responsabilidade contratual e pré-contratual
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-77.2016.5.06.0122), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. CANDIDATO QUE SE SUBMETE A EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS E ABRE CONTA-SALÁRIO. JUSTA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. No caso, restou comprovada a justa expectativa de contratação, na medida em que a autora chegou a se submeter a exame admissional e a abrir conta salário. Tais elementos demonstram, no mínimo, o início das tratativas para a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. CANDIDATO QUE SE SUBMETE A ... -
Acórdão Nº 0021640-12.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-08-2020
PROMESSA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A promessa de contratação frustrada por parte da reclamada caracteriza afronta à boa-fé e gera a obrigação de indenizar a reclamante pela falsa expectativa criada, gerando dano moral indenizável. O quantum deve ser arbitrado de acordo com o grau de responsabilidade de quem se acha obrigado a indenizar,...
... FASE PRÉ-CONTRATUAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A promessa ... de acordo com o grau de responsabilidade de quem se acha obrigado a indenizar, bem como ao ... -
Dano pré-contratual - Expectativa de contratação - Indenização - Perda de uma chance
... Pleiteia pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de responsabilidade pré--contratual. Deu à causa o valor de R$60.100,92 ... A reclamada, regularmente notificada, compareceu à audiência designada, alegando que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 7367-46.2013.5.12.0039)
... Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por ... , decorrente da responsabilidade pré-contratual da ré ... Consta da ementa do ...
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Acórdãos nº 1032204-68.2015.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Responsabilidade pré-contratual dos comitentes ...
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Processo nº 1999.001.001870-1 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2002
Responsabilidade civil pre'-contratual. Principio da boa-fe'objetiva e do interesse contratual negativo. Em principio, as negociacoes preliminares nao vinculam as partes. Entretanto, o periodo das tratativas deve ser norteado pelo Principio da Boa-Fe' Objetiva, segundo o qual as partes que estao em vias de contratar devem agir com lealdade reciproca. Violado tal principio, surge o dever de...
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Acórdão nº 1.0133.16.001806-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL - REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL - EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONTRATAÇÃO - RUPTURA DE TRATATIVAS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INDENIZAÇÃO MATERIAL - CABIMENTO - RECONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE
... que aps haverem acordado na fase pr-contratual, que a locao do imvel teria o prazo de dois anos, ... o reconhecimento da responsabilidade daquela cuja desistncia na concretizao do negcio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 127-88.2019.5.05.0039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. PERDA DE UMA CHANCE. RITO SUMARÍSSIMO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE NO ART. 896, § 9°, DA CLT. 1 - Constata-se que o...
... RECLAMADA ... RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL. PERDA DE UMA CHANCE. RITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-68.2013.5.06.0401), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Confessando a própria reclamada a hipótese de promessa de emprego não efetivada, porquanto fora o autor aprovado no processo de seleção que promoveu, é sua a responsabilidade pelo prejuízo causado, vez que não comprovou suas alegações, no sentido de que foi do reclamante a culpa pela não...
... FASE PR É -CONTRATUAL. N Ã O EFETIVA Ç Ã O DA CONTRATA Ç Ã O. DANO ... ç ã o que promoveu, é sua a responsabilidade pelo preju í zo causado, vez que n ã o ... -
Responsabilidade pós-contratual e violação da obrigação de não concorrência
... As partes, portanto, encontram-se sujeitas a deveres de conduta importantes mesmo no período pré-contratual, de tal maneira que, na fase preliminar à conclusão do contrato, se espera que as partes se comportem de maneira a preservar a confiança legítima ...
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Comentário: responsabilidade no direito civil e as fronteiras internas do direito das obrigações
... em ‘pancontratualismo’, para designar a extensão do modelo contratual a relações antes governadas por outras espécies de estruturas: assim, o ... ; o contato negocial, no qual se atribui responsabilidade pré-contratual ou pela confiança (gênero intermediário à extracontratual e à ...
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Decisão monocrática Nº 1464190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... , segundo a sua tese, de inadimplemento contratual. Cuida-se de responsabilidade pré-contratual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000469-26.2013.5.06.0381), 12-06-2014
EMENTA: FASE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O pedido de apresentação de documentação para candidatos a emprego é atitude legítima tomada pelas empresas, que não gera o direito à contratação. Contudo, a empresa-reclamada não obteve êxito em provar ter sido a reclamante reprovada no processo seletivo, do que decorre a sua responsabilidade em indenizar os...
... DE SALGUEIRO - PE EMENTA: FASE PR É -CONTRATUAL. N Ã O EFETIVA Ç Ã O DA CONTRATA Ç Ã O. DANO ... seletivo, do que decorre a sua responsabilidade em indenizar os danos morais, decorrentes das ... -
Decisões históricas: o caso dos tapetes de linóleo ? homenagem ao min. ruy rosado de aguiar junior
... mais conhecido entre nós como responsabilidade pré-contratual22 ... O caso ocorreu em 1911 ... com recurso à responsabilidade extra-contratual, vez que o § 823 I BGB considera a lesão ... ões em torno da responsabilidade pré-contratual. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 15, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001680-21.2014.5.06.0201), 16-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. CANDIDATO QUE SE SUBMETE A EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS E ABRE CONTA-SALÁRIO. JUSTA EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. No caso, restou comprovada a justa expectativa de contratação, na medida em que o autor chegou a se submeter a exame admissional e a abrir conta salário. Tais elementos demonstram, no mínimo, o início das tratativas para a...
... RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. CANDIDATO QUE SE SUBMETE A ... -
Acordão do Terceira Turma, 27-10-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, COMBASE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTROVÉRSIACONSISTENTE EM DEFINIR DE QUEM É O DEVER DE INFORMAR PREVIAMENTE OSEGURADO A RESPEITO DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COBERTURA FIRMADAEM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULANTE QUE, NA CONDIÇÃODE REPRESENTANTE DO GRUPO DE SEGURADOS, CELEBRA O CONTRATO DE SEGUROEM GRUPO
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Princípios e outros temas
... , a partir de uma visão da relação contratual, com prevalência do interesse social. Nesse ... ção do negócio jurídico (fase pré-contratual, contratual e pós-contratual) ... O ... , sobre as quais não tinha mais responsabilidade, resta evidenciada a responsabilidade civil das ...
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Acórdão Nº 0020861-88.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo pericial, cuja conclusão não foi sobreposta por prova em contrário, atesta que o autor, por ocasião do desenvolvimento de suas atividades, adentrava e circulava em área de risco, condição que lhe garanta o recebimento do adicional de periculosidade correspondente. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....
... cumprimento injustificado gera a responsabilidade pré-contratual, consoante o disposto no artigo ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - CLAÚSULA PERFIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Não tendo a seguradora comprovado a má-fé da segurada quando da celebração do contrato de seguro, verificada a ocorrência do sinistro, o pagamento da indenização securitária é medida que se impõe. O...
... Pugna pela existncia da responsabilidade civil da apelada. Ao ... a outra, ocorrendo tanto no momento pr-contratual como tambm durante e aps findo o contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092555-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - CLAÚSULA PERFIL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL. Não tendo a seguradora comprovado a má-fé da segurada quando da celebração do contrato de seguro, verificada a ocorrência do sinistro, o pagamento da indenização securitária é medida que se impõe. O...
... Pugna pela existncia da responsabilidade civil da apelada. Ao ... a outra, ocorrendo tanto no momento pr-contratual como tambm durante e aps findo o contrato ... -
Decisões históricas: o caso da fiança ? parte 1
... e esclarecimento, incorrendo em responsabilidade pré-contratual por falhas informativas ... 44 ...
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Acórdão nº 1.0027.08.152188-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO NÃO EFETIVADO - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - PROVA - ÔNUS. - Não se desincumbindo os autores do ônus de provar qualquer ato ilícito dos réus na ruptura das negociações preliminares ao contrato de locação e, via de consequência, na não formalização deste, impossível a imputação de qualquer responsabilidade...
... - NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - PROVA - ÔNUS. - Não se ... -
Responsabilidade Trabalhista
... e desnecessária de empregado) e até mesmo a resolução contratual culposa (por exemplo, em caso de suspensão por período superior a 30 ... à natureza da relação jurídica, responsabilidade pré-contratual, contratual, extracontratual e pós-contratual; ... IV - quanto ao ...
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Inadimplemento de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade
... de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade pós-contratual" ... Viviane Girardi 1 Isabella Silveira de Castro 2 Sumário: Introdu\xC3" ... Boa-fé objetiva na fase pré-contratual – a responsabilidade pré-contratual por ruptura das negociações ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Responsabilidade civil decorrente de ato ilícito praticado por ... civil extracontratual, pré-contratual e ... contratual. Teorias da responsabilidade ...