responsabilidade dos medicos
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Acórdão nº 1.0687.14.002305-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL POR CONDUTA DO PROFISSIONAL - ERRO MÉDICO - CONSTATAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEVIDA - INCOLUMIDADE FÍSICA - VIOLADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVADAS.- A responsabilidade dos profissionais liberais,
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Acórdão Nº 0716629-47.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-05-2021
... Apelação Cível n. 0716629-47.2018.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão Praxedes ... : Ultra Som Serviços Médicos Ltda. (Hospital Maceió) ... : Felipe Medeiros Nobre (OAB: 5679/AL) ... : ...
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Acórdão nº 2008/0003634-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A jurisprudência da Casa é tranqüila em reconhecer a legitimidade passiva da cooperativa médica em demanda que se discute responsabilidade civil por suposto erro médico, pois a cooperativa tem...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS ... -
Acórdãos nº 0039797-47.2013.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... João José Custódio da Silveira Voto nº 5.018 Responsabilidade civil. Erro médico. Queimaduras causadas na face e ... Responsabilidade solidária dos médicos e do hospital reconhecida. Indenizações por dano estético ...
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Acórdão nº 1.0000.23.006413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdão nº 1.0000.23.006413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdão nº 1.0000.23.030798-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdão nº 1.0000.23.030798-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdãos nº 0052340-84.2011.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Lide Secundária procedente. Responsabilidade solidária dos médicos e do hospital evidenciada ...
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Acórdão nº 1.0056.11.011864-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOSPITAL - MÉDICO - PACIENTE - AQUECEDOR ELÉTRICO - TÉCNICA DE COLOCAÇÃO - OBSERVAÇÃO - PROVA - QUEIMADURA - ATO DE TERCEIRO.A responsabilidade do hospital, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles trabalham, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa do preposto. A responsabilidade objetiva para o prestador do serviço prevista no artigo 14 do...
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Acórdão Nº 0060965-95.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. REALIZAÇÃO EXAMES MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO (ARTS. 5º, 6º E 196 DA CF/88). DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. NECESSIDADE EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA. VINCULAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES. SÚMULA 421 – STJ. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO CONHECIDA E
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL À SAÚDE. REALIZAÇÃO EXAMES MÉDICOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... (ARTS. 5º, ... -
Acórdão nº 1.0480.18.008920-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdão nº 1.0035.17.003567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - MEDICAMENTOS - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
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Acórdão nº 1.0702.13.003610-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - APLICAÇÃO DO CDC - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA INDEVIDA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AÇÃO MONITÓRIA -...
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Acórdão nº 1.0702.13.003610-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - APLICAÇÃO DO CDC - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - NEGATIVA INDEVIDA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AÇÃO MONITÓRIA -...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do MRE ... Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a ... "Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento." ... "Art ...
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Acórdão nº 1.0000.23.003838-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - EXAME MÉDICO - NECESSIDADE DEMONSTRADA. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...
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Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
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Acórdão nº 1.0118.15.001197-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. ULTRASSOM OBSTÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos, é subjetiva, restando condicionada à comprovação da culpa do preposto (médico), sendo inaplicável a responsabilidade objetiva...
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Acórdão nº 1.0000.21.181262-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados.2 - Comprovada a necessidade de determinado medicamento,
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Acórdão nº 1.0000.23.099094-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELO PODER PÚBLICO - PLEITO DE DISPONIBILIZAÇÃO/CUSTEIO DE MEDICAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO EM CURSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
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Acórdão nº 1.0000.23.099094-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELO PODER PÚBLICO - PLEITO DE DISPONIBILIZAÇÃO/CUSTEIO DE MEDICAMENTO INDICADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA CONTINUIDADE DE TRATAMENTO EM CURSO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
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Acórdão nº 1.0313.12.000598-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - DEMORA NO PARTO - COMPLICAÇÕES - LESÕES CEREBRAIS - ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVADO - AUSENCIA DE NEGLIGENCIA E IMPERÍCIA - CONCLUSÃO PERICIAL - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade dos profissionais liberais, categoria na qual se enquadram os...
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Acórdãos nº 0001073-37.2011.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ência de comprovação de negligência – Responsabilidade" subjetiva dos médicos - Recurso desprovido. Trata-se de apela\xC3" ...
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Acordao N° 1372957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Perícia médica judicial. Erro médico. Responsabilidade objetiva dos estabelecimentos médico e de serviço de fisioterapia. Não configurada. Responsabilidade subjetiva do profissional da saúde. Ausência de comprovação da culpa. Iatrogenia. Nexo de causalidade. Inocorrência de conduta culposa ou dolosa. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
... PERÍCIA MÉDICA ... JUDICIAL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DOS ... ESTABELECIMENTOS MÉDICO E DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA. N\xC3" ... 2. A responsabilidade civil dos estabelecimentos médicos é objetiva relativamente aos serviços ... prestados pelas ...