responsabilidade dos medicos
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Acórdão nº 0018318-60.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Estado da Bahia a responsabilidade pela cirurgia devido à alta ... complexidade do procedimento, pois o ... execução em relação a todos os tratamentos médicos, de acordo com a ... legislação do SUS. Afirmou a ausência de previsão ...
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Acórdão nº 2014/0305244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES. TERMO DE RESPONSABILIDADE COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a ausência de ilegalidades no serviço prestado pelo agravado, rever esse entendimento...
... MÉDICOS HOSPITALARES. ... DE RESPONSABILIDADE COM ... -
Acórdão nº 2014/0158982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: Controvérsia: dizer se o manejo de habeas corpus, pelo recorrido, com o fito de impedir a interrupção da gestação da primeira recorrente, que tinha sido judicialmente deferida, caracteriza-se como abuso do direito de ação e/ou ação passível de gerar responsabilidade civil de sua parte, pelo manejo indevido de...
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Acórdão nº 1.0000.21.025513-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
... julgamento do Tema 106, e o STF, no tema 06, no definiram responsabilidade para fornecimento de medicamentos no padronizados. Argumenta que resta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025513-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo passivo de ações...
... julgamento do Tema 106, e o STF, no tema 06, no definiram responsabilidade para fornecimento de medicamentos no padronizados. Argumenta que resta ... -
Acórdão Nº 0033748-53.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-08-2023
... a perícia não comprovou cabalmente a ausência de responsabilidade do ... médico. Negligência no atendimento. Ausência de realização de ... Sentença mantida ... 1. A responsabilidade civil dos médicos, por atos de seu ofício, ou de ... profissional da área, repousa na ...
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Acórdão nº 1.0145.14.062002-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS E MÉDICOS-NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - FRATURA DA COSTELA EM VIRTUDE DA QUEDA SOFRIDA- NEXO DE CAUSALIDADE- ERRO MÉDICO- COMPROVACÃO- INDENIZAÇÃO DEVIDA- SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Restando configurada negligência dos médicos funcionários do Hospital Municipal de Pronto Socorro, prestadores...
... pouco no teve sequelas irreversveis No tocante responsabilidade civil e ao dever de indenizar, dispe o art. 927 do CC/02:" Aquele que, por ... -
Acórdão Nº 0059063-29.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Sentença mantida ... 1. A responsabilidade civil dos médicos, por atos de seu ofício, ou de ... profissional da ...
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRÓTESE DENTÁRIA SOBRE IMPLANTE. COMPROVADA FALHA NA ESTRUTURA DA PRÓTESE CONFECCIONADA PELO LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO DENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO LABORATÓRIO E DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA.1. Açã
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Acórdão nº 1.0000.19.028723-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ACOLHIDA - IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PSIQUIÁTRICAS DO PACIENTE - PRODUÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA APENAS DE EXAMES TÉCNICOS DE PEQUENA COMPLEXIDADE - MANUTENÇÃO DA TRAMITAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA...
... voltadas a assegurar o direito fundamental sade de responsabilidade solidria dos entes da Federao, possuindo a parte necessitada o direito de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053176-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. - A configuração da responsabilidade civil dos profissionais da saúde, a exemplo dos médicos e dentistas, ressalvados os casos de cirurgia estética, reclama a prova de sua culpa, na modalidade imprudência, negligência ou imperícia, no tratamento dispensado...
... estabelecido nos autos, passo anlise da existncia de responsabilidade da profissional cirurgi-dentista, ora apelante, pelas deformaes na arcada ... -
Acordao N° 1423037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Indenização. Danos morais. Feto natimorto. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Abalo psicológico. Falha da prestação de serviço. Ausência de prova da culpa. Nexo de causalidade não configurado. Recurso improvido. Sinopse fática: "cinge-se a controvérsia em perquirir, ante as alegações apresentadas pela autora, acerca de possível dano moral causado pela
... diante da responsabilidade dos médicos pela prática de atos ilícitos, nos termos dos artigos 186 e ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...
... em 02/12/2010)." Desse modo, considerando a responsabilidade solidria dos Entes Federativos quanto prestao de sade, no h que se falar ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...
... em 02/12/2010)." Desse modo, considerando a responsabilidade solidria dos Entes Federativos quanto prestao de sade, no h que se falar ... -
Acórdão nº 2014/0109280-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ERRO DE MÉDICO COOPERADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ... prestação dos serviços médicos e hospitalares próprios ou credenciados ... -
Acórdão nº 0002956-86.2003.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFECÇÃO HOSPITAL – PROCEDIMENTO DE PARTO CESÁREA – QUADRO INFECCIOSO NO PÓS-OPERATÓRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL – CDC, ART. 14, §4º – PROVA PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REGULARIDADE DA CONDUTA MÉDICA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA – AUSÊNCIA DE...
... NO PÓS-OPERATÓRIO – RELAÇÃO DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL – CDC, ART. 14, §4º – PROVA ... DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NÃO CARACTERIZADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL – PRESENÇA ... -
Acórdão Nº 5035540-41.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... 4. A Responsabilidade civil objetiva do Ente Público em face do seu corpo médico perante o ... ão ser possível inferir a existência de ilícito por parte dos médicos assistentes dos entes embargados ... 6. Embora a responsabilidade civil ...
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Acórdão Nº 0300014-40.2016.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM ... RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. OBRIGAÇÃO DE MEIO. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001112-87.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 11-07-2022
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO ... HOSPITAL PELOS ATOS MÉDICOS SUJEITA À COMPROVAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0130958-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
... Pessoa, Jefferson Alexandre Silveira e RC Pessoa Médicos Associados S/c ... *Processo enquadrado na Meta 2 do Conselho Nacional de ... ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA DOS MÉDICOS NÃO EVIDENCIADA ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0220.13.001592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - OBJETO NO ABDÔMEN DO PACIENTE - NEGLIGÊNCIA COMPROVADA - RESPONSABILIDADE.- Em se tratando de erro ou falha na prestação dos serviços médicos em hospital conveniado ao Poder Público, a configuração da responsabilidade é subjetiva, ou seja, não dispensa a verificação de culpa ou dolo do agente, seja na...
... gerando direito indenizao; que no agiu com culpa; que a responsabilidade do mdico contratual, mas a obrigao assumida de meio, e no de resultado; ... -
Acórdãos nº 0001651-43.2013.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... a conduta médica e o resultado lesivo – Responsabilidade subjetiva dos médicos – Inteligência do art. 14, par ...
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Acórdãos nº 3003436-40.2013.8.26.0363 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... ção do parto e morte do recém-nascido - Responsabilidade objetiva de clínicas e hospitais que pode ser elidida por ... do consumidor Responsabilidade subjetiva dos médicos assistentes Sentença satisfatoriamente fundamentada ...
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Decisão Monocrática N° 07237898520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE UVULOPALATOFARINGOPLASTIA....
... DESOBSTRUO DAS VIAS AREAS SUPERIORES. DISTRBIO DO SONO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR. OBJETIVA. VINCULADA CULPA DOS MDICOS PREPOSTOS ... -
Acordao N° 1431781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Erro médico. Responsabilidade civil subjetiva. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Artigo 14, § 4º do código de defesa do consumidor. 1. Configurada, no presente caso, a relação de consumo existente entre o médico e a autora, uma vez que esta foi destinatária final dos serviços por ele prestados. 2. A responsabilidade subjetiva...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL SUBJETIVA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... 2. A responsabilidade subjetiva dos médicos, profissionais liberais, não impede a inversão do ônus da ... prova, ...