resolução 68 79
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 79 a 81 ... Referência: CPC/1973, arts. 739-B ... 201 a 204. Dec.-lei nº 167/67. Lei nº 5.474/68. Dec.-lei nº 413/69. Lei nº 6.404/76, arts. 52 ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 3º da Lei nº 5.966/73 e Resolução nº 7, de 24/8/1992; art. 39 VIII do CDC — ... tiva”. (5194). LEX/STJ 37/79; STJ RESP 7782 — Sálvio — 29/10/1991 — (RT ... No mesmo sentido : Ap. 68.868 — TJMG — Apelante: José Augusto M. V ...
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Entre as leis da robótica e a ética: regulação para o adequado desenvolvimento da inteligência artificial
... DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 68 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ... 3-24 ... 29. Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de ... DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 79 ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... STJ Herman Benjamin, de hipervulnerabilidade 68 ou, para Miragem, vulnerabilidade agravada. A ... de personalidade do consumidor em discussão 79 ... Na economia digital que se desdobra, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 181. Resolução nº 118/CNMP. Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, ... 93, XII. CPC/1973, art. 173. LC nº 35/79, art. 66, § 1º. Lei nº 5.010/66, art. 62 ... Remissão: arts. 68 e 69 ... Referência: CPC/1973, art. 204 ...
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Propriedade industrial
... O art. 68, “caput”, da LPI prevê a possibilidade da ... como tal vem disciplinado pela Resolução n. 107/2013 do INPI, que sofreu alterações pela ... caso em tela o TJSP 79 reconheceu não existir violação à TradeDress ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... 68 Muitas são as dúvidas e críticas acerca dos ... ônjuges, os ascendentes ou os descendentes.” 79 ... Nos site s de redes sociais, perfis de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 68. ð Ação de adjudicação compulsória – ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... Cíveis - Comentários à legislação.indd 79 20/09/2018 11:23:42 ... Art. 22 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Kant, a distinção entre lei e moralidade 68 baseava-se nas duas naturezas diferentes da ... ser reunida em um novo tipo de filosofia civil 79 : a lei natural tornou-se o meio através do qual ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Direito constitucional do trabalho
... Ilmar Galvão, a 30.06.1992 (68) ... 3.7.2. Prática do desporto ... O ... teve sua importância destacada em resolução aprovada em 2011, pela Assembleia Geral das ... ão, a felicidade é avessa a definições (79) ... Para Aristóteles, a felicidade é a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 68; sublinhamos). Essa opinião foi perfilhada pelo ... 13, 16, 79, 102, 104, 122 e 145 da SBDI-2) — Res ...
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Do Direito de Ação
... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... VI – quando não concorrer ... 68 (tradução livre) ... Como o próprio nome ... 79 Os temas aqui lançados acerca do interesse ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... [ ... ] 68 ... É verdade que a rede mundial de ... a temática contida no Artigo 932, V 79 , tomava o exemplo acima exposto, mais achava ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura ... 79), em um cenário no qual “as consciências se ... 68 O Comentário Geral n. 5 do Comitê, ao se ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... (Ver por exemplo, Resolução S.C. 269/01). No entanto, o Banco Central em ... 68 A mesma multiplicação de níveis normativos que ... 79 Pelo contrário, este ... 78 Ver a Resolução ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , a conciliação é a melhor forma de resolução do conflito trabalhista, pois é solução ... maior eficácia aos direitos fundamentais).” 68 ... Com relação ao princípio da força ... Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 79 : ... “Houve, sim, revogação da CLT 769 ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 17.5.2013 ... 68 • Mariana rosignoli e sérgio santos rodrigues ... Pelé, prevê todas as hipóteses de resolução do vínculo entre ambos: ... § 5 o O vínculo ... São ... Paulo: LTr, 2013. p. 79 ... (117) ZAINAGH, Domingos Sávio. Nova ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014, p. 68. 20 MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial ... 78 com o objetivo de exercer atividades 79 sem fins lucrativos subjetivos, 80 de forma ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 291 Resolução ... 79, § 1º; LGT, Art. 156, § 1º ... p. 41-68 Publicação ... Portaria Ministerial ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).” ... 6. Cf. BARROSO, Luís ... que apenas o substantivo é indispensável.” 68 ... Em relação à flexibilização do ... 79 Portanto, a preservação − na maior medida ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... 79 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: ... dos nudges como mais brando, leve, soft 68 ... O paternalismo libertário pensado por ... utilização de nudges leves para a resolução de problemas ambientais pode parecer um esforço ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento ... Cerca de 68 milhões de brasileiros pertencem a famílias com ... 79 a indústria brasileira de construção naval ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... do direito; 2.2 Os critérios para resolução de problemas de convivência humana – a ... 1.036 e seguintes. 68 E isso se dá, em um primeiro momento, em razão ... 4º da Lei n. 11.417/2006. 79 ... Não obstante, também não se pode olvidar ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 47 da Resolução 35 do CNJ, com o qual não concordamos pelas ... “ Item 79 do Capítulo XIV (Notas). A escritura pública e ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 68 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...