resolução 68 79
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0112679-37.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0112679-37.2020.8.19.0001 Recorrente: JEANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Recorrido: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. ILIQUIDEZ QUANTO ÀS...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... artificial: notas iniciais sobre a resolução" do parlamento europeu. Revista Brasileira de Pol\xC3" ... org/wps/wcm/connect/b7a72224-1d-79 ... deve ser sempre atribuída ao ser humano 68 ... Ao se optar por responsabilizar seres ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... IV – o penhor 68 de máquinas e de aparelhos utilizados na ... , e em 2015 publicou o Provimento nº 50/2015 79 , autorizando os oficiais a descartarem ...
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Processo nº 0150412-62.2005.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração - Inocorrência de Omissão - Matérias Apreciadas e Decididas Pelo Aresto Embargado, de Forma Coerente e Fundamentada - Desprovimento Dos Embargos.
... determinação imposta na Resolução nº 68, de 13/11/79 ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 68 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 219 ... RE 1067086 / BA ... Bem apresenta ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 50 ... Art. 68. Na contagem de tempo de serviço dos marítimos, ... Do Salário-Família ... Art. 79. O salário-família será devido, mensalmente, ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 68 ... No inciso III houve o acréscimo da ... 79 ... Artigo 326 ... É lícito ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... que trata a LC 116/03 (que sucedeu ao DL 406/68), incide ... ISSQN; e (c) sobre operações ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 191 ... ADI 5659 / MG ... sistema tributário, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de ... Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar ...
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Decisao Nº 0167163-89.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-05-2022
... (ev. 68) ... Contrarrazões apresentadas. (ev. 79) ... Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), em seu inciso XII, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... maior eficácia aos direitos fundamentais).” 68 ... Com relação ao princípio da força ... Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 79 : ... “Houve, sim, revogação da CLT 769 ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 79, item 3 da Constituição. Tal previsão da ... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... Assim, o grupo de poder expõe simbolicamente 68 valores sem efetivá-los na prática ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 11,83'' e distância de 1,46 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 280.857,819 m e N: ... 199° 53' 36,79'' e distância de 0,82 m até o vértice 79, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... específicas estabelecidas pela norma; 68 ... O fundo especial correlaciona a ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ) a soja geneticamente modificada já ocupa 68% dos hectares cultivados e a Argentina (terceiro ... e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... ) a soja geneticamente modificada já ocupa 68% dos hectares cultivados e a Argentina (terceiro ... e Pecuária do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Lei Lehmann (Lei 6.776/79) - Define faixa non-aedificandi ... de 15 metros ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 233 ... ACO 1527 / SP ... Ambiental (Rima), ...
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Portaria, PORTARIA Nº 001-EMBM/PM4/SPDO-2020, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 O COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILI
... ROBERTO GALDINO 2191768 519699200-68 354619 CEL QOEM PEDRO ... BETAT MACHADO 2889420 000961750-79 39854302 MAJ QOEM RODRIGO ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROA nº 20/1203-0000020-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... ROBERTO GALDINO 2191768 519699200-68 354619 CEL QOEM PEDRO ... BETAT MACHADO 2889420 000961750-79 39854302 MAJ QOEM RODRIGO ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... o efetivo e real desfrute desses direitos” 68 ... Assim, a positivação não seria o fim de um ... MARTÍNEZ, os direitos fundamentais são: 79 ... "1) Una pretensión moral justificada, ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150550-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0150550-33.2022.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: EDISON PEREIRA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM). NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E DESTINADA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA, SEM PREVISÃO DE SUA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014188-53.2020.8.19.0208 (Cível), 28-05-2021
PROCESSO Nº: 0014188-53.2020.8.19.0208 RECORRENTE: D'JENIFFER FRANCISCO DA PENHA RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na falha na entrega de produtos. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para determinar o cancelamento da compra; 2
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Direito tributário e processual tributário
... O DL n. 366/68 estabeleceu que a intervenção do despachante ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 79 Ressalte-se que o exercício do poder tributário ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... (Vide Portaria n. 79/2020 — DJe 22.05.2020) ... Prorroga, no ... 68 — TST — concedida antes da sentença — ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 68 ... Posteriormente, a Corte Especial do STJ ... 79 No julgamento da referida MC na ADI 2.527/DF (DJ ...