resolucao 1100 2007
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 632600-16.2008.5.09.0019)
... 1100): ... "Ilegitimidade passiva ... A ... seja esta limitada ao período de 16/04/2007 (quando o trabalho se deu em benefício da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1010-79.2018.5.09.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU CONEXOS DE LONDRINA E REGIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA AJUIZADA POR...
... Joaquim Barbosa; publicado no DJ 24.8.2007). (destaquei) ... Cumpre ressaltar que ... -
Acórdão nº 1.0707.15.029578-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÁLCULO PORMENORIZADO DA "ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO" - "INFORMAÇÃO E TRANSPARENCIA" - NATUREZA DA AÇÃO PROPOSTA - INADEQUAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. . 1. "O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que tem a sua definição com base no pedido e na causa de pedir, aspectos decisivos para a definição da...
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Acórdão nº 1.0707.15.027286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÁLCULO PORMENORIZADO DA "ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO" - "INFORMAÇÃO E TRANSPARENCIA" - NATUREZA DA AÇÃO PROPOSTA - INADEQUAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. . 1. "O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que tem a sua definição com base no pedido e na causa de pedir, aspectos decisivos para a definição da...
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Acórdão nº 1.0707.15.027286-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÁLCULO PORMENORIZADO DA "ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DÉBITO" - "INFORMAÇÃO E TRANSPARENCIA" - NATUREZA DA AÇÃO PROPOSTA - INADEQUAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. . 1. "O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que tem a sua definição com base no pedido e na causa de pedir, aspectos decisivos para a definição da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 825-19.2012.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. VINCULAÇÃO AO PCS/89. Constatada a contrariedade à Súmula nº 287 do TST, deve ser provido o agravo, para melhor exame do...
... 1100 e verso) narra que chegava em torno de ... que do marco prescricional (10/1/2007) até 30/6/2008, ... o Reclamante, ... -
Resoluções. Resolução Normativa 162.2019 - CR
... 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o ... 300 m³/D ... 1.064,29 ... 1100 m³/D ... 1.385,93 ... 1800m³/D ...
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Sentença nº 1000267-91.2022.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... a0636db – fls. 1100/1103, seguidos da ciência do reclamante (ID ... a função de líder de produção em 01/02/2007, razão pelas quais não são devidas as ...
- Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordo Extrajudicial na Reforma Trabalhista: Desdobramentos Após Um Ano de Vigência Legal e Maturidade do Poder Judiciário na Tomada de Decisão
... -19.2001.5.02.5555 Data de Julgamento: 08.08.2007, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6 ª ...
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Acórdão Nº 0104900-11.2008.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
... 1100 do pdf) ... A executada CESA apresentou os ... , relativos ao período de maio/2006 a fev/2007, aplicando o FACDT e o IPCA-E como critérios de ... -
Desafios legais para a implantação de um parque eólico na cidade de Macaé, Rio de Janeiro, Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação de um parque eólico na Região Litorânea da mesorregião Norte Fluminense, mais especificamente na cidade de Macaé. Para isso, foi feita um revisão sistemática na base Periódicos Capes e no Google Scholar. Observou-se um grupo de desafios para esse tipo de empreendimento, tais como, o licenciamento ambiental desses...
... 2007) ... Knowing the effects, caused by the ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41340-76.2006.5.15.0128)
... no Encarte 119, -O Trabalho-, em janeiro de 2007: -( ... ) as reparações acidentárias decorrem de ... (E-ED-RR-1100-83.2008.5.04.0030, Rel. Min.: Lelio Bentes ...
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Sentença nº 1001541-18.2019.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... ões finais (reclamante, ID be12bca – PDF 1100; e, reclamada, ID ce27732 – PDF 1096). É o ... ORDINÁRIO DATA DE JULGAMENTO: 22/03/2007 RELATOR(A): ROVIRSO APARECIDO BOLDO ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0005056-50.2007.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... a apelação (ID/PJE 166985136 ou fl./SAJ 1100, ID); “Em ambas as análises especializadas ...
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DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... R Divisorias Dry Wall Ltda PR 4 47533.000947/2007-41 11103256 A Mega-Ligth Baterias E Componentes ... PR 792 47533.004517/2009-60 19748663 Resolucao Adm De Servicos Tecnicos Ltda PR 793 ... 000695/2009-29 16151976 Wilson Lavino PR 1100 47533.000420/2005-54 11053798 Wiring Projetos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-46.2015.5.09.0513) 14-03-2018
... LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23.10.2007, DJe-157 DIVULG 06.12.2007 PUBLIC 7.12.2007 DJ ...
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Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... 1100 dias multa, VML (indexador 000131). ... 41.2007 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-ARR - 1050100-76.2002.5.09.0007) 17-05-2018
... de embargos, que se rege pela Lei nº 11.496/2007 ... ... 1100 do arquivo pdf., comprova divergência ...
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Xapuri
... Proj./Atividade: 11.001.2006/2007/2052/2054/2089 ... SECRETARIA MUN. DE SAÚDE ... : 07.002.1025/1025/1088/1091/2039/1026/1100 ...
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Acórdão nº 1.0151.09.033855-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...
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Acórdão nº 1.0151.09.033855-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a...