resolucao 272 98
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O princípio da irrenunciabilidade
... inclinar-se ajurisprudência colombiana 272 , assim como a brasileira. A esse respeito, ... @@91. Regime vigente ... Com data de 7.1.98, foi aprovada a Lei n. 16.906, conhecida como a ...
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Súmulas do STJ
... especial — Contribuições facultativas — 272 — Art. 557, do CPC — Reexame necessário — ... — Prequestionamento — 98 ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... — Meação — ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 18-19. 35 COUTO E SILVA, 2004, p. 272. 36 COUTO E SILVA, 2004, p. 280; MAFFINI, ... , e o Recurso em Mandado de Segurança 17.144 98 , de relatoria do ministro Lafayette de Andrada, ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... tradicionais encargos constitucionais 272 ... Esse modelo expressa também a incorporação ... do artigo 49 da Lei Federal 9.605/98 486 ... Trata-se de uma nítida atipicidade ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... n. 272/06.7tBMtr.p1.S1, de 5 de noveMBro de 2009, proC ... 97. o que a envergonhava bastante. 98. Sempre que saía à rua, a auto-ra passava ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (98) ... Contudo, convivia, com este sistema local ... (272) O vínculo político no feudalismo era sempre ...
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Direito Civil
... NICOLAU, VANESSA TRIGUEIROS E WANDER GARCIA 272 ... III. fins de defesa, de preservação e de ... Inteligência do art. 98 da Lei 9.610/1998; 4 : certa, nos termos do ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 9.677/98 (reclusão, de 10 a 15 anos, e multa), à ... (Art. 272 e seu §1º, ... combinado com o Art. 285, do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Inf. do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça ... Saraiva, 2. ed., 1981, I volume, p. 272) que, no processo inquisitório e no acusatório, ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... 4º ... da Convenção da ONU 98 sobre os direitos das pessoas com deficiência, ... br/conass-informa-n-80-2020-publicada a-resolucao ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... 11, 2006, p. 93-119 (98-100). Nos limites desta obra, ela é encarada ... Diego Bomfim.indb 272 15/11/2015 21:27:05 ... DIEGO BOMFIM ...
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O controle de constitucionalidade
... Conclusiones Generales , p. 271-272 ... 17 AJA e BEILFUSS. Conclusiones ... 48 GARLICKI. Pologne , p. 98 ... 49 ALEMANHA. Corte Constitucional ...
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Contratos empresariais
... o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 3/4/98). Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, ... 789 a 802 do CC) 272 , caso recaia sobre a vida, por exemplo ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -a em face dos delitos da Lei Federal 9.605/98 como possível ... contribuição ... 271 e início da p. 272, na subseção 3.3.2.4 do capítulo anterior ...
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Direito Processual Civil
... 98, § 4º). C: Errada. O benefício não afasta a ... há fungibilidade entre RO e RE (STF, Súmula 272). E: Errada. A União deverá interpor agravo ...
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Legislação Complementar
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... — v. Resolução n. 272, do TCU, de 18.11.15, DOU 20.11.15, que ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... defeituoso do dever de informação 98 ) ... 95. Há muito, a professor Judith ... 272. Confira também seguinte julgado: Processual ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... 31 AMARAL SANTOS, obra citada, p. 272 ... 32 PIMENTEL, obra citada, p. 429 ... 98 ... Depois de delimitar as questões de fato ou ... -
Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... e sua cadeia de consequências ambientais 272 ... Isso se deu não só em razão de a ... 2008. Op. cit. p. 98 ... 297 Nesse sentido: MACHADO, Paulo Affonso ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 98 Cassiano Desimon Cabral 3234533 97101788068 ... 272 Laura Rodrigues Lopes 3236676 80988750082 ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... (Redação dada pela Lei nº 9.602/98)”. (grifo nosso) ... No STJ, há precedente ...
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Orientação jurisprudencial
... 272/282), sendo que as notas fiscais declaradas ... 1.075/DF, julgado em 17/06/98.” ... Afasto, assim, o argumento de ...
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Parte 2
... 98 Aqui entra o traço dispositivo do direito dos ... Coimbra: Almedina, 1999, p. 271-272 ... 166. ARAÚJO, Danilo Borges dos Santos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... daqueles que detêm o poder econômico ” (98) ... proteção à pessoa do empregado ... órias alcançadas pelo Direito do Trabalho (272) ... Nesta linha, constata-se que a lei ...
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Contribuições sociais
... C = R$ 31,50 (45% de R$ 70,00) ... TOTAL = R$ 98",10 ... · como o limite permitido para dedução \xC3" ... 971/2009, arts. 272 a 277 ... @@@6.4.2. Contratação de Trabalhador ...