responsabilidade dos medicos
-
Acórdão nº 2015/0309146-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUS. INCIDÊNCIA DA ... TRATAMENTO ... somente os tratamentos médicos a serem fornecidos seriam apenas ...
-
Acórdão Nº 0008389-25.2005.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... RECURSO DOS AUTORES.1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MDICOS E DO HOSPITALPELO ERRO. CRIANA NATIMORTA.ALEGADA NEGLIGNCIA NO ...
-
Acórdão Nº 0008390-10.2005.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... RECURSO DOS AUTORES.1) TENCIONADO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS MDICOS E DO HOSPITALPELO ERRO. CRIANA NATIMORTA.ALEGADA NEGLIGNCIA NO ...
-
Relatório e Voto com número 0224810-36.2008.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 10-05-2023
... Consumidor ... 2. Embora a responsabilidade dos médicos, exceto em caso de ... procedimentos estéticos, seja ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050551-10.2020.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ESSENCIAL À SAÚDE DE PACIENTE SEM CONDIÇÕES DE PAGAR PELO PROCEDIMENTO RECOMENDADO PELOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. PRECEDENTES DO STF E DO TJCE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ARTS. 5º, 6º, 196 E 197, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE
... PAGAR PELO PROCEDIMENTO RECOMENDADO PELOS ... MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ... DA FEDERAÇÃO. PRECEDENTES DO ... -
Acordao N° 1653881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Civil e consumidor. Princípio da dialeticidade obedecido. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. Supressão de instância. Não ocorrência. Impugnação à gratuidade de justiça suscitada em contrarrazões. Hipossuficiência da autora não elidida. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil do hospital e do médico. Paciente em quadro grave de intoxicação. Espera na sala...
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL DO HOSPITAL E DO ... MÉDICO. PACIENTE EM QUADRO GRAVE DE INTOXICAÇ\xC3" ... A exigência técnica que recai sobre os ... médicos existe ao lado da responsabilidade por todos os atos praticados para o ... -
Acordao N° 1290273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processo civil. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Hospital. Responsabilidade civil objetiva. Erro médico. Profissional liberal. Responsabilidade subjetiva. Laudo pericial. Prova preponderante. Inexistência de imperícia, imprudência ou negligência. Falha de prestação de serviço. Inocorrência. Danos morais. Ausência de nexo de causalidade entre o dano e o ato civil. Sentença...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ERRO MÉDICO. PROFISSIONAL ... LIBERAL. RESPONSABILIDADE ... falha na prestação dos serviços, a responsabilidade dos médicos é subjetiva, pressupondo, ... portanto, a caracterização de conduta ... -
Acórdão nº 1.0000.23.066566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma, quando ainda não remetida ao Tribunal, ou em petição incidental,...
... do acervo probatrio nenhuma prova capaz de afastar a responsabilidade objetiva do apelado, ao contrrio, verifica-se defeito na prestao de ... -
Decisão Monocrática N° 07356894420238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2023
Trata-se de recurso inominado interposto por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a fornecer ao autor ECOCARDIOGRAFIA BIDIMENSIONAL COM DOPPLER ADULTO, conforme informações médicas juntadas aos autos, observados os critérios do sistema de regulação e pessoas que se encontram na fila, em posição...
... vez que a definio das prioridades clnico-cirrgicas de responsabilidade dos mdicos. Em suas razes, aduz que aguarda o procedimento desde maro de ... -
Decisão Monocrática N° 07036490920238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para determinar ao Distrito Federal a obrigação de realizar, na autora, exame de ECOCARDIOGRAFIA DE ESTRESSE, conforme informações médicas juntadas aos autos, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO E PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NA FILA, em posição precedente à da...
... vez que a definio das prioridades clnico-cirrgicas de responsabilidade dos mdicos. Preliminarmente, requer a concesso de liminar, para que seja ... -
Acórdãos nº 1007515-64.2016.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Barberio da Silva Voto nº 03820 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Procedimento Odontológico- Ação de ... Responsabilidade Civil - Responsabilidade dos médicos e dentistas de natureza subjetiva Aplicabilidade do ...
-
Acórdão nº REsp 1081793 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... procedentes os pedidos da inicial, com a declaração da responsabilidade do hospital pela má prestação de serviço por parte de seus empregados ... demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta negligente dos médicos e enfermeiros que atenderam a autora, diante de quadro infeccioso das ...
-
Acórdãos nº 0014727-30.2011.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... O presente caso trata de responsabilidade subjetiva, como reconhece a jurisprudência do Superior ...
-
Acórdão nº 1.0209.16.010672-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PROCEDIMENTO DE ARTERIOGRAFIA - OMISSÃO ESTATAL - AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO AUTOR - DECORRÊNCIA DIRETA DA DELONGA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - NEXO CAUSAL NÃO CONSTATADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CLARA DESÍDIA DO PACIENTE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PREVIAMENTE DISPONIBILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃ
... do descumprimento de ordem judicial, por si s, gera a responsabilidade civil no caso em tela; que restou caracterizado o dever de agir do Poder ... -
Acórdão nº 1.0209.16.010672-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PROCEDIMENTO DE ARTERIOGRAFIA - OMISSÃO ESTATAL - AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO AUTOR - DECORRÊNCIA DIRETA DA DELONGA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - NEXO CAUSAL NÃO CONSTATADO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CLARA DESÍDIA DO PACIENTE QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PREVIAMENTE DISPONIBILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃ
... do descumprimento de ordem judicial, por si s, gera a responsabilidade civil no caso em tela; que restou caracterizado o dever de agir do Poder ... -
Acórdãos nº 4005848-92.2013.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2019
... ícia, negligência e/ou imprudência nos atendimentos médicos que foram prestados à apelada nas dependências do ... os elementos necessários para se atribuir responsabilidade à apelante pelos fatos suscitados na exordial”; e que “a ...
-
Acórdão Nº 0051290-95.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS/EXAMES MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 23, II. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO A PARTE É REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 421 DO STJ. CONFUSÃO ENTRE
... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE ... DEVER DO ... -
Acórdão Nº 0004631-86.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-07-2022
... DE SAÚDE (SUS). MÉDICOS CORRÉUS QUE ATUARAM NA QUALIDADE DE ... AGENTES PÚBLICOS. INCIDÊNCIA DO ... TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/2015 ... 2. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PELOS ATOS MÉDICOS SUJEITA À ... COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e materiais de ... e débitos fiscais a que se refere o § 6.serão de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida ...
-
Acórdão nº 1.0035.19.001080-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - INSUMOS - INSUMOS MÉDICOS - FRALDAS E SONDA URETRAL - NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO AO FORNECIMENTO.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos...
... se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidria dos entes federados, podendo o polo passivo de aes pleiteando ... -
Acórdão Nº 0021681-65.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-04-2017
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. REMESSA NECESSÁRIA
... REJEITADA ... FORNECIMENTO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER ... tratamentos médicos necessários, não disponíveis na rede pública, para ... assegurar o ... -
Acórdão Nº 0136773-85.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-12-2020
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. CF/88 ART. 1º, III; ARTS. 5º, 6º, 196. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. RESERVA DO POSSÍVEL. SÚMULA Nº 45 TJ-CE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA. CPC ART. 85, §8º. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO ... DIREITO À ... -
Acórdão Nº 0311078-30.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... médicos cooperados; não há nexo de causalidade entre sua ação no contrato e o ... No mérito, cumpre avaliar a responsabilidade civil e o dever de indenizar dos apelados acerca dos danos morais ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.273723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações pleiteando prestações
... sntese, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que a responsabilidade pela disponibilizao de tratamentos desta natureza do Estado de Minas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.273723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.1 - Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados se inserem no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações pleiteando prestações
... sntese, sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que a responsabilidade pela disponibilizao de tratamentos desta natureza do Estado de Minas ...