rescisao formulario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 127840-15.2002.5.02.0463) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI) não...
... ão ratificar sua adesão ao PDI/2001, mediante assinatura do formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte integrante e inseparável ... -
Acordao N° 1315140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito do consumidor. Prestação de serviços públicos. Pedido de rescisão do contrato. Inexigibilidade de débito posterior. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexigibilidade de débito de fornecimento de água gerado após o pedido de rescisão do contrato, a desvinculação de seu nome do cadastro do...
... formulário em que se consigna que “em vistoria no local não foi encontrado nada de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 160440-10.2007.5.02.0465) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI) não...
... ão ratificar sua adesão ao PDI/2001, mediante assinatura do formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte integrante e inseparável ... -
Sentença nº 1000523-95.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 164400-04.2005.5.15.0102) 26-04-2018
RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. VOLKSWAGEN. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI). QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 desta Corte Superior, a adesão do empregado a Plano de Dispensa Incentivada (PDI)
... ão ratificar sua adesão ao PDI/2001, mediante assinatura do formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte integrante e inseparável ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 124-91.2010.5.09.0022)
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a ... reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do ...
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Sentença nº 1000338-51.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Sentença nº 1000434-66.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000270-16.2014.5.07.0001), 2014-04-28
... No formulário do aviso prévio, em geral, existe opção a ser marcada; a respeito de o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 638700-96.2004.5.12.0001) 06-09-2018
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. DECISÃO ANTERIOR DA SBDI. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC). ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO IMOTIVADA. DECISÃO DO STF ERIGIDA À CONDIÇÃO DE LEADING CASE. QUITAÇÃO GERAL E...
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 620900-10.2005.5.12.0037) 09-08-2018
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. DECISÃO ANTERIOR DA SBDI. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC). ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO IMOTIVADA. DECISÃO DO STF ERIGIDA À CONDIÇÃO DE LEADING CASE. QUITAÇÃO GERAL E...
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000342-94.2019.5.07.0011), 2019-07-31
... ção pelo benefício social do seguro desemprego, eis que o formulário próprio para ingresso neste benefício social já foi entregue ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-06.2016.5.06.0144), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Sublinhe-se, ademais, que, no formulário de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, há campos para indicação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000202-03.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO.1. Ao prover o recurso de revista da empregada, ora ré, para “determinar a baixa dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que este prossiga no julgamento dos recursos ordinários do reclamado e da reclamante, como entender de direito", o TST proferiu decisão interlocutória e...
... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão proferida pelo E. Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10885-86.2015.5.18.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PDV. QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, mediante a análise dos elementos fático-probatórios dos autos, consignou que a adesão ao Plano de Demissão Voluntária não foi objeto de acordo coletivo,
... plena no regulamento que aprovou o plano de demissão, no formulário" de adesão, no termo de ... rescisão e no instrumento de quitaç\xC3" ... -
Acordão nº 0000160-30.2012.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2012
... formulário vermelho para comprovar seu "preenchimento abusivo". Afirma que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 83300-52.2003.5.12.0014) 09-08-2018
EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007. DECISÃO ANTERIOR DA SBDI. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BANCO DO BRASIL S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC). ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO IMOTIVADA. DECISÃO DO STF ERIGIDA À CONDIÇÃO DE LEADING CASE. QUITAÇÃO GERAL E...
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000793-73.2016.5.07.0028), 2017-04-07
... Emprego com a seguinte documentação: -Carteira de Trabalho; -Formulário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10556-88.2017.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896-A, §5º, DA CLT. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃ
... plena no regulamento que aprovou o plano de demissão, no formulário" de adesão, no termo de ... rescisão e no instrumento de quitaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0017086-0 de T6 - SEXTA TURMA
... formulário posterior ao da data do término do contrato, não ... configura por si ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10659-84.2015.5.18.0012)
... ção plena no regulamento que aprovou o plano de demissão, no formulário de adesão, no termo de rescisão, no instrumento de quitação. Ademais, ...
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Sentença nº 1000435-74.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... , após o trânsito em julgado, mediante o preenchimento do formulário constante do Anexo III daquela Consolidação.Em relação à rescisão do ...
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Sentença nº 1001095-24.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... áfico Previdenciário – PPP, cabendo-lhe, ainda, emitir formulário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a fim de comprovar, por ...
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Acórdão, Processo nº 5003776-12.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... º dias subsequentes à data da sua dispensa (artigo 14);b) o formulário de comunicação de dispensa não contém espaço para preenchimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 7298-31.2010.5.12.0035) 15-12-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. ADESÃO DO RECLAMANTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO INSTITUÍDO PELO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC (SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A.). ADESÃO FIRMADA NA VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE O BESC E O SINDICATO PROFISSIONAL. CLÁUSULA EXPRESSA DE QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE...
... ão ratificar sua adesão ao PDI/2001, mediante assinatura do formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte integrante e inseparável ...