resolução 68 79
-
Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 68. (art. 569) Também possuem legitimidade para a ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Direitos Fundamentais da União Europeia. 68 Como explica Stefano Rodotà, que por muitos anos ... Cabe, por exemplo, ao EDPB 79 emitir opinião quando existir conflito de ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... se fará no Livro E, nos termos da Resolução 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça ... 79 ... A qualificação do interessado deverá conter, ... Pernambuco: Art. 68 ... As serventias extrajudiciais devem ser ...
-
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 68. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ... Art. 79. A autoridade competente das três Instâncias ... de emergência, problemas emergentes, resolução de planos de contingências ou aperfeiçoamentos ...
-
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 68. É vedada a redistribuição dos cargos ... Art. 79. Os padrões de vencimento básico das Carreiras ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... , o sujeito for incapaz de obter o bem desejado 68 ... Caracteriza-se quando há a pretensão ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... , o sujeito for incapaz de obter o bem desejado 68 ... Caracteriza-se quando há a pretensão ... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da ...
-
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ou de valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ... Seção II Dos Secretários Art. 68. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, ... 2,58 9 23,22 FCT-2 2,17 32 69,44 FCT-5 1,28 62 79 ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... 64.1.6 e 68.1, Aldacy Rachid Coutinho assevera que também no ... causa não é tão somente ato de resolução do contrato de trabalho, mas igualmente ato ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 436. (79) Essa não é a conclusão de Supioni Júnior, ...
-
Terceirização
... ”, não deixa de ser vinculado à resolução dos questionamentos originários. Por esta ... São Paulo: Boitempo Editorial, 1999, p. 68. (8) HARVEY, David. A c ondição pós-moderna ... éria pertinente ao encargo do ônus da prova (79) , quando a lide versar sobre a responsabilidade ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... conhecido.” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: ... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... Como nos ensina Márcio Mendes Granconato 68 : “por ‘interesse integrado’ deve-se ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... observados, 42.216 pedidos de residência (79,1%) e ... Pacaraima 8.762 (16,2%)” – ... Em seu ... artigo 68, dispunha a Constituição que: "Os Estados ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ... -
Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... a recepção da Lei de Anistia (lei 6.683/79) pela CF/88 ... Em apertada síntese, o caso ... possui, pelo menos, as seguintes dimensões : 68 1) O direito à segurança como estabilidade das ...
-
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ências (ação 13); mecanismos de resolução de conflitos (ação 14); e desenvolvimento de um ... Intertax , n. 1, p. 79‑84, 2015 ... 58 DOURADO, A.P. op. cit., p ... 68 Não cabe agora neste trabalho detalhar o que ...
-
Relação médico-paciente
... de Massachusetts aprovou a seguinte resolução", motivada pelo caso Paul Brophy: ‘A Sociedade M\xC3" ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 68 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 68 ... trata do assunto no Capítulo IX, artigos 73 a 79. Contudo, dois artigos merecem ser transcritos, ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 2. ed. Porto Alegre: Edipucrs, 1994, p. 79. (16) MARUYAMA, Natália. Liberdade, lei natural ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... comunidade subordinada dentro de sua empresa (68) ... Emílio Gonçalves assevera que o poder ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 11,83'' e distância de 1,46 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 280.857,819 m e N: ... 199° 53' 36,79'' e distância de 0,82 m até o vértice 79, ...
-
Direito civil
... Vejamos: ... » LDA. Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou ... inocente, que não deu origem à resolução contratual, fará jus às arras, mas não à ... 25 da Lei 6.766/79, que prevê a irretratabilidade nos contratos ...
-
Decisão monocrática Nº 0010330-08.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010330-08.2022.8.16.0182 Recurso: 0010330-08.2022.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGINA LUCIA (CPF/CNPJ: 02.312.656/0001- 75) Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 68 - Centro - CURITIBA/PR - CEP:
... Alameda Doutor Carlos de Carvalho, 68 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: ... 80.410-180 ... 79 ... /80), Dra. NATALIA RUIZ GASPARINI, no valor ... da Advocacia Dativa, publicada na Resolução ... , considerada ainda a extensão do trabalho ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ão reunidos os requisitos necessários.” (HC 79.497-RJ, 2ª T, rel. Maurício Correa, RTJ ... 68 do Código Penal (circunstâncias judiciais, ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
-
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 177 ... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 177 ... Estas as cláusulas impugnadas: ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Art. 68. São competentes para expedir a Carteira ... Art. 79. O. condutor que dirigir veículo automotor com ...
-
Acordao N° 1375094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Empréstimo consignado. Portabilidade. Recurso do autor/recorrente conhecido e não provido. Recurso do réu/recorrente conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... os documentos necessários para a resolução da demanda. Houve ... pedido expresso de ... R$68.145,49, tendo utilizado parte do crédito na ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... telefonia; 67 (xvi) contratos imobiliários; 68 (xvii) arrendamento; 69 (xviii) ... tratos ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 4-7, 9, 12-13, 26, 37-39, 43, 45, 47, 79, 81-85, 103 e 175; MARINO, 2010, p. 96; ENEI, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Novo CPC (ver especialmente os artigos 67, 68 e 69) ... Art. 7º É assegurada às ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ...