Responsabilidade dos empregadores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2460-97.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1042-27.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... a comissão em sentido estrito ou mesmo as relações de trabalho ou emprego (por isso o não uso da designação responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados 174 ), mas toda atividade, serviço ou tarefa incumbida a alguém por outrem mediante relação de dependência ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-87.2005.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - INTERVENÇÃO MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE PELAS VERBAS TRABALHISTAS ... 1. No caso, a decisão do TRT que imputou a ... , os quais tratam da responsabilidade no caso de sucessão de empregadores. 3. Também não se vislumbra ofensa literal aos arts. 5.º, XXV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2114-49.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. Quanto ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. No que tange à sucessão de empregadores, operou-se a
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. Quanto ao suposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2612-48.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-56.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. A condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1857-24.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. No que se refere ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Quanto à sucessão de empregadores, operou-s
... GMHCS/llb RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO ... 1. No que se refere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2135-25.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... Uma vez comprovada a sucessão de empregadores, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é unicamente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127940-54.1998.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... GMLBC/eaj/ff/aa SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. O Tribunal Regional, examinando o conjunto fático-probatório dos ... , sem solução de continuidade, operando-se a sucessão de empregadores, em face de contrato de sub-rogação. Assim sendo, os direitos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92400-07.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O artigo 114 da Constituição Federal ... os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de Direito Público externo e da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-63.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMCB/rtal RECURSO DE REVISTA ... 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123240-14.2008.5.11.0002, 8ª Turma, Rel. Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.03.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMDMC/Rd/vb/gr/le RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal ... a veracidade de sua vida profissional perante eventuais empregadores. Nesse contexto, inviável a constatação de ofensa aos arts. 5º, X, da ...
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Acordão nº 0078200-12.2006.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
... reforma do julgado com relação aos seguintes aspectos: responsabilidade solidária; diferenças do FGTS; adicional de periculosidade ... A ... empregadores, nasce para a sucessora a responsabilidade pelos créditos trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001327-43.2017.5.06.0017), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Uma vez configurada a sucessão de empregadores, sem evidência de fraude, é certo que responde pelas obrigações trabalhistas apenas a entidade sucessora, em consonância com os artigos 10 e 448 da CLT. Demais disso, a sucessão, na hipótese, ocorreu antes da admissão da parte autora pela empresa sucessora,...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR ... Uma vez configurada a sucessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001327-43.2017.5.06.0017), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Uma vez configurada a sucessão de empregadores, sem evidência de fraude, é certo que responde pelas obrigações trabalhistas apenas a entidade sucessora, em consonância com os artigos 10 e 448 da CLT. Demais disso, a sucessão, na hipótese, ocorreu antes da admissão da parte autora pela empresa sucessora, pelo que...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR ... Uma vez configurada a sucessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001207-18.2017.5.06.0011), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Configurada a sucessão de empregadores, sem a demonstração de fraude no processo sucessório, a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas é unicamente da entidade sucessora, nos termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso obreiro improvido.
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Configurada a sucessão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2013-12.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... O recurso de revista, no tema, não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-20.2017.5.06.0018), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Configurada a sucessão de empregadores, sem a demonstração de fraude no processo sucessório ou a absoluta insuficiência econômico-financeira do sucessor, este último assume a responsabilidade exclusiva pelos créditos dos empregados, nos termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo esta...
... SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR ... Configurada a sucessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-64.2017.5.06.0015), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR. Uma vez configurada a sucessão de empregadores, sem evidência de fraude, é certo que responde pelas obrigações trabalhistas apenas a entidade sucessora, em consonância com os artigos 10 e 448 da CLT. Demais disso, a sucessão, na hipótese, ocorreu antes da admissão da parte autora pela empresa sucessora,...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR ... Uma vez configurada a sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1957-76.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. No que se refere ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Reconhecida a sucessão trabalhista pelo Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. No que se refere ao suposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-18.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O artigo 114 da Constituição Federal ... os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de Direito Público externo e da Administração ...
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Acórdão nº 2007/0007130-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGULARIDADE DO ATO DE INFRAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS PELOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS ... 1 ... ções relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (art. 114, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-18.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Divergência jurisprudencial não demonstrada (óbice...
... GMHCS/llb RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. 1. A condenação exclusiva da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2261-75.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO. 1. Quanto ao suposto julgamento extra petita, o recurso se mostra desfundamentado, porquanto não alegada qualquer ofensa a dispositivo legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial, nos moldes exigidos pelo art. 896 da CLT. 2. Reconhecida a sucessão trabalhista pelo Tribunal...
... GMHCS/llb RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. PRECLUSÃO ... 1. Quanto ao ...