resolução 68 79
-
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... do Mar convocada de acordo com a Resolução 2750 C (XXV) da Assembléia Geral das Nações ... 68 ... 79 ...
-
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 68. 47. ROXIN, Claus. Autoria y domínio del ... 79 ... Para mais além, a fungibilidade dos ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... republicana, em que todo poder emana do povo, 79 a ... opção do constituinte foi de elevar a ... Constitucionalidade do Decreto-lei n. 406/68; Progressividade. IPTU. In : DERZI, M.A.M ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
-
O governo eletrônico e os global players
... e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir deste ponto, o ... , serviço de qualidade, ou transformação 68 ... Ademais, há outras definições ... Deste modo, o Estado 79 ... age por vontade própria, com o objetivo ...
-
Prestações previdenciárias
... 83.080/79 ... Com a promulgação da Constituição ... 68." ... Desde 29.4.1995, portanto, é necessário ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Boa Vista do ... 154 37 92 60% 0.60 ... Boa Vista do Sul 180 34 68 38% 0.38 ... Bom Jesus 555 57 107 19% 0.19 ... Bom Princípio 753 82 165 ... Ciríaco 314 45 113 36% 0.36 ... Colinas 163 27 79 49% 0.49 ... Colorado 244 7 34 14% 0.14 ... Condor 402 44 122 31% 0.31 ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Novo CPC (ver especialmente os artigos 67, 68 e 69) ... Art. 7º É assegurada às ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ...
-
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... preta’ tem o poder de auxiliar na resolução de problemas médicos complexos, a partir do ... 68 No que diz respeito especificamente à boa-fé ... 79 na eventualidade de um evento danoso. A título ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 218 ... NULL / NULL ... Em 10.9.1997, a Medida ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 218 ... NULL / NULL ... coletivo e do projeto ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 67-68. Comenta: “A nova Constituição Federal de ... 79 ... 77. Segundo Alexandre Groppali, ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
-
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... Resolução" n. 02, de 19 de outubro de 2015 ... Aprova o C\xC3" ... 79; ... GUIA_DEFINITIVO.indd 237 19/10/2017 ... Art. 68. Cabe revisão do processo disciplinar, na forma ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... como “a forma delitiva da modernidade” 68 , destacando-se nas áreas de proteção do meio ... ções estabelecidas pela Administração 79 , apartada da função de tutela de bens ...
-
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... âmbito da ONU, com destaque para a Resolução 40/33, de 1985 (que dispõe sobre as chamadas ... 52 ACHUTTI, 2016, p. 79-84 ... 53 Disponível em: ... Fora também contavam com o programa Se liga 68 , executado através da SUASE e destinado aos ... -
Contratos bancários
... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... da lista de serviços do Decreto-Lei nº 406/68: "locação de bens móveis". Com a edição da ... nº 56/87, restou explícito no item 79 da lista anexa que o arrendamento mercantil, como ...
-
O federalismo e seus princípios
... absolutamente duvidosa de cooperação zero 68 (uma possibilidade teó rica associada à ... 79 A Venezuela é uma federação nos termos de seu ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
-
O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... 68 Inexistem estudos com toda a população ... ; estabelece, ainda, a figura do fiduciário, 79 pessoa de confiança do paciente, que o ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 7, 6.634/79 e 4.117/62, e pelos Decretos nº 85.064/80 e ... 68 Ele também invoca a CADH à qual atribui a ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Direitos Fundamentais da União Europeia. 68 Como explica Stefano Rodotà, que por muitos anos ... Cabe, por exemplo, ao EDPB 79 emitir opinião quando existir conflito de ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ...
-
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... acadêmica. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 79)e seu uso constituem ... o objeto de um direito a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 177 ... RE 1070522 / PE ... cultura interfere ...
-
Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 68. (art. 569) Também possuem legitimidade para a ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a inquirição ...
-
Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 68. Os servidores ocupantes de cargos efetivos, ... Art. 79 ...