão indireta aduzindo que "diante das irregularidades ... ocorriam antes da própria suspensão do contrato de trabalho". Por fim, requer a condenação da ... ício provisório de aposentaria por invalidez". Asseverou-se, ainda, que "reclamada deixou de ... de 14.01.2010, tendo sido concedida aposentadoria por invalidez em 30.12.2013. Sustentou, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20856-04.2019.5.04.0221)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos...
... NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0020828-07.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 440 TST - APOSENTADO POR INVALIDEZ - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS - DIREITO À RESTITUIÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Hipótese em que não houve ruptura do vínculo de emprego entre as partes, porquanto a aposentadoria...
... DO PLANO DE SAÚDE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... pela Previdência Social, não houve rescisão do contrato de trabalho, sendo incontroverso o ... -
Sentença nº 1001375-80.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... LTDA, postulando o reconhecimento da rescisão indireta e as verbas correspondentes, horas ... MÉRITO RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DOS ... TST: "( ... ) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001571-67.2017.5.06.0341), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. PENSÃO VITALÍCIA. EXPECTATIVA DE SOBREVIDA SUPERESTIMADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restando demonstrado o nexo causal entre o acidente de trabalho e a lesão acometida ao empregado (lesão no ombro), bem como a perda da capacidade laboral de forma total e permanente em razão do acidente de
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ". Nesse sentido, a jurisprudência ... no ano de 2015, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001968-72.2016.5.06.0144), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. SÚMULA 278 DO STJ. A súmula 278 do STJ estabelece que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". No caso, reconhecido o caráter degenerativo das doenças que atualmente acometem o autor; considerando-se que seu último...
... da reclamação (09/12/2016), o contrato de trabalho se encontrava em vigor, e, por estar ... ser a data da concessão da aposentadoria" por invalidez. Há precedentes. n casu, a reclama\xC3" ... no ano de 2015, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0020634-42.2019.5.04.0122 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... INVALIDADE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Matéria remanescente. Aduz a ... determinações que forem reflexo da rescisão do contrato de trabalho do autor. Sucessivamente, ... 475 da CLT, o empregado aposentado por invalidez tem o contrato de trabalho suspenso enquanto não ... a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria" cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à fun\xC3" ... -
Sentença nº 1000715-90.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... síntese, que admissão em 02/08/2007 e rescisão por falecimento do reclamante em 08/01/2022, na ... desde 22/02/2016, com posterior aposentadoria por invalidez; que são devidas verbas ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Sentença nº 1000763-04.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ça ou liquidação. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM APOSENTADORIA POR IDADE ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. A ... do pleito declaratório de rescisão do contrato de trabalho. Isto porque não houve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000277-05.2020.5.07.0031), 2021-01-12
... DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO – DA ... atualmente se encontra aposentado por invalidez.Aduziu, ainda, que inexiste possibilidade de ... trabalho sob a alegativa de que a aposentadoria por invalidez do autor não é permanente.Diante ...
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Acórdão Nº 0020647-87.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. ACTIO NATA . PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. Nas ações envolvendo acidente do trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista, cuja actio nata ocorre na data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade e da extensão das lesões. Não tendo transcorrido o prazo de cinco anos entre a data da ciência inequívoca pelo empregado da extensão das lesões e do...
... EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ. LESÃO ANTERIOR VIGÊNCIA DO CC. AÇÃO AJUIZADA ... se dar pela data da concessão de aposentadoria" por invalidez, é de se aplicar a regra de transi\xC3" ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ... -
Processo nº 0008748-62.2013.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Previdenciário - Pedido de Suplementação Integral de Aposentadoria por Invalidez - Previ Banerj - Firmado Termo de Adesão, Quitação, Transação e Cessão de Direitos Com SUB-ROGAÇÃO de Direitos Com SUB-ROGAÇÃO/DEVOLUÇÃO Das Contribuições Do Participante - Sentença de Improcedência que Se Mantém. Cuida-se de Ação Ordinária Na Qual O Autor Pretende a Suplementação Integral Dos Proventos de...
... DE APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ – PREVI BANERJ \xE2" ... rescisão de ... , sustentando que durante o seu contrato" ... de trabalho permaneceu filiado \xC3" ... -
Prestações previdenciárias
... três benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e ... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3" ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ... ários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ...
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Acórdão Nº 0020740-19.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical, via de regra, deve observar a atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, em face do princípio da unicidade sindical previsto no artigo 8º, inc. IV, da CRFB e das definições de categorias estabelecidas art. 511 e parágrafos da CLT.
... ção ao pedido de reconhecimento da rescisão indireta do vínculo de emprego em razão dos ... , benefício esse convertido para aposentadoria por invalidez em 3.6.2016 ... Sinalo, por ... , cujo teor transcrevo: "a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
... data em que concedida a aposentadoria por invalidez. 4. Considerando que a ciência ... ser contado da data de extinção do contrato de trabalho ou do ato danoso (lesão), se este se ... em 13/2/2006, e não há notícia de rescisão do contrato de trabalho ou de aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0020423-81.2019.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... fazendo constar como termo final do contrato de trabalho a data de 28.12.2019 (observada a ... ção, ocorre a conversão em aposentadoria, o que revela a impossibilidade de êxito na ... Alega que a rescisão do contrato de trabalho se operou quando estava ercebendo aposentadoria por invalidez, estando o contrato de trabalho suspenso ...