resolução 68 79
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-34.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... 79). Não demonstrada violação do art. 2º, § ... 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/01. A Corte Regional não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-32.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... 79). Não demonstrado dissenso jurisprudencial, pois ... , § 5º, da CF/88, 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/01, 1092 do Código Civil e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 68. A garantia de execução referente a ... Art. 79. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... Art. 68. O descumprimento dos prazos fixados neste ... Art. 79. A decisão do Tribunal, que em qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ilegitimidade ativa e passiva (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art. 267, VI, do CPC. Não ... 79). Não demonstrado dissenso jurisprudencial, pois o aresto apresentado ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4d{bottom:79 ... ATO NORMATIVO AUTÔNOMO. ART. 68 DO ADCT. DIREITO FUNDAMENT AL ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 68 ... #Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010 ... CAPÍTULO IV. Entreposto Aduaneiro ... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador; ... VI - ... Art. 68. Na concessão de crédito aos arrendatários e ... Art. 79. O IBRA, através do levantamento de que trata o ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... íntese, que a aplicação conjunta da Resolução GPGJ nº 68/1979 e da Resolução GPGJ nº ... Civil, artigo 2º da Resolução GPGJ nº 68/79 e artigo 1º da Resolução GPGJ nº 1887/2013 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 68 desta Lei ... § 2o As alterações das ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 37, inciso X, da Constituição ... Art. 79 O Poder Executivo, por intermédio do órgão ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ... Art. 68. Para aprovação e registro dos conjuntos ... Art. 79. O Poder Público municipal ou distrital, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047933520214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0804793-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SERTANIA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000337-57.2005.4.05.8303 - 18ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... ão do ICMS no PIS/COFINS (40.6.02.010098-68, 40.6.04.017404-77, 40.6.04.017557-41, ... 04.017411-04,40.6.04.017558-22 e 40.6.06017780-79), que estariam parceladas ... 2 ... sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de título executivo ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Art. 68. São competentes para expedir a Carteira ... Art. 79. O. condutor que dirigir veículo automotor com ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ou de valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ... Seção II Dos Secretários Art. 68. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, ... 2,58 9 23,22 FCT-2 2,17 32 69,44 FCT-5 1,28 62 79 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 68. É responsável pela sinalização de qualquer ... Art. 79. Nenhum veículo, ou combinação de veículo de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Subseção V ... Das férias ... Art. 68. As férias do aprendiz coincidirão, ... Art. 79. As organizações da sociedade civil de que ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 11, e Decreto-Lei n° 401/68, arts. 1° a 3°): ... I - as pessoas físicas ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 79". Todas as deduções estão sujeitas a comprovaç\xC3" ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 68 ... Parágrafo único. A exigência constante do ... Art. 79. Os projetos de lei e medidas provisórias ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... "Art. 79. Será concedido, para ingresso no Simples ... ão seus regimentos internos mediante resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056702920204058400), 05-04-2022
Ementa Processual Civil e Administrativo. Apelação e recurso adesivo contra sentença que ratificou a decisão de que deferiu o pedido de tutela de urgência e julgou procedente o pedido formulado na inicial para anular os autos de infração acostados aos autos, bem como dos processos administrativos a eles concernentes, devendo a parte demandada se abster de exigir quaisquer cobranças ou proceder a...
... 5º e 6º, da Lei nº 5.517/68 em detrimento às normas expedidas pelo Conselho ... de reserva legal nas Leis Federais nº 6.684/79 e 5.194/66 para atestar a sanidade da criação ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 68. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Art. 79. A autoridade competente das três Instâncias ... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018952920174058200), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0801895-29.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: RONALDO APARECIDO COELHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL
... 72, inciso III, da Resolução nº 79/2013; b) foi instaurado o Processo ... 68 da Resolução nº. 79/2013 do CONSEPE, tendo a ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... Art. 68. Os dirigentes que praticarem atos de gestão ... Art. 79. O árbitro esportivo exercerá atribuições ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ; O Senado Federal, através de resolução adotada por iniciativa do Presidente da ... 68. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, ... 79. Locação de bens móveis, inclusive ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 68. São isentos do imposto de renda: ... I - os ... Art. 79. O investimento estrangeiro nos mercados ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução n° 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...