resolução 1236 2004
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Decisão Monocrática nº 5005220-22.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... 17ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 846/847). Grifei ... No caso sub examine, ... observadas as normas constantes na Resolução 113/2009 da ANAC que dispõe sobre os ... úblico demonstrado no Ato Administrativo nº 1236/PR/2009, e principalmente, às novas regras de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 99900-34.2007.5.05.0005) 18-12-2018
... do TRT , o processo foi extinto, com resolução do mérito, tendo em vista o reconhecimento da ... até a data da publicação da EC nº 45/2004, em 31.12.2004, aplica-se a prescrição ... 2411-2414 do PJe; e 1236-1237v dos autos físicos), novamente não ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0253826-56.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020
Apelação Cível. Direito ambiental. Ação indenizatória por danos morais e materiais em virtude da paralisação/redução das atividades pesqueiras nos Manguezais da Baía de Guanabara e nos Rios Sarapuí e Estrela, Meriti e Pavuna, decorrentes da poluição provocada pelas rés. Sentença que julgou improcedente o pedido, sob o argumento de que a parte autora não comprovou a condição de pescador artesanal...
... constando a data da sua emissão em 25/10/2004 e a ... data da sua validade em 25/10/2009, logo, ... extinguindo o processo com resolução de mérito, ... condenando os autores nas ... Na assentada de i-1236" foi decretada a perda da prova ... testemunhal, j\xC3" ... -
Sentença nº 1000384-40.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... registra sua admissão em fevereiro de 2004, com salário de R$685,00, dissídios coletivos e ... 1226/1236 do PDF). O perito apurou que o volume de ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF). Dessa forma, por questão de ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... Relator do Projeto de ... Resolução nº 240/2019, que ... traz a indicação, o ... Discussão Única da Indicação nº 1236/2019 ... Autor: Deputado Diogo Moraes ... Apelo ... MAIO DE 2004, QUE CRIA REGIME ESPECIAL DE ... Recife, 22 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1236/2002-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....
... A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST, modificada pela Resolução nº 96/2000, do Pleno ... A matéria é bem conhecida deste Tribunal e pode ser resumida da seguinte forma: uma empresa contrata outra, prestadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215041-14.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE PORTARIA E LOCAL DE TRABALHO. Aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 36/SDI-I do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO...
... , nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de ... conhecido e provido.- (TST-RR-1667/2004-465-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de ... natureza salarial (Precedente: TST-E-ED-RR-1236/2004-102-15-00, DJ - 24/04/2009). Recurso de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001991-17.2016.5.07.0006), 2019-02-08
... Síntese IOB, em CD- ROM, N° 50, Nov-Dez/2004 ... Forçoso reconhecer que a SBDI-1, do C ... (Redação dada pela Resolução TST nº 143, de 08.11.2007) (DJU 13.11.2007) ... -RR - 44600-87.2008.5.07.0008 e AgR-E-ED-RR - 1236-42.2011.5.07.0014), citados no ID d84ee2d ...
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Acórdão nº 50397435320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... ções Ltda, aprovado pelos sócios (31/12/2004). E, ainda, os bens intangíveis foram ... , tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, ...
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Acórdão nº 0531166-87.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... CPC, julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno, ainda, o Autor, ao ... Apelação às fls. 1206/1236 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... PETROS ... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005. EXTENSÃO ... AOS PENSIONISTAS DE ...
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Acórdão Nº 0032000-48.2008.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo onde se constata a ocorrência de preclusão para o reclamante requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados....
... às parcelas vencidas no período de outubro/2004 a julho/2008, corrigidas pelo FACDT, até ... /88, 836, CAPUT, E 879, §1º, DA CLT (Resolução nº 07/2017, DEJT, publicada nos dias 23, 26 e ... 1236 do pdf), o que não existiu, restando, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 25050-41.2018.5.24.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado...
... , no entanto, extinguiu o feito sem resolução do ... mérito, "por ausência de ... coletivo. São Paulo: LTr, 2004. p. 124-5) ... Vale dizer que os ... autor ... ( ... ) (fls. 1236/1238 – grifos nossos) ... Ao julgar os ... -
Presidência - Secretaria judiciária > diretoria de documentação e informação
... Atendendo ao disposto no art. 25 da Resolução nº 324 - ... CNJ, de 30/06/20, o Presidente da ... 2ª V. FAZ. PÚBLICA SSA 575014-7/2004 0161658-79.2004 FAZ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000162-14.2013.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/15 . PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO . A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o marco inicial da prescrição...
... acidente do trabalho ocorrido em janeiro de 2004 e com a ... emissão da "carta de ... feito com resolução do mérito, mas sem razão ... Apesar do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 90000-78.2013.5.17.0006)
... nos autos do recurso denegado (Resolução Administrativa-TST nº 1.418/2010). CONHEÇO ... , e nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 também obteve o Reaj. de Maturidade ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Art. 83. A partir de 1º de maio de 2004, o valor da cota do saláriofamília por filho ou ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. (Incluído pelo Decreto nº ... 1236 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 143300-18.2004.5.02.0028) 01-04-2020
... ça Trabalhista, mas ainda sem sentença ou com sentença sem resolução de mérito até 20/2/2013 ... Nesse sentido, os seguintes ... 992/1236). No dia seguinte, em 01.04.2011, determinei que o autor se manifestasse ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... de 2020, as alterações advindas da Resolução do ... CMN n° 4.270/2019 e Resolução BCB nº 2 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137400-75.2009.5.15.0009)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO ENTRE A MARCAÇÃO DE PONTO E O EFETIVO TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR . Depreende-se da decisão regional que o reclamante registrava início da jornada de ...
... 6º da Resolução nº 252/2000 do CODEFAT (atual ... ução nº 392/2004) ... Aponta violação do artigo ... -
Decisão Monocrática Nº 5046681-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-09-2021
... 2 C. Com., j. 04/03/2004). Do Superior Tribunal de Justia. "Caderneta de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-84.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... íodos compreendidos entre 2002/2003 e 2003/2004: ... '2. Diferenças de complementação de ... 51/53) e 4.819/58 (f. 54), conforme Resolução n°. 6/62 (f. 45/50) e Regulamento de Pessoal de ... conhecidos e desprovidos.' (TST-E-ED-RR-1236/2002-074-15-40.2, SBDI-1, Rel. Min. Aloysio ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... da resolução de demandas comparada às novas solicitações ... providências. PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. PL ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... tramitação de um Projeto de ... Resolução, de autoria dele, ... indicando a Caminhada dos ... 2004", que que define diretrizes para política de aten\xC3" ... 24. Projeto de Lei Ordinária Nº 1236/2023, de autoria do Deputado Abmael Santos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001520-20.2015.5.06.0020), 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto com raízes constitucionais (art. 5º, XXXVI da Constituição da República), prevista também no artigo 6.º, § 3.º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que traz em seu bojo as ideias de estabilidade e segurança jurídica, de maneira que os conflitos de interesse, uma vez apreciados pelo Judiciário,
... 1233/1236, figurando como Agravado AMARO JOSÉ DE LIMA ... do Trabalho, em razão do disposto na Resolução Administrativa n.º 5/2005, mediante a qual foi ... dois anos, ou seja, nos anos de 2000, 2002, 2004, 2006 e 2008, conforme peça de ingresso ... -
Sentença nº 1000712-04.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-01-2024
... o advento da Emenda Constitucional nº45, de 2004, tornou-se inconteste a competência desta ... 1236 do PDF). Reconhecida a unicidade contratual, ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF). Dessa forma, por questão de ...