resolução 1236 2004
-
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... artigos 34 e seguintes da Resolução nº 14/2013-TJ, de 26/03/2013, e considerando o ... 43298/2012 48649/2012 ... 10/11/2012 ... 1236 16 2012 ... ADIANTAMENTO ... CORPORATIVO ... 52005/2013 59727/2013 ... 05/12/2013 ... 2004 15 2013 ... ADIANTAMENTO ... CORPORATIVO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134900-46.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. 3. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE FIXADO. 5. JUROS DE MORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Nega-se provimento ao agravo de...
... seja julgada extinta a ação, com resolução de mérito, a teor do artigo 269 inciso IV do ... Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu o deslocamento da competência para ... - Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9955100-24.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1.COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ABRANGÊNCIA. Esta colenda Corte Superior tem decidido reiteradamente que a quitação dada ao contrato de trabalho não abrange a pretensão de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional na hipótese excepcional em que o acordo foi...
... DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. ABRANGÊNCIA. Esta colenda Corte Superior tem ... origem que extinguiu o processo sem resolução de mérito, ante a configuração de coisa ... Por ocasião do acordo (fls. 1234/1236) somente os pedidos constantes da inicial da RT, ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 0007034-55.2004.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari ... contas: Conta Corrente 01083863-1, Agência 1236, Banco Santander, de titularidade de Armando da ... a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso ...
-
Editais - Governo
... Notificações ... Com Fundamento na Resolução Contran 623/16 Lei ... 9.503/97 (Ctb) Em Seu ... São Paulo: Saraiva, 2004 ... BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... údo ético, auxilia fortemente na resolução da demanda ... Incontroverso o fato relativo ... sinistros pela Seguradora, a Circular 256/2004 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) ... Às fls. 1236/1240, os autores reiteram os argumentos e ...
-
EDITAIS - MOBILIDADE E Trânsito
... 5º da Resolução nº ... 207/ CADES/2020) ... - O prazo máximo ... 1236 REQUISIÇÃO DE PEQUENOVALOR N.º 4371/2021 1 ... e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos ... os seguintes despachos e ...
-
Decisão Monocrática nº 50004189520188210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-02-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ANO DE 2017 EM PIRATINI. FORÇA MAIOR EVIDENCIADA EM RELAÇÃO A SETEMBRO. TEMPORAL. EXCLUDENTE NÃO COMPROVADA QUANTO AO MÊS DE OUTUBRO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. A responsabilidade civil da concessionária de serviço público é objetiva, na combinação dos artigos 14 e 22, ambos do Código de Defesa do Consumidor....
... Inobstante o art. 176 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL diga que o prazo para o ... 2. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 387.) ... Nesse sentido são os precedentes ... 1236-1237.) ... Destarte, atento à dupla função ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-80.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Na hipótese vertente, mediante negociação coletiva, ficou pactuado o pagamento parcelado da verba participação nos lucros ou resultados, sendo certo que o pagamento antecipado da referida verba, embora parcelado, foi benéfico aos empregados; além de a norma coletiva ter sido convencionada com o...
... conhecido e provido." (TST-E-ED-RR-1.236/2004"-102-15-00, SBDI-1, Rel. Min. Milton de Moura Fran\xC3" ... ção do processo, extingui-lo sem resolução do mérito, visto que o intuito da norma de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87600/2005-0091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Os artigos 14 e 130 do CPC coíbem produção de provas inúteis e a prática de atos processuais desnecessários. Registrado pela Corte de origem que, em relação ao período imprescrito, a prova pericial produzida demonstra de forma consistente o fornecimento,...
... de maio de 2005, aprovado pela Resolução ... e a que se nega provimento- (E-RR-769/2004-068-09-00, Rel. Min. Guilherme Caputo Bastos, DJ ... natureza salarial (Precedente: TST-E-ED-RR-1236/2004-102-15-00, DJ - 24/04/2009). Recurso de ... -
Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... , ABPI, aprovaram a seguinte resolução: ... “O Brasil depositou o Instrumento de ... O Estado de São Paulo de 27 de abril de 2004, os autores Antônio Márcio Buainain e Roberto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127940-30.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER. Consoante o entendimento do item III da Súmula 395 do TST, são válidos os atos praticados pelo advogado substabelecido, ainda que o causídico substabelecente não detenha poderes para tanto. Assim, se é admitido o ato praticado...
... a empresa-recorrente: RR-110240-63.2004.5.15.0102, Rel. Min. Augusto César Leite de ... (Precedente: TST-E-ED-RR-1236/2004-102-15-00, DJ 24/4/2009). Recurso de ... Requer a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524-55.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. HORAS LABORADAS ALÉM DA SEXTA. A ação proposta pelo Sindicato pleiteia o pagamento das horas laboradas além da sexta diária, uma vez que os substituídos, por desempenharem funções técnicas comissionadas, fazem jus à jornada especial dos bancários, razão pela qual o pleito se enquadra em direito individual homogêneo. Diante desse contexto,
... recebeu nova redação, por meio da Resolução n.º 174/2011, de 31/5/2011. Recurso de Revista ... de acórdão proferido nos autos 02477-2004-018-09-00-0 há três modalidades de bancários: ... -
Acórdão Nº 1001099-96.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-03-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. RECURSO ADMINISTRATIVO OU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DESTITUÍDO DE EFEITO SUSPENSIVO E/OU INTERRUPTIVO. AVERBAÇÃO. MERO ATO DECLARATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO À GRATIFICAÇÃO SEXTA PARTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. EMENDA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DO ACRE Nº 36/2004 PRECEDENTES. AJG. INDEFERIMENTO.
... CONSTITUCIONAL DO ESTADO DO ACRE Nº 36/2004 PRECEDENTES ... AJG. INDEFERIMENTO. SEGURANÇA ... , geradora da extinção do feito com resolução de mérito. Superada ... essa objeção, in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-990-67.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS EM ACT E PCCS. COMPENSAÇÃO. 2. PROGRESSÕES POR MERECIMENTO. 3. VALE-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. 4. INTEGRAÇÃO. ABONO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao...
... o título 'PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE-ACT 2004"/2005, '2005/2006', dentre outras.'. Isto porque n\xC3" ... 1236) ... Quanto às promoções por merecimento, nada ... , ultrapassava o limite previsto na Resolução nº 09/1996, de um por cento da folha de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-19.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO. A jurisprudência da C. SDI é no sentido de não deter natureza salarial o pagamento da participação nos lucros ou resultados na empresa, reconhecendo como válida a norma coletiva que, expressamente, retratando a vontade de sindicato profissional e empresa, dispôs que o pagamento da participação nos...
... de embargos conhecido e provido.- (E-ED-RR - 1236/2004-102-15-00 Relator Ministro Milton de Moura ... não compete ao empregador e que a Resolução 252/2000 CODEFAT-MTB não desobriga a empresa de ... -
Processo nº 0047572-88.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO e AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. Concessão para gestão e exploração integradas do Jardim Zoológico do Município do Rio de Janeiro. Decisão do juiz a quo que indeferiu o pedido liminar de suspensão do procedimento licitatório. Conflito aparente entre as normas contidas no art. 9, I, da Lei 8.666
... e 69, inciso VI, da Resolução TCU nº 136/2000, c/c o art. ... á-la procedente; (Vide Acórdão 1659/2004" Plenário - ... Ata 40. Representação\xC2" ... -
ACÓRDÃO Nº 1236 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-05-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REVISÃO, DE OFÍCIO, DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO QUE APLICOU PENALIDADE DE MULTA E DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPONSÁVEL QUE VEIO A FALECER ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO SANCIONATÓRIA. PRECEDENTES E NORMA SOBRE A MATÉRIA. O Tribunal, mediante proposta do relator, da unidade...