rescisao formulario
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021827-30.2021.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: MAURINO DE FREITAS. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Sentença nº 1000542-04.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Direito dos contratos
... A lei estabelece que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de adesão ... Importância da ...
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Acórdão Nº 0020319-42.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021
EMENTA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. O regulamento interno do reclamado, Política de Orientação para Melhoria , limita o direito potestativo de o empregador resilir o contrato de trabalho de seus empregados sem a aplicação de procedimentos prévios, parcialmente inobservados no caso dos autos. Nulidade da dispensa sem justa causa e reintegração no...
... Para esta fase, utiliza-se formulário específico para aplicação ... Esta fase determina que por 6 meses, o ... -
Sentença nº 1000518-73.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11102-28.2015.5.15.0009) 12-09-2018
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do termo de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001076-27.2014.5.07.0009), 2015-06-11
... com a seguinte documentação: -Carteira de Trabalho; -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); -Rescisão do Contrato de Trabalho; ...
- Edital, SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA PARA AS VAGAS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAFF - ANO LETIVO 2022 EDITA
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Sentença nº 1000948-46.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... Todos os empregadores possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ independentemente do ramo ...
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Sentença nº 1000461-98.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , após o trânsito em julgado, mediante o preenchimento do formulário constante do Anexo III daquela Consolidação. DA RESCISÃO INDIRETA A ...
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Sentença nº 1001698-34.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... áfico Previdenciário – PPP, cabendo-lhe, ainda, emitir formulário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a fim de comprovar, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 785600-09.2004.5.12.0014) 26-04-2018
... pela Corte de origem no sentido de que " foi juntado o formulário de adesão ao PDI subscrito pelo recorrente; tudo respaldado pelo acordo ...
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Sentença nº 1001396-59.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... Por fim narra que sempre pagou o vale-transporte, conforme formulário de solicitação preenchido pelo próprio autor. Nega qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002296-06.2016.5.02.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO . NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O
... formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do termo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000128-67.2014.5.07.0015), 2014-08-27
... em 25/12/2013; na sequência, juntou a reclamada o documento Formulário de Comando de Rescisão, devidamente assinado por agente interligado aos ...
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Sentença nº 1000233-14.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... 24/03/2023 vale esclarecer, último dia trabalhado conforme formulário de registro de presença , colacionado aos autos pela defesa (documento ID ...
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Sentença nº 1000257-60.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... os motivos das rescisões; b) Manifestem-se, por escrito, em formulário próprio e entregue a VIKSTAR , o interesse na rescisão do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 638000-15.2004.5.12.0036) 26-04-2018
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2676-91.2012.5.02.0462) 13-12-2017
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000939-26.2013.5.06.0262), 30-06-2014
EMENTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. A determinação legal, para que o pedido de demissão seja validado "com assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social", ocorre, exatamente, para que não haja nenhum tipo de coação, sobre o empregado, para que este peça seu desligamento da empresa, fazendo valer o...
... Observa-se que o documento é, basicamente, um formulário", preenchido por terceiro, constando como assinatura, a impressão datilosc\xC3" ... -
Sentença nº 1000853-90.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... nº 8.213/91 estabelece a obrigatoriedade de a empresa emitir formulário que comprove a exposição do empregado a agentes nocivos considerados ...
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Sentença nº 1001348-37.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... nº 8.213/91 estabelece a obrigatoriedade de a empresa emitir formulário que comprove a exposição do empregado a agentes nocivos considerados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 535-46.2015.5.12.0000) 15-05-2018
... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão proferida pelo E. Supremo ...