resolucao 272 98
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 24, XI. CPC/1973, arts. 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ...
- RESOLUÇÃO nº 25, de 19 de maio de 2020
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Processo nº 0046262-41.2016.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
Ementa: V O T O Embargos de Declaração Tempestivos, Conforme Certidão de Fls. 288. Com Razão a Embargante. de Fato, Há Um Erro Material Na Súmula de Fls. 272, Posto que Foi Não Foi Dado Provimento a Ambos Os Recursos, Constando Na Súmula Apenas O Julgamento de Um. Assim, Recebo Os Presentes Embargos e conheço-os para Sanar Tão Somente O Erro Material Acima Apontado para que Passe a Constar como...
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Decisão Monocrática Nº 0302120-10.2015.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-12-2019
... 272-277) ... É o relatório ... O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece que a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023115-87.2017.8.19.0054 (Criminal), 27-08-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO. REQUISITOS DE CONVIVÊNCIA MORE UXORIO E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PENSÃO NEGADO PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA. 1.DA PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL. A LEI Nº 9.278/1996, QUE DISPÕE SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL, ESTABELECE QUE SERÁ RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR "A CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA...
... 270/272 – ... INDEXADOR 270). NESSE VIÉS, HÁ ... 3 ... §7º PELA EC Nº 20/98. O TEMA PASSOU A TER NOVO REGRAMENTO COM A ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Certo dia, os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 272 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... significado. Até ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 272 de 441 ... HC 164493 / PR ... “[ ... ] 7. Porém, ...
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Acórdão Nº 0706975-30.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... PREVISÃO CONTIDA NO ART. 272, §5º DO CPC/15 ... PRECEDENTES DO STJ ... DISPÕE O ART. 98, §3º DO CPC/2015. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003899-34.2019.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0003899-34.2019.8.19.0002 RECORRENTES: JAQUELINE DA SILVA MENEZES e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ), MUNICÍPIO DE NITERÓI, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E JAQUELINE DA SILVA MENEZES EMENTA:...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... São ... Paulo: Saraiva, 2020, p. 271/272) ... Clarividente que se está diante de duas ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 272-273 ... Book.DireitoConstTributario.indb 35 ... por um processo de juridicização.” 98 Alexy chega a mencionar o critério apontado por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... 51, 100, 216, 247, 263 e 272 da SDI-1 do TST e 34, da SBDI-Transitória ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0038760-20.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2019
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA REGINA MACEDO VEIGA RECURSO INOMINADO - MRJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO MRJ REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA - VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação na qual a...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 357 do CPC, [ ... ] 98 ... Pois bem. Esclarecido o que significa o ... , limitando-se a um exame de validade” 272 ... Não encontramos empecilho na ...
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Enunciados
... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... Prazos ... 272. (art. 231, § 2º) Não se aplica o § 2º do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158378-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
Recurso Inominado: 0158378-17.2021.8.19.0001 Recorrente: VANESSA SOUZA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VENCIMENTO BASE DA CATEGORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA. PLANILHA QUE CONSIDEROU O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Recorrente: FATIMA REGINA SILVA MAIA Recorridos: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... Art. 272. Para efeito de determinar o lucro real, as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142776-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado Nº 0142776-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTEVAM MARAMALDO COSTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUTOR PRETENDE SUSPENSÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA POIS POSSUI HEPATOPATIA GRAVE. LEI 7.713/98, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 11.052/04. AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0004058-11.2018.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2018
Nº processo: 0004058-11.2018.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CALCIDA XAVIER DE OLIVEIRA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OCORRÊNCIA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por CALCIDA XAVIER DE OLIVEIRA, assistida da DPGE/RJ, em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042465-47.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0042465-47.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSIAS ROMEU DA COSTA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273387-61.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Sessão do dia 03/07/2023 Processo: 0273387-61.2020.8.19.0001 Recorrente (s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido (s): ANA PAULA DA SILVA PARREIRA RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDENCIA.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (fls. 272/283) interposto em face da sentença proferida às fls. 254/256
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032276-10.2022.8.19.0002 (Criminal), 10-10-2023
Recurso Inominado nº 0032276-10.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: FLÁVIO LÚCIO DE OLIVEIRA E SILVA RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO, interposto pelo...
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Direito processual civil
... 98 Outros autores, entretanto, sustentavam que o ... , em relação ao recurso extraordinário: 272 "Cabimento de recurso especial contra decisão ...