rescisória
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Acórdão nº AR 1277 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.277 - SP (2000⁄0020433-1) (f) ... RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO REVISOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AUTOR : DURATEX S⁄A ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.285 - SC (2005⁄0049329-4) ... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO FELIX FISCHER REVISOR : MINISTRO FELIX FISCHER ...
- Da legitimação para a propositura da ação rescisória
- Disposições gerais sobre a ação rescisória
- Acórdão nº 2011/0096403-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisões que comportam a ação rescisória
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EmbExeAr 1169 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.169 - CE (2009⁄0139791-2) ... RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOAGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE E ...
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Acórdão nº AR 4110 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.110 - SC (2008⁄0247379-6) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREVISOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAUTOR :LIBERA COMIN PUCKER - ...
- Algumas reflexões sobre o termo inicial do prazo decadencial de ajuizamento de ação rescisória no código de processo civil de 2015
- Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional
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Acórdão nº AgRg na AR 3792 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.792 - PR (2007⁄0150760-8) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:VERA MARIA PIMPÃO AMARAL LUPION AGRAVANTE:MARCELO DO AMARAL ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. 1. O comparecimento espontâneo da parte ré, possuidora de interesse legítimo ao desfecho da ação rescisória, deve ser condignamente remunerado pelo trabalho...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.265 - PE (2013/0332329-9) ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... AGRAVANTE ... : BANCO BRADESCO S/A ... -
Acórdão nº 2015/0080344-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.591 - SP (2015/0080344-0) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2015/0305103-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.746 - RS (2015/0305103-0) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... AGRAVANTE ...
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Acórdão nº 2003/0130415-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PRESTADO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ENTRE 12 E 14 ANOS DE IDADE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Conforme orientação jurisprudencial do STJ, na Ação Rescisória
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.872 - PR (2003/0130415-0) ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... AUTOR ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA" Nº 5.251 - SC (2013/0309882-4) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... : MINISTRO OG FERNANDES ... AUTOR ... RÉU \xC2" ...
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Acórdão nº 1997/0019774-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE SALARIAL DE 84,32%. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. 1. A ação rescisória é medida...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 570 - DF (1997/0019774-3) ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... AUTOR ... -
Acórdão nº 2008/0062332-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.946 - MG (2008/0062332-5) ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... AUTOR ...
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Acórdão nº 2005/0124888-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.376 - PR (2005/0124888-5) ... : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... AUTOR ...
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Acórdão nº 2016/0277330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DE 28 DE JUNHO DE 1997. VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 343/STF. 1. A Ação Rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC/1973, pressupõe violação frontal e...
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ... ANTES DE 28 DE JUNHO DE 1997. VIOLAÇÃO LITERAL A ... -
Acórdão nº 2013/0132732-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARIANNA ASSUMPÇÃO MEDEIROS E OUTRO(S) - ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ... EXAME RESTRITO A EVENTUAL OFENSA DO ART. 485 DO CPC. ...
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Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO ... RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO ... RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença, a União propôs Ação Rescisória" contra a ANFAP com o escopo de ... rescindir o julgado ... 2. Deve ser indeferido o ingresso de outros possíveis\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0127080-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HUGO DO CARMO RIBEIRO E OUTRO(S) - MG078346 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... INTIMAÇÃO REGULAR NA SEGUNDA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2013/0347076-6 de T4 - QUARTA TURMA
... JULGAMENTO ... SISTEMÁTICA ... REPETITIVOS. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. AFASTAMENTO ... DA SÚMULA 343/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...