resolução 3 92
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Acórdão nº 2014/0143065-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (art. 1º, VI, da Lei 8.397/92"), ... além da constatação inequívoca da\xC2" ... IX, da Lei 8.397/92) ... 3 ... com enfrentamento e resolução" das questões abordadas no recurso ... 5. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0352355-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rediscutir a controvérsia ... 3 ...
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Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3 ... denegar a segurança sem resolução ... 6/8/2014, DJe 5/8/2014; STJ, IF-92/MT, Rel. ...
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL Nº 1.138.695 - SC (2009⁄0086194-3) ... RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... 92, como receitas financeiras por excelência ... 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8⁄2008 ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2013/0011728-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1º e 2º da Resolução ... vigor por força do art. 92 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II Da ação ... ARTIGO 3 ... Para propor ou contestar ação é ... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2012/0091033-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEIS E RESOLUÇÃO MUNICIPAIS. REAJUSTE DE SUBSÍDIOS ... X e XI, da CF) ... 3 ... no art. 11 da Lei 8.429/92" exige a demonstração de ... dolo,\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1210640 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6º da Resolução TSE 22.576⁄07) ... 3. Sendo incontroverso que ... pela Administração em 2⁄8⁄91 a 27⁄6⁄92, quando o servidor, ocupante do cargo de Analista ...
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Acórdão nº 2014/0331057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resolução do mérito ... Página 1 de 3" ... Superior Tribunal de Justiça ... recebimento\xC2" ... a aplicação da Lei 8.429/92, de modo que a decisão ...
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Acórdão nº 2013/0362125-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 8.429/92 ... julgado em 18/09/2014, DJe 29/09/2014 ... 3". O indeferimento da petição inicial da a\xC3" ... processo com resolução ...
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Acórdão nº 2015/0068328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com enfrentamento e resolução" das questões abordadas no recurso ... 2. \xC2" ... mora em ação judicial ... 3 ... 8.541/92 ...
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Acórdão nº 2014/0215484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3". \"A fim de evitar o pagamento \xC2" ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 92. Aplica-se à LIG, no que não contrariar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17228/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... orienta o item II, alínea c , da Resolução Administrativa nº 03 ... desta Corte e art. 8º da Lei 8.542/92, deve a parte insurgir-se contra a decisão que ... RR-588.497/99.3, publicada no DJ de 15/12/2000 ... Todavia, ...
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Acórdão nº 2005/0193133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TORNO DO DECRETO-LEI 1.248/72 E DA LEI 8.402/92: INEXISTÊNCIA - EFEITO INFRINGENTE ... 1. No ... 2. No que diz respeito à Resolução" 71/05 do Senado Federal, o STJ concluiu que ela n\xC3" ... 3. Inexistência de erro material ou omissão no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-14.2011.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Corte superior, a partir da edição, pelo Tribunal Pleno, da Resolução n.º 174, de 24/05/2011, de que resultou a inserção do item V na Súmula ... (os grifos não são do original) ... 3. Num tal contexto, resulta incensurável a decisão proferida pelo ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 92. Quando houver suspeita de doenças ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, ...
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Acórdão nº 2012/0155931-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 92, na medida ... fundamental da ampla defesa ... 3 ... resolução" do ... mérito, e que já ocorreu o tr\xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0226938-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0003085-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com enfrentamento e resolução" das questões abordadas no recurso ... 2. \xC2" ... 3 ... 92, ...
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Acórdão nº 2009/0113712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 92. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 3º DA LC 118⁄2005 ... de Processo Civil, regulamentado pela Resolução n. 8 do dia 7 de agosto de 2008, do STJ ... 3. O ...
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Acórdão nº 2006/0198694-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violado (artigo 1º, § 3º da Lei nº 8.437⁄92) justifica a incidência da Súmula 211⁄STJ ... Aplicação da Súmula 7⁄STJ ... 3. O "valor mínimo anual por aluno" (VMAA), de que ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄08. Incidência da Súmula 83⁄STJ ...
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Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. O fato de o Supremo Tribunal Federal ... , a LC 70⁄91 e as Leis 8.383⁄91 e 8.541⁄92 apenas modificaram a alíquota e a base de ... -C do Código de Processo Civil e da Resolução 8⁄STJ ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... n 7, de 7 de setembro de 1970, e n 8, de 3 de dezembro de 1970, e a Contribuição para o ... e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00, todos da ... 2º da Lei 10.433, de 2002; ... II - resolução da Aneel; e ... III - decisão proferida no ...
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Acórdão nº 2009/0121361-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535, do CPC ... 3. A mera colagem de ementas não supre a ... Entendeu-se que a Lei 8.402/92, destinada a restabelecer incentivos fiscais, ...