responsabilidade dos medicos
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Decisão Monocrática N° 07148924720238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
A recorrente pede a concessão de tutela de urgência no recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e determinou ao réu que realize ?procedimento cirúrgico de CE - ARTRODESE DE MÉDIAS/GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO INFERIOR, conforme informações médicas juntadas aos autos, observados os critérios do sistema de regulação e pessoas que se encontram na...
... vez que a definio das prioridades clnico-cirrgicas de responsabilidade dos mdicos?. No houve pedido no incio da demanda e a autora, no recurso ... -
DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade" pessoal, nos têrmos da lei aplicavél.\" ... VI - Fica revogado o \xC2" ... Serviços de: ... 1. Médicos, dentistas e veterinários ... 2. Enfermeiros, protéticos ...
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Acórdão nº 0015073-69.2013.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FUNDAMENTADA - NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO MÉDICO E DO HOSPITAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DOS AUTORES – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO MÉDICO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que a
... de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que a responsabilidade civil dos profissionais médicos depende da verificação de culpa (art ... -
Acórdãos nº 0012026-03.2010.8.26.0609 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... élio Arietti Junior Voto nº 03385 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL Erro Médico Procedimento dermatológico- Ação de ... Responsabilidade Civil - Responsabilidade dos médicos subjetiva Aplicabilidade do art. 14, parágrafo 4º do ...
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Acórdãos nº 1027774-10.2014.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... : Guarulhos JUIZ : Marcelo Tsuno VOTO Nº 2838 Responsabilidade civil por erro médico. Hematoma subcutâneo e ... Responsabilidade subjetiva dos médicos não demonstrada. Responsabilidade objetiva do nosocômio ...
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Relatório e Voto com número 0140798-81.2016.8.09.0112 da 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tratando-se de ato ilícito cometido por erro médico, a responsabilidade do profissional de saúde é subjetiva, cabendo a parte autora provar a culpa do médico, bem como o...
... de Jesus, onde foi atendido pelos médicos réus/apelados, que em razão de ... condutas erradas, sofreu incapacidade ... Inicialmente, cumpre ressaltar que a responsabilidade do médico e de ... outros profissionais liberais decorre da verificação ... -
Acórdão nº 1.0003.12.004236-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECURSO TEMPESTIVO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CULPA DA EQUIPE MÉDICA - VERIFICADA - PERÍCIA CONCLUSIVA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATESTAR A CONDUTA CULPOSA DA EQUIPE MÉDICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - NEXO CAUSAL ENTRE DANO E ATO ILÍCITO - CONSTATADO - MANUTENÇ
... Disso resulta que a responsabilidade mdica, embora contratual, subjetiva, exigindo-se culpa comprovada. No ... -
Acórdão nº 1.0003.12.004236-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - RECURSO TEMPESTIVO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CULPA DA EQUIPE MÉDICA - VERIFICADA - PERÍCIA CONCLUSIVA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ATESTAR A CONDUTA CULPOSA DA EQUIPE MÉDICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - NEXO CAUSAL ENTRE DANO E ATO ILÍCITO - CONSTATADO - MANUTENÇ
... Disso resulta que a responsabilidade mdica, embora contratual, subjetiva, exigindo-se culpa comprovada. No ... -
Acórdão nº 2015/0236574-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... pelo trauma dos disparos, pelos procedimentos médicos e psiquiátricos que se ...
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Acórdão nº 2014/0075491-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. TOMOGRAFIA REALIZADA NA REDE PARTICULAR DE SAÚDE. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO HOUVE A...
... EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO ... médicos ... -
Acórdão nº 2014/0187635-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A TÍTULO DE ... TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE". DEDUÇÃO DA BASE DE ... CÁLCULO. POSSIBILIDADE. ART. 3\xC2" ... profissionais cooperativados (médicos) integram a base de cálculo do ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... dias, a contar do pedido de renovação, sob pena de responsabilidade administrativa ... SEÇÃO II. Dos estabelecimentos de saúde ... Além da necessária habilitação profissional, os médicos deverão instruir o pedido de autorização com: ... I - certificado ...
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Acórdão nº 1.0000.23.013932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - APRESENTAÇAO DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - PROVA PERICIAL - ERRO MÉDICO OU FALHA DA INSTITUIÇÃO NÃO CONSTATADOS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Na esteira do entendimento...
... Nas razes de ordem 83 afirmam os apelantes que a responsabilidade civil das apeladas objetiva, dispensando-se a prova da culpa. Salienta ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013932-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - APRESENTAÇAO DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE MÉDICA - TEORIA SUBJETIVA - ARTIGO 14, § 4º DO CDC - PROVA PERICIAL - ERRO MÉDICO OU FALHA DA INSTITUIÇÃO NÃO CONSTATADOS - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.- Na esteira do entendimento...
... Nas razes de ordem 83 afirmam os apelantes que a responsabilidade civil das apeladas objetiva, dispensando-se a prova da culpa. Salienta ... -
Acórdão Nº 0714211-71.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-04-2022
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ESTADO ... RESPONSABILIDADE CIVIL REDE PÚBLICA HOSPITALAR ... CÂNCER. DEMORA. RESULTADO DE ... atuação dos médicos que trabalham em hospitais da rede pública de ... 2. In casu, os agentes ...
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Acórdão Nº 0711048-49.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-05-2019
... ADMINISTRATIVO ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDE PÚBLICA ... HOSPITALAR. UTI. AUSÊNCIA DE VAGAS ... médicos que trabalham em hospitais da rede pública de saúde ... 2. In casu, os ...
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Acórdão Nº 0307577-48.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... apenas de interveniente do contrato e por no possuir responsabilidade sobre o pagamento que o Autor pleiteia, deve ser a demanda julgada ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275279 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTAÇÃO FIXA. ART. 9º, § 3º DO DL 406⁄68. SOCIEDADE DE MÉDICOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE INDEFERE A PRETENSÃO ANTE O CARÁTER EMPRESARIAL ... habilitados ou sócios, sob sua total e exclusiva responsabilidade pessoal e sem estrutura ou intuito empresarial" (EREsp 866.286⁄ES, Rel ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... § 3º Os médicos ...
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Acórdão Nº 0705465-83.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ESTADO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. REDE PÚBLICA HOSPITALAR ... REALIZADAS ... SEQUELAS. OMISSÃO ... atuação dos médicos que trabalham em hospitais da rede pública de ... 2. In casu, os agentes ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123665-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - CIRURGIA - EXAMES MÉDICOS - NECESSIDADE DEMONSTRADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado,...
... do SUS, o atendimento no caso concreto seria de responsabilidade exclusiva do Municpio. Defendeu tambm que a realizao de qualquer exame ... -
Acórdão nº 2014/0079489-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência deste STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos serviços méd
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Acórdão Nº 0017279-75.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... MORTE DE RECÉM-NASCIDO. ERRO MÉDICO. FALHA NA ... negligente dos médicos que neles trabalham ou são ligados por ... 2. O valor da reparação por ...
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Acórdãos nº 0055626-08.2012.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... indenização em razão dos inúmeros atendimentos médicos à vítima, em unidades de saúde públicas, que não ... Como lembra ARNALDO RIZZARDO (RESPONSABILIDADE CIVIL, Forense, 3ª ed./2007, pág. 326/330), na ...
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Acórdão Nº 0002270-75.2011.8.24.0031 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ícia médica, pretende-se seja provado: a) que os procedimentos médicos adotados pelos Requeridos foram adequados e pautados pela mais ilibada ... § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação ...