rescisao formulario
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Acórdão, Processo nº 5003776-12.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... º dias subsequentes à data da sua dispensa (artigo 14);b) o formulário de comunicação de dispensa não contém espaço para preenchimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 7298-31.2010.5.12.0035) 15-12-2016
... ão ratificar sua adesão ao PDI/2001, mediante assinatura do formulário próprio de adesão, que passa a fazer parte integrante e inseparável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169500-16.2005.5.12.0039) 07-03-2018
... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 286200-60.1996.5.09.0658) 17-05-2018
... ão geral constou no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 443985-71.2007.5.12.0026) 11-04-2018
... do PDV do BESC, foi inserida no acordo coletivo e constou do formulário de adesão assinado pelos empregados. Por isso, consideradas todas estas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001238-39.2016.5.06.0313), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Apesar de as conclusões do INSS, no que se refere ao reconhecimento do nexo técnico entre a profissiografia e o agravo, gozarem de presunção de veracidade, essa não é absoluta, podendo ser superada por meio de outras provas produzidas em Juízo. 2. Caso em queo laudo pericial elaborado pelo perito médico foi...
... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476785-96.2004.5.12.0014) 29-08-2018
... autor aderiu de livre e espontânea vontade ao PDI, conforme o formulário das fls. 19-20 do volume de documentos, declarando transacionar o objeto ...
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Sentença nº 1000318-66.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Sentença nº 1000330-80.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 61700-81.2004.5.12.0032) 01-03-2018
... ou crédito em conta corrente junto ... ao BESC ... formulário de adesão assinado pelo ... recorrente (fls. 219/220), este declara ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 745900-53.2005.5.12.0026) 05-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. BESC. PDI. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. FATO INCONTROVERSO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Esta SbDI-1 firmou entendimento no sentido de que é fato incontroverso que o PDI instituído pelo BESC foi firmado mediante negociação coletiva com o sindicato representativo da categoria profissional. Omissões de ponto não caracterizadas. Embargos de
... Assim, a data de assinatura do ... formulário de adesão do PDI do BESC ou mesmo a data de sua efetiva rescisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189985-78.2007.5.12.0035) 20-06-2018
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do termo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000529-40.2013.5.06.0141), 24-04-2014
EMENTA:ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO A APOSENTADORIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. RESCISÃO IMOTIVADA NÃO CARACTERIZADA. A adesão do empregado ao plano de incentivo à aposentadoria com a formalização de pedido de demissão, sem que tenha havido prova, sequer alegação, de vício do consentimento é ato jurídico perfeito, o que impossibilita o...
... O autor preencheu e assinou o formulário do requerimento de rescisão do contrato de trabalho, datado de ... -
Acordao N° 1365995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Plano coletivo de assistência à saúde - geap autogestão em saúde. Coparticipação. Solicitação de cancelamento voluntário pela beneficiária (servidora aposentada do inss). Inexistência de abusividade da exigência de termo de ciência/autorização do órgão empregador (orientação normativa 9/2014 do ministério do planejamento, orçamento e gestão). Inviável a mitigação da norma em decorrência da
... ão em Saúde, o servidor ou pensionista deverá apresentar formulário específico de ... cancelamento voluntário, conforme modelo da operadora, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1682-71.2014.5.09.0018) 18-12-2018
... A adesão ao Programa ocorrerá pela entrega do formulário de adesão, através do protocolo oficial da empresa, endereçado à área ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001147-29.2014.5.07.0009), 2015-07-10
... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10908-62.2014.5.15.0009) 18-12-2018
... constou do regulamento que aprovou o PDI no Banco, do formulário ... pelo qual a reclamante manifestou sua adesão ao PDI, do termo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 432500-54.2004.5.12.0002) 11-10-2017
... Saliento, ainda, que em abril de 2002 o autor assinou o formulário de Adesão ao Programa de Dispensa Incentivada (fls. 234-235), no qual ...
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Acordão nº 0094900-19.2009.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Agosto de 2011
TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS. RESCISÃO INDIRETA. Não há provas nos autos de que a transferência das reclamantes atendeu aos requisitos previstos no art. 469, da CLT. Ademais, a carta de transferência ocorreu depois do envio do formulário para o pedido de demissão, permitindo concluir que a reclamada tentou coagir a autora para pedir demissão. Logo, deve ser mantida a...
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Sentença nº 1000084-57.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... áfico Previdenciário – PPP, cabendo-lhe, ainda, emitir formulário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a fim de comprovar, por ...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001175-65.2012.5.07.0009), 2012-09-10
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Análise do Projeto de Lei Holandês 35534. Completed Life Bill. Lei de Aconselhamento em Fim de Vida para Idosos, a Pedido
... ao médico legista municipal a causa da morte por meio do formulário e fornece relatório de acompanhamento do auxílio para morrer prestado; o ...
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Sentença nº 1000536-94.2021.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... , em seu artigo 58, §§ 1º e 4º, determina o fornecimento de formulário ao trabalhador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020843-93.2019.8.19.0202 (Cível), 16-03-2020
Processo nº 0020843-93.2019.8.19.0202 RECORRENTE/Autor: RICARDO SILVADO SEABRA RECORRIDO/Réu: JONATAN DE JESUS SOBRINHO VOTO Adoto relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória. O autor celebrou o contrato de locação de veículo Chevrolet classic ls 1.0, ano 2012/2012 com o réu, objetivando realizar a atividade de motorista de aplicativo. O referido contrato tinha prazo de 3 meses...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021827-30.2021.8.19.0001 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido: MAURINO DE FREITAS. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...