resolução 68 79
- DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 383. Lei nº 5.433/68". Lei nº 12.960/14 ... Art. 423. As reproduç\xC3" ... 411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I ... Art. 455 ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... 1967 - Código de Mineração, e em Resolução da ANM ... Do direito de prioridade e da área ... Art. 68. Abandonar a mina ou a jazida, assim formalmente ... Art. 79 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), esteve, nas palavras do Relator, Ministro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 43) ... Art. 68. A Secretaria da Receita Federal poderá editar ... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ver art. 443, itens 55 e 68 e a EC n. 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... 68 ... Tudo isto sem falar nos capítulos em que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 255 ... ADI 5418 / DF ... relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... SENTENÇA ... (TIPO "D" - Resolução CJF nº 535/2006) ... I - RELATÓRIO ... 1 ... 68. Dito isso, a conduta do réu ÍCARO DA SILVA ... 79. Assim, como o acusado não trouxe aos autos ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 68 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... E SUA COMPREENSAO NO DIREITO.indb 79 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... possibilidade ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... tramitação ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... 68 Nesse sentido, há de se ter em mente o primor ... 79 ... Da experiência com o COMPAS , percebe-se ... -
Portaria, PORTARIA Nº 001-EMBM/PM4/SPDO-2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE-GERAL DA BRIGADA MILI
... 200, de 25-2-67, e, em cumprimento à Resolução nº 1028/2015, do Tribunal de Contas do ... 801398840- ... 68 21588490 ... CLOVIS IVAN ALVES 2391961 ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... LEI Nº 6.683/79, A CHAMADA “LEI DE ANISTIA”. ARTIGO 5º, ... 68 67 ... TJ-MG, em 8.9.2006 ... 68 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 441 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 441 ... HC 164493 / PR ... de perseguir ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 68 (RP 7); ou ... III - primária constante do ... 79 aplicam-se, no que couber, às transferências ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 3º do Código de Processo Penal). (STJ; RHC 68.896; RJ; Quinta Turma; Rel. Min. Ribeiro Dantas; ... ART. 66 ... IV, da LC nº 35/79, “Compete aos Tribunais, privativamente: ( ... ) ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 254 ... ADI 1945 / MT ... extraordinário” ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 254 ... ADI 1945 / MT ... que, para se ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... se fará no Livro E, nos termos da Resolução 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça ... 79 ... A qualificação do interessado deverá conter, ... Pernambuco: Art. 68 ... As serventias extrajudiciais devem ser ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 914286px;}.yfc{bottom:78.462857px;}.y4b{bottom:79 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 68. Satisfeitas a exigências fixadas no presente ... Art. 79. Os pisos e paredes, assim como o equipamento e ... P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , não excederá no limite fixado por resolução do Senado Federal ... Art. 45. O valor ... Art. 68. As aquisições efetuadas por comerciantes e ... Art. 79. O Regulamento poderá estabelecer outras ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:64.866000px;}.ws402{word-spacing:68 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... br/infograficos/2014/07/22/brasil-fica-em-79-no-ranking-mundial-de-idh-veja-resulta - ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y48{bottom:79 ... Dinamarca, Comunicação n. 34/2004, CERD/C/68/D34/2004, par. 7.3, tradução livre). Embora o ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 68. Os recursos alocados na Lei Orçamentária de ... Art. 79. Os recursos de operações de crédito ...