resolucao 272 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263445-05.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0263445-05.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GISELE SILVA PONTES RECURSO INOMINADO. QUESTÃO OBJETO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0211392-47.2020.8.19.0001, DETERMINADO-SE QUE O PERCENTUAL DEVE INCIDIR SOBRE O SALÁRIO BASE DA CATEGORIA, NA FORMA DO ARTIGO 6º DO DECRETO 17.042/1998. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER JULGADO EXTINTO,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180937-65.2021.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
Recurso Inominado n.º 0180937-65.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DAYANE MUNIZ CUNHA DE SOUZA E OUTRAS VOTO Cuida-se de ação proposta em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO por DAYANE MUNIZ CUNHA DE SOUZA E OUTRAS, na qual afirma que exerce a função de agente de educação infantil e que desde que ingressou na carreira recebe gratificação prevista pelo
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... 272 ... No caso de litisconsórcio passivo, o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 98 Finalmente, conceitua-se a gestão de riscos ... Paris: Esprit, 1992, p. 241-272.) 232. FREITAS, Juarez. Direito fundamental à ...
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Alimentos
... 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de ... 272 ... g) induzir pessoa idosa sem discernimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801096-76.2023.8.19.0205 (Criminal), 02-05-2023
VOTO A sentença merece reforma. É incontroverso nos autos que, no mínimo, a parte autora aderiu ao plano empresarial fornecido pela ré 29/07/2010, contribuindo com o pagamento das mensalidades. Também é incontroverso que se aposentou em 01/11/2012, sendo desligada, sem justa causa e aviso prévio, em 01/04/2013, quando optou pela manutenção do plano coletivo, arcando com o custo integral. Da...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ) deles, são originárias da Emenda nº 20/98 (artigos 248, 249 e 250, basicamente sobre ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 272/FPPC ... Art. 232. Nos atos de comunicação ... 98, § 3º, 158, 304, § 5º, 468, § 2º, e 975), ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... DE LA PRODIGALIDAD ... Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ... Artículo 272. Las disposiciones relativas a la falsedad, robo, ...
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... e semitribais de países independentes”272 ... Posteriormente, a Convenção foi ... promulgada no plano interno pelo Decreto 2.519/98 ... 276 No Brasil, em um rápido olhar sobre os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021976-91.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0021976-91.2019.8.19.0002 Recorrente: PATRICIA DOS SANTOS CABRAL DA SILVA Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por PATRICIA DOS SANTOS CABRAL DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação de que é proprietária do imóvel situado na Rua João Caetano, 375, loja 205, Alcântara, São...
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Direitos da Personalidade
... Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os direitos morais do autor são ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... é interessante a observação do artigo 37 98 da Lei 3.688 ... de 3 de outubro de 1941, ... Natália de Campos Grey 272 , a quem rendemos ... nossa homenagem pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... v ... Art. 277 do RISTF ... v. Art. 272 do RISTJ ... v. Art. 14 da Lei 9.307/1996 ...
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Teoria Geral do Direito
... á uma isomorfia ou correlação entre eles” 98 ... De se lembrar, a esse propósito, que ... ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 272 ... DELGADO, Mauricio Godinho. Curso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010535-85.2021.8.19.0021 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010535-85.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido (autor): CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO Origem: 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... pelos documentos juntados' (fls. 272/273e) ... De fato, a aferição da ocorrência ... PROPÓSITO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... do diálogo de fontes entre a Lei nº 9.656/98 e o Código de Defesa do Consumidor, bem como da ... 272 ... Logo, torna-se possível afirmar que ...
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Direitos individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 272 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... v. 70, 2016, p. 71-98 ... 91. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... 5. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 272 ...
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Decisão monocrática Nº 0601450-18.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 09-06-2023
... 272, § 2º, do Código de Processo Civil: § ... 98, § 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 272, caput ); com vistas a isso, deve ser atendida a ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 204, p. 269-285, out./dez. 2014, p. 272. Destaca o autor: “O mercado natural se ... 98 Norberto Bobbio ressalta a interação orgânica ...
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COVID. Legislação correlata
... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 272/01 — verbas rescisórias não quitadas na ...